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Problemas técnicos com a Embratel impedem transmissão da sessão da Aleac via internet

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Os internautas que estão acostumados a acompanhar as sessões do poder legislativo via internet, foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira, 14, com a interrupção dos serviços, que impossibilitou a transmissão em tempo real, dos trabalhos parlamentares.

Segundo informações da assessoria de comunicação da casa, os problemas seriam de origem técnica, tendo como origem a Embratel, fornecedora dos serviços de internet. Os técnicos do legislativo estadual, já estariam acompanhando a resolução do problema.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Comissão aprova Ribamar Trindade para vaga de conselheiro do TCE

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O secretário da Casa Civil do Estado do Acre, José Ribamar Trindade, teve sua indicação aprovada para compor o conselho do Tribunal de Contas do Estado do Acre após ser sabatinado nesta sexta-feira (30) em comissão especial da Assembleia Legislativa. Ele, que foi indicado pelo governador Gladson Cameli, deverá ocupar a vaga do falecido conselheiro José Augusto de Faria.

Trindade resumiu sua trajetória de homem simples e trabalhador, desde a infância em seringal: foi quebrador de concreto em Rio Branco, trabalhou na Prefeitura da capital, estudou duro e formou-se em Direito, advogando inicialmente em empresa privada.

“Tinha pelo conselheiro José Augusto respeito e admiração”, disse, relatando sobre acidente ocorrido em 2002 usando muletas por cinco anos e que contou com apoio de Augusto nesse período difícil.

Trindade esteve no TCE e também contou com apoio de outros integrantes do Tribunal, entre eles, o conselheiro Antônio Malheiro, responsável por aproximá-lo da família Cameli.

Atualmente, como secretário da Casa Civil, Ribamar diz estar lutando para acertar e fazer o melhor para o Acre.

O deputado Gerlen Diniz, Líder do Governo na Aleac, parabenizou o indicado ao TCE e se disse “satisfeito” com a escolha. De seu lado, Cadmiel Bonfim também avaliou positivamente a indicação. “Com certeza fará um grande trabalho no TCE”.

O deputado Neném Almeida se manifestou à disposição do indicado e o parabenizou pelo novo desafio. Jonas Lima, da ala oposicionista, parabenizou o governador pela escolha. “É muita alegria ver um homem simples chegar a conselheiro do Tribunal de Contas”, disse.

Fagner Calegário disse acreditar que Ribamar foi escolhido pela capacidade e por conhecer o funcionamento do TCE e perguntou qual posicionamento do indicado à adesão de atas de compras. “As chamadas ´caronas´ é para gerar economicidade na aquisição de bens e contratação de serviços e o que se deve observar é se o processo que a originou preenche todos os requisitos”, respondeu Trindade. Calegário entende que não há como utilizar preços do Distrito Federal com os do Acre, exemplificou.

O deputado Edvaldo Magalhães lembrou que as escolhas do TCE sempre foram marcadas por polêmicas. Ele relembrou as escolhas que participou como Líder do Governo e depois presidente da Aleac. “O fato do governo ou do governador indicar alguém de sua proximidade não pode ser fruto de questionamento político porque é da tradição”, disse, observando que não há nada que desabone a indicação de Trindade, porém citou a polêmica sobre o nome da auditora de contas Maria de Jesus, que ocuparia vaga “carimbada” de conselheiro para auditor do TCE. E perguntou: “o senhor está convicto de não haverá discussão nos tribunais em função de que a vaga pertence aos auditores fiscais?”.

Nesse momento, houve bate-boca entre Edvaldo e Roberto Duarte, que entendeu não ser adequada a pergunta pois a questão já está na justiça. Magalhães se sentiu censurado.

No entanto, Trindade respondeu ao questionamento elogiando Maria de Jesus. “Não li nenhuma linha do mandado de segurança da Associação de Auditores, mas fui aos poucos me aprofundando e vi que nos tribunais superiores não há flexibilização sobre a idade”, disse Trindade, afirmando que foi Deus quem deu a ele a oportunidade de ser conselheiro.

Pedro Longo comentou sobre a questão pedagógica do TCE e Trindade citou a Escola de Contas, unidade que tem formado gestores em diversas áreas. Outros deputados falaram sobre Ribamar e o relator da comissão, Gerlen Diniz, leu o relatório aprovando a indicação.

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Acre

Igrejas e restaurantes voltam a fechar em cidades do Alto Acre

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Com a regressão de todas as cidades da regional Alto Acre para a Bandeira Laranja na classificação de risco da Covid-19, todas as atividades comerciais e culturais que estavam liberadas na fase amarela voltam a ficar proibidas agora. O quadro geral apresentado pelo Comitê Especial de Acompanhamento da pandemia no estado apontou preocupação com o aumento significativo no número de novos casos e internações por confirmação ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Por isso, dezenas de atividades não poderão mais funcionar enquanto a região se encontrar no nível de alerta, tais como: espaços públicos com atividades individuais, restaurantes e pizzarias devem voltar a funcionar só por delivery e drive-thru, sem receber público, teatro, cinema e atividades culturais não podem mais ocorrer neste momento e eventos religiosos só serão permitidos na modalidade online.

“Todas essas atividades não podem mais serem abertas para o público em geral. Centro de escolas de formação e capacitação, feiras, seminários voltam a não serem mais permitidos na bandeira laranja. Todas as medidas de flexibilização para o nível de alerta voltam a ser adotadas”, explicou a coordenadora do Comitê, Karolina Sabino.

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Acre

Pesquisa coloca Fagner Sales vencendo Zequinha Lima e Adônis

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Faltando menos de 20 dias para as eleições, o Instituto AR7 Pesquisa de Opinião e Consultoria Estatística, divulgou nesta quinta-feira, 29, os números das intenções de votos do eleitorado em Cruzeiro do Sul. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) com o número AC-06004/2020.

O candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul Fagner Sales (MDB) aparece como o preferido do eleitor cruzeirense nestas Eleições Municipais 2020 tanto na simulação espontânea quanto na estimulada.

No levantamento espontâneo, Fagner Sales (MDB) aparece na frente com 24% dos votos apresentados pelos eleitores entrevistados. Zequinha Lima (Progressistas) vem em seguida com 23%. Em terceiro ficou Sargento Adônis (PSL), com 9% dos votos. 19% dos entrevistados sinalizaram Branco/Nulo e 36% não souberam ou não responderam.

Na simulação estimulada, Fagner aparece também na frente, com 33,75% dos votos. Zequinha Lima vem em segundo, com 27,78% e Sargento Adônis em terceiro, com 15,42%. Neste cenário, branco ou nulo marcou 2.22% e não souberam ou não responderam registraram 20.83%.

Com relação ao índice de rejeição, a pesquisa mostra Fagner Sales como o candidato mais rejeitado entre os entrevistados, com 25,97%. Em seguida, vem Zequinha Lima com 24,44% e o Sargento Adônis (PSL) com 22%. 27% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

A pesquisa de opinião pública de avaliação do cenário municipal na cidade de Cruzeiro do Sul foi realizada no período de 26 a 28 de Outubro de 2020 e tem amostra de 720 entrevistas. A margem de erro é de 3,61 pontos, com nível de confiança de 95%.

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Acre

Falta de consulta aos indígenas pode atrasar estrada à Pucallpa

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Com a anunciada proximidade do início da construção de mais uma rodovia que ligará o Brasil ao Peru, cortando terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inquérito civil para acompanhar irregularidades que estão sendo cometidas na condução do processo.

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa. Além disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base já estão em fase de conclusão e licitação e o edital para licitação da obra deverá ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Ocorre que, apesar da divulgação do governo de que a licitação da obra terá início em dezembro, não há nenhuma notícia de que tenha sido realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Pelo divulgado até o momento, a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que também é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Estado do Acre (Populações indígenas e tradicionais) também ressalta que está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.024/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a ocupação humana e exploração dos recursos naturais.

Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decisório, pois é nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul já chegou a proibir a exploração do gás de xisto pela Petrobrás enquanto essa consulta não fosse realizada junto às comunidades impactadas pela atividade.

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a construção desta rodovia poderá ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

Povos Indígenas

A Frente de Proteção Etnoambiental Envira – FPEEnv informa que existem índios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denominação de “Isolados do igarapé Tapada”, com localização próxima à Terra Indígena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarapé Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarapé Jordão com o rio Azul, na cabeceira do igarapé Água Preta com o Boa Vista, entre outros.

O povo Nawa já se manifestou em documento sobre a transformação do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitirá a abertura de novas estradas, com o aumento de índices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetará a maior biodiversidade de aves, anfíbios e aumentará os impactos sociais, com exploração sexual, disseminação de drogas e DST’s.

ÍNDIO DO POVO NAWA – Foto: Tarisson Nawa/Arquivo

Além disso, segundo a manifestação dos Nawa, isso acentuará, a partir da permissão de ocupação humana, conflitos de recursos e contaminação de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juruá, dos quais as populações nativas retiram sustento e mantém-se em equilíbrio com o ecossistema e tencionará as populações nativas com a possibilidade de invasões de Terras Indígenas, acarretando conflitos ambientais.

Lucas Dias ressalta que excluir a participação dos indígenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar possível inviabilidade ambiental, e também financeira, do projeto.

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poderá causar, que incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

Para a PRDC, tal exclusão é inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto e acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente.

Os resultados de estudos e da consulta prévia às comunidades devem ser considerados como critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal postergá-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades não forem consultadas sobre o empreendimento, não se pode dar início ao licenciamento ambiental ou à licitação relacionada à construção da estrada.

Pedidos da Representação

Diante de todos estes fatos, a representação da PRDC é para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente.

Além disso, também deve-se garantir que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado é a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por órgão federal e que a FUNAI também seja consultada.

A eventualidade da instauração do inquérito é sujeita à independência funcional do procurador da República responsável pela região do Vale do Juruá.

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