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Comissão que vai deliberar sobre equiparação de direitos trabalhista para empregados domésticos será instalada hoje

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Será instalada hoje, na Câmara Federal, a Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas. O colegiado analisa a tentativa de equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.


A proposta central é revogar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata dos domésticos. A Carta Magna brasileira exclui dos empregados domésticos, diretos que são garantidos aos demais trabalhadores brasileiros.

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Edmilson Alves


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