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Viana: Senado vai “resolver” Código; texto atual é ruim

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“Tem que resolver”. Em poucas palavras, o senador Jorge Viana (PT-AC) faz promessas sobre o novo Código Florestal. Há mais de três meses em discussão no Senado, a proposta deve ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Viana é o relator na Comissão de Meio Ambiente e mostra otimismo ainda que questões polêmicas – as quais ambientalistas entendem como “anistia a desmatadores” – não tenham sido resolvidas.

Para Viana, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara “saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente”. Ele diz que haverá mudanças na definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das políticas para produtores familiares. O texto aprovado na Câmara permite, por exemplo, o cultivo em APPs que já tenham sido desmatadas antes de 2008.

– Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A votação final do texto no plenário do Senado deverá ocorrer em meados de outubro, avalia Viana. Só assim, seria possível que o projeto – com alterações – voltasse à Câmara a tempo de ser aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.

Leia a entrevista.

O texto chegou ao Senado com uma grande pressão para que fossem alterados alguns pontos, especialmente no tocante a algumas dubiedades que pudessem favorecer o desmatamento. No ponto em que estamos, o senhor avalia que esses detalhes estão sendo corrigidos?
Jorge Viana –
Não. Eu acho que o que foi votado na Câmara foi fruto de uma polarização muito forte. Ninguém ouvia ninguém e era pra ver quem derrotava quem. No fundo, o texto saiu de lá bom para alguns que defendem uma determinada solução para o uso da terra e saiu muito ruim pra os que estavam preocupados com o meio ambiente. No Senado, houve uma mudança no ambiente de discussão e isso é o que tem de novo. Fizemos audiências conjuntas com o governo, com ex-ministros, cientistas e pequenos produtores.

Os pontos mais polêmicos ainda estão mantidos no texto que vai à CCJ nesta quarta-feira . São detalhes, como permitir que os Estados tenham liberdade para criar regulamentações ambientais e a não punição no desmatamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente) antes de 2008 (chamada de “Anistia a Desmatadores”).

Essa é uma área sensível e nós temos agora a oportunidade de, com calma, deixar bem claro que o Senado é o lugar adequado pra fazer essa discussão.

O senhor não acha que fica na sociedade uma impressão de que esses pontos que não foram resolvidos na Câmara não serão resolvidos também no Senado?
Jorge Viana –
Tem que resolver. Não, eu não acredito. O Senado vai promover mudanças. O Senado vai melhorar essa proposta. Não significa desautorizar a Câmara. O Código tem 69 artigos e a grande maioria não vai precisar ser mudada. Mas você tem que mexer de fato em pontos que envolvem Áreas de Proteção Permanente. A pequena propriedade tem que ter um tratamento diferenciado. As florestas não podem ser vistas como um problema, mas parte da solução. Isso tudo, eu tenho a expectativa de dar uma contribuição. Eu sigo otimista de a gente ter um Código que possa dar segurança jurídica pra quem quer produzir e quem quer se adequar à própria legislação, mas o Código tem que ser muito explícito de por um fim a esse dano ambiental que vem acontecendo no Brasil ano a ano. Temos que dar condição para produzir sem que isso seja anistia e sem que seja incentivo pra que o desmatamento se repita. Parece difícil, mas é possível.

A senadora Kátia Abreu chegou a falar à imprensa de que havia um acordo com o senhor que permitiria votar o novo Código até outubro. É isso mesmo?
Jorge Viana –
Não se trata de acordo. Nós temos o recesso em dezembro. Esse projeto, se alterado, volta para Câmara. Portanto, não podemos passar de meados de outubro, começo de novembro. Senão, não dá tempo de voltar para Câmara. E aí, sinto muito, pode ser que tenha pessoas na sociedade que não queiram votar o projeto, mas ele tem que ser votado esse ano. Ou então será pior para o meio ambiente e pior pra quem quer tirar o país de uma situação de irregularidade. Sinceramente, é uma matéria que está há 10 anos sendo debatida, há dois, mais intensamente. Os senadores têm maturidade suficiente para, com bom senso, decidir.

Dayanne Sousa, de Terra Magazine

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Acre

Semana inicia com 11 novos casos e nenhuma morte por Covid-19

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O Estado do Acre registrou nesta segunda-feira, 28, apenas 11 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 27.874 para 27.885, nas últimas 24 horas.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi registrado nesta segunda. Assim, o número oficial de mortos permanece em 657, em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 71.655 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.762 casos foram descartados. Ainda, 8 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.944 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 75 seguem hospitalizadas.

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Acre

Eleições 2020 no Acre tem aumento de 28% no número de candidatos

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O número de candidaturas registrado até o último sábado, 26, junto à Justiça Eleitoral para as Eleições 2020, aponta que o Acre teve um aumento de 28% no total de candidatos inscritos para concorrer este, se comparado com a quantidade registrada nas eleições passadas. Em 2020, o Estado teve 2.958 mil candidatos inscritos, enquanto que em 2016, foram 2.310 inscritos.

A Justiça Eleitoral ainda vai julgar cada caso e também pode haver desistências. Solicitações que não tenham sido feitas por meio digital também têm um prazo de até 48 horas para entrar no sistema, ou seja, os números podem aumentar.

Oitenta e oito candidatos estão inscritos ao cargo de prefeito e 88 a vice. Outros 2.782 cadastrados buscam uma cadeira na vaga de vereador. Este ano, Rio Branco, a capital, tem 7 candidatos a prefeito e 536 inscrições na disputa de vereador.

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Acre

Rio Branco é umas das cidades possíveis de haver segundo turno

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Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher os prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. É o que aponta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Constituição, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os prefeitos e vice-prefeitos são eleitos em primeiro turno. Ganha aquele que tiver o maior número de votos.

Já nas cidades que têm mais de 200 mil eleitores, o candidato não precisa apenas ter mais votos do que os seus concorrentes. É necessário obter a maioria dos votos válidos — os votos válidos são aqueles que excluem os votos em branco e os votos nulos. Se ninguém alcançar essa marca no primeiro turno, os dois mais votados vão para a disputa em segundo turno.

Rio Branco, capital do Acre, tem, de acordo com a justiça eleitoral, são 256.673 eleitores. Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter de realizar um segundo turno, de acordo com o TSE. As exceções são Brasília — em que não há pleito — e Palmas, no Tocantins, que não tem a quantidade mínima de eleitores para realizar um segundo turno. Os moradores da capital tocantinense vão eleger os responsáveis pelo município já no primeiro turno.

Se seguir a tendência das últimas eleições municipais, o número de cidades que vão precisar promover o segundo turno deve crescer este ano. Em 2012, 50 municípios tiveram segundo turno. Já em 2016, foram 55.

Em julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda que adiou as Eleições Municipais deste ano. Antes previstas para outubro, as votações em primeiro e segundo turnos ficaram para 15 e 29 de novembro, respectivamente. O motivo é a pandemia da Covid-19.

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.

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Acre

Kinpara faz adesivaço na Avenida Ceará acompanhado de apoiadores

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, participou na manhã desta segunda-feira, 28, de um “adesivaço” junto com apoiadores e candidatos a vereadores da coligação “Unidos por uma Rio Branco melhor”. A ação ocorreu num semáforo localizado na Avenida Ceará. A candidatura de Minoru tem a coligação formada por PSDB, PSL e Cidadania.

Entusiasmado, Minoru Kinpara destacou que as expectativas são muito boas em relação à campanha que se iniciou neste domingo (27).

“Por onde nós andamos tanto no centro da cidade como nos bairros mais distantes, eu percebo que a população está querendo um gestor novo, alguém que esteja disposto a cuidar de Rio Branco, alguém que esteja disposto a cuidar das famílias”, afirmou Minoru.

Mais tarde, o candidato cumprirá agenda no bairro Aroeira e no final da tarde fará um adesivaço no bairro 6 de Agosto.

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