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Estados têm R$ 31 bi de dívida com previdência; Acre banca pagamento de aposentados

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O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados, nos últimos anos, fez com que os governos estaduais aumentassem cada vez mais seus gastos com pessoal.

Hoje, só cinco Estados – Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, só no ano passado, as previdências dos servidores públicos dos Estados registraram uma dívida de R$ 31,1 bilhões, um aumento de quase 15% em relação a 2009.

O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e congela a folha de pagamento. Pela lei dos Estados, os governos podem desembolsar até 49% da própria receita com pessoal. O limite ideal é de 46,5%. Caso estoure este limite, o chamado “desenquadramento”, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação volte ao normal.

Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a solução pode estar até na dispensa de trabalhadores.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base no demonstrativo das despesas com pessoal dos entes estaduais, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostra que apenas a Paraíba havia ultrapassado o limite de gasto com pessoal nos primeiros quatro meses deste ano, ao permitir que a despesa com pessoal chegasse a 53,36% da receita.

Da despesa total com pessoal de R$ 2,9 bilhões acumulada em 12 meses até abril, cerca de R$ 1 bilhão se referia ao pagamento de benefícios previdenciários.

Em 2010, o saldo negativo do regime próprio de previdência do Estado foi de R$ 418,5 milhões. Se a tendência for de aumento nos gastos com trabalhadores inativos como tem acontecido nos últimos anos, o governo estadual, que já ultrapassou o limite de gastos permitido e vai ter de adotar um programa de ajuste para reduzir despesas, ficará mais sufocado.

A situação é parecida em outros três estados: Rio Grande do Norte, Goiás e Tocantins, que estão acima do limite ideal de 46,5 %. No ano passado, o rombo da previdência dos servidores no Rio Grande do Noprte foi de $237 milhões e em Goiás, de R$ 903,4 milhões.

Mesmo com a alta despesa com a folha de pagamento das aposentadorias, Tocantins registrou um saldo positivo de R$ 283,6 milhões em seu regime de previdência.

Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar das dívidas, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União. Somente em 2010, o Executivo teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões para pagar benefícios de previdência aos seus servidores.

A expectativa para este ano é de desembolso de R$ 57 bilhões. Para resolver o problema, o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional o fundo de previdência complementar do servidor público.

Mas existem Estados que têm situação bastante preocupante e que futuramente poderão passar dos limites. Esse é o caso do Rio Grande do Sul. Nos primeiros meses deste ano, a despesa com pessoal representou 38,16% dareceita. Mas, é o único Estado do país que tem menos de um trabalhador na ativa para bancar as despesas dos aposentados e pensionistas.

As contas do regime próprio de Previdência Social do Estado do RS ficaram no vermelho: foram R$ 4,048 bilhões de dívida no ano passado. Segundo o secretário de Previdência Social, a proporção ideal seria de 3 para 1.

A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência Social vai apertar a fiscalização na previdência dos Estados e municípios para verificar se os problemas nas contas foram corrigidos. Se não houver sustentação no regime ao longo do tempo, o ente público poderá perder o chamado CRP (Certificado de Regularidade Previdênciária), que é dado pelo Ministério da Previdência Social para as cidades que cumprem à risca os repasses de aposentadoria.

São Paulo – De acordo com o anuário do Ministério da Previdência, o rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 7,6% em relação a 2009.

Prefeitos pedem aprovação de matérias
As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões, valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$ 7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186 entre pessoas sem trabalhar e pensionistas em sua folha de pagamento.

Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos servidores nas contas públicas, o governador Geraldo Alckmin quer emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários.

A ideia é controlar o teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 3.691,74, também para os inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Agencia Estado

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Acre

Acre gerou 577 empregos com carteira assinada em setembro

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Divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Acre em setembro.

Naquele mês, o Acre contratou 2.209 novos trabalhadores com carteira e demitiu 1.632, o que produziu saldo de 577 vagas –ou 0,71% de admitidos a mais que demitidos.

Já entre janeiro e setembro de 2020, o Acre admitiu 20.569 e demitiu 17.621, o que gerou saldo positivo de 2.948 vagas. Em termos percentuais a variação é de 3,73%.

O saldo do emprego formal ficou positivo em 313.564 postos de trabalho em setembro, mês com melhor resultado de 2020.

O resultado, decorrente de 1.379.509 admissões e 1.065.945 desligamentos, é mais um que reafirma a retomada do crescimento econômico após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O quadro mostra o acumulado do ano. Veja:

 

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Acre

Acre tem 93 novos casos e mais uma morte por Covid-19

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa o registro de 93 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado, O número total de infectados chega agora a 30.638 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 51.044 casos foram descartados, enquanto 45 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 28.080 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 76 seguem hospitalizadas.

As mortes provocada pela doença se aproximam das 700 vítimas fatais, já que mais 1 óbito foi registrado nesta quinta-feira, 29, sendo do sexo masculino, cujas iniciais são A.B.R., de 69 anos. O idoso deu entrada no dia 7 de outubro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into-Ac) vindo a falecer na última quarta-feira,28, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 692 em todo o estado.

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Acre

2ª onda de contaminação por Covid-19 está chegando ao Acre

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Durante a coletiva de imprensa que anunciou a nova classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no estado, ocorrida nesta quinta-feira, 29, o médico Thor Dantas, que integra o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, revelou que uma segunda onda de contaminação do vírus está ameaçando o Acre.

Prova disso foi a regressão da regional Alto Acre para a Bandeira Laranja, devendo fechar estabelecimentos como restaurantes e pizzarias, conforme determina o decreto governo para o nível de alerta.

“Infelizmente não existe uma solução fácil. Uma segunda onda da Covid-19 está a caminho. Temos que exercitar nossa resiliência e ter responsabilidade coletiva com essa segunda onda que vai chegar ao Acre”, explicou o médico Thor Dantas, destacando a importância de se manter as medidas sanitárias que evitam a propagação do vírus, como higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social.

“Vamos intensificar as ações perante a população da região do Alto Acre para evitar ainda mais o aumento de casos”, disse o secretário estadual de Saúde, Alysson Bestene.

Até o momento, as regionais do Baixo Acre, Juruá e Tarauacá Envira continuam na Bandeira Amarela da pandemia, permanecendo com funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

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Acre

Erick Venâncio diz que investigação da PF não foca em fatos

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Advogado do presidente afastado da Aleac, Nicolau Júnior, afirma que semana passada foi apresentado a delegado da PF toda comprovação da origem lícita dos recursos que foram apreendidos na casa do deputado e também a movimentação bancária

O advogado Erick Venâncio, responsável pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou na tarde desta quinta-feira, 29, que o afastamento de seu cliente “é uma medida extrema, desproporcional e desnecessária, que agride a autonomia do próprio Poder Legislativo”.

Venâncio afirmou que Nicolau, desde que cientificado da investigação, se colocou à disposição da Justiça e da autoridade policial, comparecendo espontaneamente aos autos do inquérito. “Semana passada apresentamos ao delegado condutor da investigação toda a comprovação da origem lícita dos recursos seus que foram apreendidos e da sua movimentação bancária, e pedimos que fossem ouvidas testemunhas e o próprio deputado. O que vemos é que há uma investigação de pessoas, não de fatos”, frisou o advogado.

O jurista ressaltou ainda que a defesa não teve até o momento acesso aos autos da operação e que um advogado foi impedido de acompanhar o procedimento de busca no Juruá. “Não se dá acesso de nada à defesa. Um colega foi impedido de acompanhar o procedimento de busca hoje em Cruzeiro do Sul. É um procedimento verdadeiramente estranho, que agora levaremos ao STJ”, destacou.

A defesa de Nicolau frisou que vai o ingressar com um agravo pedindo que o caso seja analisado pelos demais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já que a decisão da desembargadora-relatora, Maria do Carmo, foi monocrática.

ENTENDA O CASO

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB), além de servidores e empresários, foram alvos nesta quinta-feira, 29, da Operação da Polícia Federal batizada de Dirty Safe, que apura desvios de cerca de R$ 30 milhões. As diligências foram feitas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e na capital do Amazonas, Manaus, visando desarticular uma suposta organização criminosa que supostamente praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre. A operação visou coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no decorrer da investigação.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão.

O nome da Operação Policial – DIRTY SAFE – faz alusão direta ao material apreendido no interior de COFRE na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo em 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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