Conecte-se agora

Defensoria Pública ganha causa de criança desnutrida na justiça

Publicado

em

Uma ação ajuizada pela Defensora Pública, Luiza Horta Cesário Rosa, a favor de uma criança, diagnosticada como portadora de desnutrição crônica, obteve sucesso na justiça.

Foi constatado por médicos, da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA24h, do 2º distrito, que a criança A.L.L.D., nasceu portadora de desnutrição crônica. E para que houvesse um bom desenvolvimento físico e mental, foi receitada a ingestão de suplementos especiais [leite NAM e Nestogênio].

Verbalmente, a mãe da menor foi orientada a procurar a Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, com o objetivo de protocolar o pedido da alimentação.

Somente 1 (uma) lata foi fornecida em meio as andanças. Como não houve sucesso na tentativa de conseguir todas as latas de leite prescritas, a mãe procurou a Defensoria Pública a fim de que providências fossem tomadas.

Para tanto, foi prescrito pela defensora, Luiza Horta, o fornecimento de 06 (seis) latas por mês por um período de 06 (seis) meses de leite em pó NAM 01 ou NESTOGÊNIO 01.

Quanto às condições familiares, a mãe da criança é analfabeta e não possui renda, enquanto o pai trabalha como caseiro em uma chácara, para o sustento da família, tornando assim impossível adquirir a alimentação especial que a criança necessita.

A Defensora Pública ajuizou a ação com o fundamento de que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao estado resguardá-lo sob pena de afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz, em sede de tutela antecipada, requereu o fornecimento de alimento suplementar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia.

O alimento é necessário ao restabelecimento a saúde da criança, até o julgamento final do litígio, sob o argumento de que o Poder Público deve assegurar com absoluta prioridade, o fornecimento do leite especial, ante a necessidade de dar efetividade á tutela do direito á vida e a saúde, ambos os direitos assegurados constitucionalmente.

Simone Monteiro Chalub

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Bancada acreana pede auxílio aos estudantes brasileiros na Bolívia

Publicado

em

Nesta terça-feira, 12, em reunião com o Ministro Ernesto Araújo, a Bancada Federal do Acre solicitou apoio aos estudantes brasileiros que residem na Bolívia. Estiveram presentes os deputados Alan Rick (DEM), Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB) e Manuel Marcos (PRB). Alan Rick levou os representantes dos médicos brasileiros formados no exterior Dr. Flávio Lima Barreto, Dra. Maria Roseli de Sousa e Pr. Suelismar Caetano.

Recém vindos da Bolívia, os representantes relataram a preocupante situação de vários brasileiros que estão sofrendo com a dificuldade de locomoção em território boliviano por conta das barricadas e bloqueios, há relatos de ameaças à integridade física dos brasileiros, como também a escassez de alimentos e de dinheiro devido ao impedimento dos carros fortes transitarem. Em outras palavras, muitos estão em situação de extrema vulnerabilidade.

Ao Ministro das Relações Exteriores, os parlamentares e os médicos sugeriram algumas medidas para atender os estudantes brasileiros. Entre as ideias sugeridas, estão: a criação de comitês de trabalho dentro das universidades para mapear os casos mais graves (uma espécie de Consulado Itinerante); a provisão de transporte para estes casos (a depender de análise do referido Consulado); o provimento de mantimentos básicos; entre outros.

“O Ministro se mostrou extremamente sensível às questões apresentadas e disse que trabalhará para encontrar soluções com o apoio de Consulados e da Embaixada do Brasil na Bolívia”, explicou Alan Rick. “O Brasil não pode abandonar seus filhos em um momento de grave crise no país vizinho”, concluiu.

Continuar lendo

Acre

Acre passará por auditoria para aprovação da exportação de carne

Publicado

em

A expansão do negócio de carne do estado acreano para o Peru, que vem sendo tratada desde o início do ano entre o governo do Acre e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está prestes a receber um veredito após tratativas do governo federal com representantes do país vizinho. Gladson Cameli (Progressistas) terá um novo encontro com a ministra Tereza Cristina neste mês de novembro [ainda sem data definida] para alinhar os detalhes finais do projeto.

A expectativa é que a exportação de carne seja concretizada a partir do próximo ano. Ao ac24horas, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, explicou que até lá “o Acre ainda passará por auditoria do Ministério da Agricultura peruano”. Segundo o governo do Acre, especialistas vindos do Peru irão “inspecionar a planta industrial para verificar condições de sanidade, dentre outros”.

Tudo indica que a negociação para abertura da exportação de carne do Acre para o Peru realmente está para ser fechada. A ministra Tereza Cristina já esteve no Acre este ano para acompanhar a negociação junto ao governo do Peru para a abertura do mercado de carne no país andino, que poderá receber carne proveniente de estados do Norte do Brasil.

Para a ministra, não faz sentido o Peru comprar carne de países distantes, como Austrália e Estados Unidos, e estar com o mercado fechado para a produção do Brasil. No início de 2019, Gladson foi convidado por Tereza a acompanhá-la em viagem ao Peru, juntamente com uma comitiva de produtores acreanos, para negociar a abertura do mercado.

“A gente sabe que o Acre tem um potencial enorme na pecuária, e o Peru importa carne da Austrália. Olha a distância! Eles estão lá do outro lado do mundo e nós temos aqui carne de qualidade”, disse à época. Cristina ainda prometeu que tentará facilitar o transporte de cargas do Acre até a Bolívia.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.