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Regras para ZPEs podem ser flexibilizadas, diz Abrazpe

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O debate sobre a necessidade de o Brasil aumentar suas exportações, principalmente de produtos de maior valor agregado, tem estimulado a discussão sobre a flexibilização das exigências de implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) – mecanismo concebido exatamente para fomentar esse tipo de operação, segundo seus defensores. O assunto mobiliza especialmente parlamentares e governadores de Estados das regiões Norte e Nordeste.

A pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel – que preside o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), órgão do governo que examina e aprova os projetos para esses distritos -, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) preparou uma proposta de revisão da Lei das ZPEs (11.508/2007).

A minuta ainda não foi encaminhada ao governo. No Congresso, surgem alternativas e cresce a pressão para que as regras sejam mudadas, para tornar mais atrativa a operação de indústrias nesses distritos.

A principal sugestão da Abrazpe tem apoio entre os parlamentares e já foi defendida publicamente no Senado, em audiências públicas, pelo próprio Pimentel e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também já deu sinais favoráveis – todos integram o CZPE.

Trata-se da redução de 80% para 60% do percentual mínimo que as empresas instaladas em ZPE têm de exportar. Ou, dizendo de forma diferente: o aumento de 20% para 40% do percentual que pode ser comercializado internamente.

Pimentel disse, em agosto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar 80% de sua produção e que a manutenção dessa exigência “inviabiliza” o funcionamento dessas áreas de livre comércio, em que as empresas nelas instaladas operam com benefícios fiscais e cambiais.

Outra proposta da associação é que empresas voltadas para a produção de serviços – não só de bens, como a lei prevê – possam se instalar nesses distritos industriais. O objetivo é beneficiar o setor de Tecnologia de Informação.

Para tentar viabilizar a implantação imediata de empresas com projetos já aprovados, a Abrazpe propõe que o Poder Executivo examine a situação daquelas que necessitem adquirir, no mercado interno ou importar, máquinas e equipamentos antes de ser realizado o alfandegamento da área (determinação do espaço real destinado a abrir as empresas dentro da ZPE), concedido pela Receita Federal.

Uma mudança sugerida pela Abrazpe visa permitir que os chamados “epcistas” (grandes empresas construtoras contratadas para fazer o projeto de engenharia, comprar e instalar os equipamentos e entregar o empreendimento pronto para a empresa que irá operar de fato) possam importar ou adquirir no mercado interno bens e serviços com os mesmos benefícios tributários das empresas autorizadas a operar em ZPE, quando forem construir nesses distritos.

A associação também quer mudar a lei para permitir a instalação em ZPE de empresa fornecedora para a construção de navios e plataformas submarinas cuja produção é destinada a empresa sediada no exterior, sem que o produto saia do território nacional (operação chamada de “exportação ficta”).

Na proposta de alteração da lei, é excluído o dispositivo que proíbe empresa instalada em ZPE de participar de outra pessoa jurídica localizada fora desses distritos. Também acaba com a proibição de empresa instalada em ZPE receber outros incentivos ou benefícios, previstos em outras legislação.

A associação também quer excluir do artigo 1º da lei a restrição de criação dessas áreas de livre comércio com o exterior “nas regiões menos desenvolvidas”. Argumentam que já está contemplada, no texto, a finalidade da ZPE de reduzir desequilíbrios regionais.

Com a crise econômica e a necessidade de exportar, para compensar a queda de consumo doméstico e aumento de desemprego, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, afirma que é hora de utilizar todos os instrumentos disponíveis. “Especialmente aqueles concebidos exatamente para essa finalidade, como são as ZPEs. E uma análise superficial da legislação mostra que existem vários pontos que poderiam ser facilmente aperfeiçoados, aumentando o potencial das ZPEs”, diz ele.

Segundo Braga, esses pontos críticos já eram percebidos à época da aprovação da lei, em 2007, mas a ideia era aguardar o funcionamento de várias ZPEs antes de voltar à carga para mudar a legislação. A crise econômica precipitou o debate. Ele elogia Pimentel pela “lucidez e coragem em assumir a liderança desse processo de mudança”.

Após a fala do ministro na CAE, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto reduzindo o limite de exportação para as empresas operando em ZPE localizada em área de fronteira. Recebeu vários apoios. “Tem um apelo grande no Senado e um sinal mais que verde do governo para flexibilizar algumas regras e facilitar a instalação de ZPEs”, disse. Ex-governador, ele é irmão do atual chefe do Executivo do Acre, Tião Viana.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a ZPE do Acre em julho de 2010. Há empresas se organizando para a instalação, segundo Viana, mas “a atual legislação dificulta a implantação”. Ele diz que as ZPEs foram criadas com foco para o mercado internacional, mas agora, com o mercado brasileiro sendo “um dos mais atrativos do mundo”, é hora de rever a exigência de exportação de 80% da produção. Especialmente nas fronteiras, diz ele, “onde não haverá concorrência desleal” com a indústria nacional.

Há 23 autorizações de criação de ZPEs no país: 13 pelo ex-presidente José Sarney, quatro por Itamar Franco, cinco por Lula e uma pela presidente Dilma Rousseff (Fernandópolis, em SP). Quatro já construíram as infraestruturas: Imbituba/SC, Teófilo Otoni/MG, Rio Grande/RS e Araguaína/TO. Estas foram construídas na década de 90, quando as regras da Receita Federal eram diferentes, por isso, estão passando por fase de readequação das infraestruturas. A Abrazpe pretende inaugurá-las ainda este ano.

Segundo Braga, já há várias empresas interessadas em se instalar em ZPE, inclusive siderúrgicas e refinarias de alumina, “na casa de alguns bilhões de dólares”, e dezenas de empresas menores, “mesmo com as regras draconianas que temos atualmente”.

Fonte:Valor Econômico/Por Raquel Ulhôa | De Brasília

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Acre

Covid-19 segue em alta com 165 novos casos e mais uma morte

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) na tarde desta quarta-feira, 28, informa que a Covid-19 continua em alta no estado. Nas últimas 24 horas, o estado registrou 165 novos casos de contaminação pelo coronavírus. Agora, o número total de infectados é de 30.545 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.231 notificações de contaminação pela doença, sendo que 50.632 casos foram descartados, enquanto 54 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.999 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 71 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 28, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são M. M. S. B., de 85 anos. A idosa deu entrada no dia 27 de outubro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) vindo a falecer no mesmo dia, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 691 em todo o estado.

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Acre

Vereador Rodrigo Forneck testa positivo para Covid-19

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O vereador da Câmara Municipal de Rio Branco Rodrigo Forneck, que é candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nestas eleições municipais 2020, testou positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada pela própria assessoria do parlamentar.

“Apesar de todos os cuidados e de ter evitado aglomerações, o vereador Rodrigo Forneck contraiu a covid-19. Mesmo estando na reta final da campanha, Forneck fez a opção de se manter em casa até que esteja totalmente livre do vírus”, explicou sua equipe.

De acordo com o vereador, ele está no oitavo dia de evolução da doença, que se apresenta em estágio moderado, segundo boletim clínico. “Por uma questão de precaução, o médico infectologista Tião Viana decidiu interná-lo nesta terça-feira, 27, para que se tenha ainda mais êxito no tratamento”.

No momento, Forneck está bem e em contato permanente, via telefone, com a família e equipe de trabalho.

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Acre

Boletim mostra que Covid-19 avança rapidamente na zona rural

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O número de casos positivos da Covid-19 na zona rural de Rio Branco supera os de muitos bairros da cidade e já ocupa a 3ª posição no ranking das localidades de maior concentração de pessoas acometidas pelo vírus na capital na última semana epidemiológica.

Nessa semana, que compreende o período de 17 a 23 de setembro, a distribuição dos casos confirmados de Covid-19 nos bairros, por localidade, Bosque, Belo Jardim e zona rural, cada um com dez casos, foram os mais afetados pela doença.

O boletim da Covid-19 específico para Rio Branco diz que eram 11.312 pessoas diagnósticas com a doença e destas, 2.311 (21%) estavam na faixa etária de 50 a 69 anos.

Na capital acreana, as mulheres continuam mais acometidas, representando 53% (5.962) e os homens 47% (5.350) das infecções causadas pelo novo coronavírus. Ao todo 428 óbitos foram notificados em Rio Branco, com letalidade de 3,8%.

Os bairros Parque dos Sabiás (46 casos), Canaã (47), Abraão Alab (47), Palheiral (51 casos) e Aviário (51 casos) foram os que registraram o menor índice de casos da doença.

A prefeitura de Rio Branco disponibiliza o Disk Saúde (68) 3227-3165, para informações sobre a Covid-19.

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Acre

Secretário Nacional de Segurança é homenageado no Acre

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O secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, foi agraciado com a medalha Ordem do Imperador Dom Pedro II, a mais alta honraria do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

A entrega aconteceu durante o segundo dia de atividades do SENASP ITINERANTE, na manhã desta quarta-feira, 28, na sede da OAB, em Rio Branco.

A comenda foi entregue pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, cel. Carlos Batista e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos.

Nesta quinta, 29, último dia do evento no Acre, Paim se reúne com os comandantes do Corpo de Bombeiros dos sete estados da região norte. No encontro, o representante do Ministério da Justiça vai ouvir as demandas de cada estado e definir o repasse de recursos federais para cada corporação.

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