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Justiça condena réus a penas que somam mais de 80 anos

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O Juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Gesiel da Silva Souza, David Maciel Peixe de Paiva e Thiago da Silva Gomes por terem roubado e assassinado o radialista e cantor Francisco Ferreira da Silva, mais conhecido como “Franco Silva”.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC) pela prática de crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no artigo 157, parágrafo terceiro, do Código de Processo Penal. O quarto acusado de participar do crime, José Raimundo da Silva, já falecido, não chegou a ser denunciado pelo MPE/AC.

De acordo com os autos do processo (nº 0031108-94.2010.8.01.0001), o crime aconteceu no dia 12 de dezembro de 2010, quando a vítima foi abordada na entrada de sua residência, no bairro João Eduardo, em Rio Branco. Na ocasião, o radialista foi assaltado e assassinado pelos réus, mediante violência e uso de arma de fogo.

Decisão – Gesiel da Silva Souza (conhecido como “bigodinho”) foi condenado a cumprir a pena de 30 anos; David Maciel Peixe de Paiva (conhecido como “peixe), a 25 anos, e Thiago da Silva Gomes (conhecido como “cabeça”), a 26 anos de reclusão – todos em regime fechado.

“Com base no artigo 2º, § 3º, da Lei 8.072/90, decido manter os réus na prisão em que já se encontram, dado o clamor público que a morte da vítima causou na sociedade acreana; também pela hediondez do delito por eles cometido, bem como para garantia da aplicação da lei penal, posto que em razão da condenação, soa teratológico colocá-los em liberdade, sendo bastante razoável supor que em liberdade fugirão para evitar o cumprimento da pena”, assinalou Cloves Ferreira em sua decisão.

O juiz também determinou que fosse encaminhada uma cópia da sentença para a residência da família da vítima e para a direção da Rádio Difusora Acreana, onde Franco Silva atuava na condição de locutor.

AGÊNCIA TJAC

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Acre

Acre tem 154 novos casos e mais 1 morte por Covid-19 nesta sexta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), divulgou que o Acre teve o registro de 154 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta sexta-feira, 25. Assim, o número de infectados subiu de 27.556 para 27.710, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 70.997 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.276 casos foram descartados. Ainda, 11 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.796 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 74 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado, de um homem de 85 anos. M.R.L., morador de Rio Branco, deu entrada no dia 31 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 24, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 654 em todo o estado.

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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Acre

Para evitar possível rebelião, Iapen suspende visitas no FOC

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Após 39 detentos tentarem fugir da Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, em ação ocorrida ocorrido na última segunda-feira, 21, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) decidiu suspende por sete dias as visitas íntimas e de familiares nos pavilhões G, H, I, J, K, L e R), visando o restabelecimento do padrão mínimo de segurança.

A tentativa de fuga foi frustrada por uma ação rápida dos policiais penais de plantão ação rápida dos policiais penais de plantão. Segundo o Presidente do Iapen em exercício, Glauber Feitoza, a suspensão das visitas também levam em conta “a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes”.

A intenção do Iapen é preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina. A suspensão será contada em data retroativa de 22 de setembro de 2020.

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Acre

Acre vai receber mais de R$ 1 milhão para investir no PAA

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Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse.

Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa.

O Acre, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania vai receber R$ 1.017.930,00 de reais. O governo federal estabelece que os estados devem preferencialmente atender aos municípios em vulnerabilidade social e alimentar aderidos ao PAA,

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas.

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