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Ex-prefeito de Thaumaturgo é acusado de desviar R$ 800 mil do Fundeb com outras finalidades

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Tramita no Ministério Público Estadual o pedido de investigação contra o ex-prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes (PT), pela má aplicação de recursos públicos oriundos do O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Segundo a denuncia feita pelo atual prefeito Isaac Piyãko, mais de R$ 800 mil foram transferidos para as contas de recursos próprios do município, utilizados para pagamentos diversos abrangendo fornecedores, prestadores de serviços, encargos e até folha de pagamento, sem qualquer relação com a educação.

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“As informações prestadas configuram fortes indícios da prática do ilícito de improbidade administrativa diante da má aplicação de recurso público ou mesmo a aplicação em finalidade diversa do que determina a LDB (lei 9.394/96)” diz o documento que a reportagem teve acesso exclusivo.


Segundo o dossiê comunicativo apresentado, através de uma análise técnica das transações financeiras realizadas durante o mês de dezembro de 2016, constatou irregularidades decorrentes de várias transferências de recursos que deveriam ser gastos exclusivamente com a educação. Segundo a assessoria, as informações prestadas configuram fortes indícios da prática do ilícito de improbidade administrativa diante da má aplicação do recurso público ou mesmo a aplicação em finalidade diversa do que determina a LDB (lei 9.394/96).


A denúncia faz parte do que o atual prefeito chama de organização das finanças municipais para manter em dias o pagamento dos servidores e planejar estratégias para o desenvolvimento da municipalidade. Constantes auditorias internas vem detectando irregularidades que serão levadas à cabo ao Ministério Público Estadual.


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