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Ministro do STF, Roberto Barroso abre inquérito para investigar Temer e Loures

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Para Janot, a edição do decreto “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.

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Estudantes já podem se inscrever para concorrer vagas remanescentes do Fies

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O Ministério da Educação abriu hoje (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

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Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual

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Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual. A decisão atendeu a uma ação de três psicólogos que pediam a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da área devem atuar nos casos que envolvam a orientação sexual de pacientes. O conselho irá recorrer da decisão.

Publicada em março de 1999, a Resolução nº 1 do CFP proíbe os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborarem com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.

A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão. Assim, na avaliação do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia única e exclusivamente contribuir para a superação dos preconceitos e das discriminações.

Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos não só de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconfortos ou transtornos, como de desenvolver estudos científicos sobre a possível reversibilidade de práticas homoeróticas, restringido a liberdade de pesquisa dos profissionais.

A partir das informações fornecidas pelas partes, o juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, acatou parcialmente o pedido dos críticos da resolução. Sem suspender os efeitos gerais da regulamentação do conselho, o magistrado determinou que deve ser facultado aos profissionais interessados a possibilidade de pesquisar o tema ou atender os pacientes que os procurarem buscando a chamada reorientação sexual.

Em sua decisão, o juiz afirma que a resolução do CFP não é inconstitucional, embora possa, “se mal interpretada”, levar a equívocos, como a proibição à realização de estudos ou mesmo ao atendimento relacionado à orientação ou reorientação sexual. Para o magistrado, em conformidade com o princípio constitucional que garante a liberdade científica, deve estar claro que os psicológicos estão aptos a estudar ou atender quem, voluntariamente, buscar orientação psicológica acerca de sua sexualidade.

“Resta evidenciada, pela interpretação da Resolução nº 1 do CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re)orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do país e, consequentemente, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação da sexualidade humana”, conclui Carvalho. Segundo o juiz, o impedimento afeta principalmente os “eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica”.

Apesar da decisão que cassa em parte os efeitos da resolução do CFP, o juiz critica o Projeto de Lei 4.931, que tramita na Câmara dos Deputados, e preconiza a chamada “cura gay”. Segundo ele, a proposta é “passível de críticas, na medida em que parece equiparar a homossexualidade a outros transtornos da sexualidade”.

Aplicação

Para o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, que representa os autores da ação popular, a liminar permitirá que os psicólogos comecem a atender adequadamente as pessoas que não se aceitam em sua orientação sexual, sem o receio de serem punidos pelo conselho.

Já para o CFP, a decisão judicial abre uma perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual, prática que o conselho afirma representar “uma violação dos direitos humanos e que não tem qualquer embasamento científico”. O conselho afirma haver evidências científicas, técnicas e jurídicas demonstrando que as terapias de reversão sexual não só são ineficazes, como podem provocar sequelas e agravar o sofrimento psíquico.

Na avaliação do conselho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho se equivocou ao definir como os psicólogos devem interpretar a resolução de seu próprio órgão de classe. “O Poder Judiciário se equivoca ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.”

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Caseiro é encontrado morto em propriedade do Ramal do Mutum, em Rio Branco

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Um caseiro identificado apenas como “Ceará” foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (18), em uma pequena residência localizada dentro de uma propriedade rural, localizada no km 11 da Estrada do Mutum, região do Bairro Alto Alegre, parte alta da capital.

De acordo com o informado à polícia, o corpo foi encontrado por uma mulher moradora da região que teria batido na porta da casa do caseiro para pedir pregos. E quando abriu, o homem foi encontrado deitado na cama com perfurações feitas por arma branca.

Foram detectados pelos peritos do Instituto Médico Legal (IML), pelo menos quatro perfurações espalhadas pelo corpo. O caso passa ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (Dhpp)

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