Marcus Viana sancionou neste sábado, 19, lei que dispõe sobre normas para comercialização de produtos, serviços e de comidas de rua – Food Truck – no município de Rio Branco
Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de comercialização de produtos e promover o uso democrático e inclusivo de vias públicas e áreas públicas, a Lei 2.244 de 16 de agosto de 2017, de autoria do vereador Artêmio Costa, estabelece normas para a comercialização de produtos, serviços e o exercício de Food Truck diretamente ao consumidor, em equipamento montado sobre veículo a motor, ou por esse rebocado, estacionado em via pública ou área pública, de forma permanente ou eventual.
Em conformidade com a Lei, a utilização de via pública ou área pública para o exercício de Food Truck e de comercialização de produtos e serviços, dependerá de permissão do Executivo Municipal, concedida mediante emissão do Termo de Permissão de Uso – TPU, com observância ao Plano Diretor do Município de Rio Branco; existência de espaço físico adequado para receber o equipamento e os consumidores; adequação do equipamento quanto às normas sanitárias e de segurança do alimento, em conformidade com a legislação sanitária municipal; compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido, levando em consideração as normas de trânsito, o fluxo seguro de pedestres e automóveis e as regras de uso e ocupação do solo e de boa vizinhança; qualidade técnica da proposta e número de permissões já expedidas para o local e período pretendidos. A Lei entrará em vigor a partir da publicação em Diário Oficial.
Food Trucks no Brasil
De origem norte americana, o Food Truck chegou ao Brasil no ano de 2013. Em São Paulo, o Buzina Food Truck foi o primeiro a ganhar as ruas da cidade. O modelo de negócio cresceu e se espalhou pelo país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
Em Rio Branco, a novidade foi apresentada à população durante o Food Truck Festival, de 17 a 22 de agosto. Realizado no estacionamento do Estádio Arena da Floresta, o evento chegou à capital do Acre com 11 caminhões de comida, um de chopp e um de cinema. “Aqui reunimos comidas gourmet como nachos, hambúrgueres, sorvetes, churros”, explicou a coordenadora do evento Michele Velho .
A ideia do Festival surgiu em 2015, começou em Santa Catarina e seguiu para o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia, até chegar ao Acre. “Para nós, um feito de grande importância, especialmente porque não temos noção da realidade local da região. O Acre foi uma boa surpresa. Tivemos grande receptividade, mas o que mais nos surpreendeu foi a eficácia do sistema de gestão municipal. “Não tivemos nenhuma dificuldade. Desde o acesso à informação, escolha do local, documentação e autorização para realização do evento, foi tudo muito rápido. Supreendeu-me a qualidade do sistema e agilidade da equipe de gestão. A Prefeitura de Rio Branco está mesmo de parabéns”, disse Michele.
Em visita ao evento no fim de semana Marcus Alexandre destacou a importância da inciativa para a economia local. “É mais uma novidade boa para a população. A partir da lei vamos identificar os espaços e regulamentar a atividade. Espero que os empreendedores locais se interessem em fazer o investimento”, disse o prefeito Marcus Alexandre.
“É uma tendência mundial, algo que ainda não temos, importante para geração de emprego e renda na nossa cidade e eu me sinto especialmente feliz por ter feito a proposição da lei e pelo prefeito Marcus Alexandre ter sancionado e nos apoiado nessa ideia”, destacou o vereador Artêmio Costa.
O Food Truck Festival permanece em Rio Branco até esta segunda-feira, 21, quando segue para Humaitá e Manaus, no Amazonas.
