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Ilderlei Cordeiro é multado pelo TCE do Acre por contratar servidores ilegalmente

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB) foi multado em R$ 14 mil nesta quinta-feira, dia 17, pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), por ter contratado servidores para a área de educação mesmo estando com o limite prudencial de gastos extrapolado. Na época, o prefeito foi ao Judiciário, e conseguiu um mandado de segurança para seguir a contratação.


Procurado, Ilderlei Cordeiro, que cumpre agenda na zona rural, ainda não se manifestou sobre a decisão dos conselheiros de contas do estado. Isso deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, dia 17, como explicou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito não atendeu às ligações do ac24horas.

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Desde que lançado, o processo de seleção dos trabalhadores enfreou problemas, desde os erros de digitação, até os embargos feitos pela Corte de Contas do estado. Mesmo que tenha alegado condições de fazer os pagamentos em dias, Ilderlei não cortou os gastos com pessoal, ou seja, servidores, sejam elas provisórios ou efetivos, e foi por isso que o TCE/AC decidiu pela multa.


Na opinião da conselheira Maria de Jesus Souza, relatora do processo que apura as ações de Cordeiro, o prefeito não deveria ser multado, nem responsabilizado, já que tão logo foi notificado se mostrou disposto a reduzir dos custos da folha de pagamento do município, o que deveria ser comprovado no fim desse mês, com a apresentação do relatório financeiro do segundo quadrimestre.


Mas foi um questionamento do conselheiro Antonio Malheiros que levou à punição de Cordeiro. Malheiros entendeu que seria necessário multar, sim, o prefeito, já que independente ordem judicial garantindo a realização do concurso, o prefeito sabia que estava ultrapassando ainda mais os limites de gastos com pessoal.


POLÊMICA SEMELHANTE

Não é a primeira vez que Cordeiro enfrenta problemas com o TCE. No seu segundo mês de mandato, em apenas uma canetada, ele editou uma medida provisória alterando a estrutura organizacional da prefeitura de Cruzeiro do Sul e criando 611 cargos de confiança, o que representaria um impacto de R$ 8,6 milhões na folha de pagamento do município apenas em 2017, segundo vereadores.


O TCE notificou o prefeito através de uma Medida Cautelar expedida nos autos do processo de Inspeção no Município de Cruzeiro do Sul, para verificação da existência de atos nulos e descumprimento de medidas disciplinadas, face à medida provisória nº 002/2017 de 03 de janeiro de 2017 que criou os cargos de confiança na administração de Ilderlei Cordeiro. Esta primeira notificação o peemedebista cumpriu.


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