Os números dos investimentos feitos na saúde estadual surpreendem: R$ 260 milhões em apenas quatro meses. É o que aponta a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na última segunda-feira, dia 7. A apresentação foi feita em audiência pública.

Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), os valores foram usados em serviços de urgência, obras de ampliação e reforma das unidades de saúde, assistência farmacêutica e execução orçamentária. Foram investidos R$ 265,6 milhões para garantir atendimento em saúde pública, ou seja, 2,13% a mais do que determina a legislação federal.

O Estado tem investido um alto volume de recursos para garantir a oferta dos serviços de saúde, aplicando sempre mais que o preconizado em lei (12%) em recursos próprios nessa área, aparecendo no cenário nacional como o segundo estado do Brasil que mais investiu proporcionalmente na saúde durante o ano de 2014.

Controle social

O secretário-adjunto de Administração e Finanças, Kleiber Guimarães, que representou o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, falou sobre a importância da prestação de contas, destacando que o evento fortalece o controle social, uma vez que permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade.

“A prestação é uma forma transparente de o governo do Acre divulgar os gastos públicos. É muito importante a presença dos usuários do SUS, e também dos parlamentares da casa, que podem contribuir para as melhorias dos serviços”, pontua.

A prestação obedece à Lei Complementar n° 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.