A notícia pode ser boa para o Acre. Em um cenário de acentuada crise fiscal nos governos estaduais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) conseguiu colocar em trajetória de equilíbrio o sistema de aposentadoria dos servidores paulistas. Isto porque o Acre está entre as dez unidades da federação que não possuem nenhum projeto de previdência complementar. Os governos do Paraná, Sergipe, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, por sua vez, estão com projetos de lei em tramitação nas suas respectivas assembleias legislativas mas, além do Acre, os Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins são os que não tem projeto de previdência complementar e podem se beneficiar da proposta paulista. As informações são do Diário Comércio, Industria e Serviços (DCI).
A dimensão do déficit da previdência pública é bem maior do que a do sistema dos trabalhadores do setor privado, que são assegurados pelo INSS. Ele conta que em 2016, por exemplo, o tamanho dos rombos do INSS e dos Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) – que abrangem todos os servidores públicos – registraram valores bem próximos, de R$ 151,9 bilhões e de R$ 155,7, respectivamente. Porém, o detalhe é que, enquanto os aposentados do INSS são 33 milhões de pessoas, os RPPS alcançam um número bem menor de beneficiários, de 3,5 milhões.
