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Rio Branco, Acre, 19 de junho de 2017

Em 1.257 sessões, Tribunal do Júri condenou 998 pessoas no Acre

Da redação ac24horas 19/06/2017 15:01:18

Estudo inédito produzido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta dados sobre os julgamentos no Tribunal do Júri de Tribunais de Justiça de sete Estados –entre eles o Acre. Tribunal do Júri acreano realizou 1.257 julgamentos no período com 998 condenações e apenas 193 absolvições. 66 processos tiveram pedido de extinção da punibilidade. Em relação ao gênero, os dados mostram que a condenação de réus homens é maior: no Acre, o percentual é de 78,7% para réu homem. A probabilidade de condenação também aumenta quando a vítima é do sexo feminino, chegando a 85,1% para elas contra 782% para eles.

o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – para definir se o acusado é culpado ou inocente. O estudo busca identificar fatores processuais capazes de influenciar na condenação do réu, assim como estabelecer um modelo para identificar a probabilidade de ela ocorrer. A pesquisa foi feita a partir da análise dos dados relativos a sessões do Tribunal do Júri dos seguintes tribunais estaduais: Amapá e Roraima (Região Norte), Paraíba (Região Nordeste), Mato Grosso (Região Centro-Oeste), Minas Gerais (Região Sudeste) e Rio Grande do Sul (Região Sul), além do Acre.

O CNJ lembra que em 2016, houve, pela primeira vez, a realização do Mês Nacional do Júri, mobilização dos tribunais de Justiça, organizada por ato da Presidência do CNJ em substituição à Semana Nacional do Júri. Ao longo do mês de novembro, foram realizados pelo menos 2.980 júris no país. O evento fez parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – parceria que une o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça – e priorizou o julgamento de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.




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