O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta quarta-feira a Portaria Nº 0007/2017/PPATRIMPU revelando a abertura de um procedimento investigatório a respeito de um suposto favorecimento de candidatos em concurso da Polícia Civil em razão de terem podido fazer as provas em local distinto do escolhido no ato da inscrição.
O promotor responsável pelo Patrimônio Público revelou na portaria ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada “diversas manifestações consistentes em possíveis irregularidades na realização da primeira fase do Concurso Público para provimento dos cargos de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC – Edital nº 001/SGA/SEPC/2017”.
Segundo o promotor, a notícia divulgada na mídia local dava conta de que três candidatos teriam sido “beneficiados irregularmente pela comissão organizadora do certame, em razão de terem sido autorizados a realizarem suas provas em local diverso do escolhido no ato de inscrição”.
O promotor considerou que, em tese, tal situação consiste em possível violação ao disposto no item 9.11. do edital do concurso. Além disso, cita ainda a notícia “de possível subcontratação para aplicação do certame, face a identificação da logo da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB na prova aplicada no turno da tarde (discursiva)”.
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o MPAC vai apurar os fatos, para ao final promover a ação competente, medida administrativa ou até mesmo o arquivamento dos autos.
