Após o último contato da reportagem de ac24horas na terça-feira (2), Fábio Vaz, diretor-presidente da Peixes da Amazônia anunciou na noite de quarta-feira (3), que fechou acordo de “parceria” para pagar mais de R$ 3 milhões que a Pedra Norte cobrava na Justiça: “Pode tirar este valor anterior das pendências. Depois posso dar em primeira mão sobre o que representa”.

Foto: Gleilson Miranda/Secom

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Apesar de toda publicidade que o governo do Acre vem realizando sobre a “consolidação da marca Peixes da Amazônia”, mostrando a suposta ampliação das exportações da indústria de iniciativa público/privada para outros países, a saúde financeira da empresa que consumiu R$ 17 milhões de investimentos de empréstimo contraídos junto a instituições financeiras pode não ser das melhores.

Após  ac24horas receber informações e denúncias dando conta que a Peixes da Amazônia estaria acumulando dívida com fornecedores, a reportagem realizou um levantamento e constatou a veracidade da denúncia. A empresa que é apresentada pelo governador Sebastião Viana (PT), como a mais moderna do país, acumula 10 processos de cobranças judiciais.

A empresa inaugurada várias vezes, inclusive com a presença do ex-presidente Lula (PT) e o presidente da Bolívia Evo Morales, chegou a ser apresentada como a responsável pela consolidação do desenvolvimento sustentável, mas pelo volume de dívidas que vem acumulando poderá enfrentar sérias dificuldades para se manter no mercado e comprovar que pode ser a maior empresa do Acre.

A dívida, apenas com os 10 processos, ultrapassa R$ 4 milhões, entre valores que colocam como credores pequenos agricultores que produzem milho no Estado, posto de combustível, empresas de insumos dos estados do Acre e Rondônia, débito tributário inscrito na dívida ativa do Estado do Acre, a pedreira que pavimentou o complexo. Inclusive, alguns bens da empresa já foram penhorados.

Após o último contato da reportagem de ac24horas na terça-feira (2), Fábio Vaz, diretor-presidente da Peixes da Amazônia, informou na noite de quarta-feira (3), que fechou acordo de “parceria” com a Pedra Norte, um dos maiores credores da empresa, que cobrava mais de R$ 3 milhões de dívidas na Justiça. “Mandei, mas para reforçar com você que o valor de 4 milhões de dívidas assusta quem não está no negócio. Mas em um acordo caiu 90% do que estaria na matéria”, diz Fábio Vaz.

Segundo o gestor da empresa de iniciativa público/privada, o mesmo ocorreu com so débitos menores cobrados judicialmente por outros fornecedores da Peixes da Amazônia. “Algo similar onde são encontradas formas de superação. Os fornecedores de insumos de ração todos querem que agente priorize compra regular e a dívida de maneira parcelada seja resolvida. Falo pra dar a dimensão que de fato são essas informações”, informou Fábio Vaz via whatsapp

Segundo informações que constam no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), A agricultora Adriana Redi dos Reis Rodrigues, residente no Assentamento Baixa Verde, BR-317, Zona Rural, Senador Guiomard/AC, ingressou com um processo para receber o dinheiro de fornecimento de milho para Peixes da Amazônia. A agricultora ingressou com uma ação de cobrança no valor de R$ 59.946,86 – atualizados monetariamente.

Ela informa que há algum tempo vendia milho à granel para a empresa e que Apesar do atraso, sempre recebia, mas o suposto calote veio nas datas de 04/04/2016 e 06/04/2016, quando vendeu para Peixes da Amazônia os valores de R$ 27.468,80 e R$ 27.261,20. A partir das duas últimas vendas, a agricultora não mais recebeu o pagamento pelo fornecimento de milho e resolveu cobra judicialmente.

A Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda., com sede em Ji-Paraná́, no Estado de Rondônia, também entrou com pedido de cobrança judicial contra a Peixes da Amazônia, no valor de R$ 57.640,16, atualizado para pagamento até seis de fevereiro de 2017. No processo, a empresa alega que foi fornecedora de produtos, mercadorias e insumos para o abastecimento das atividades varejista da Peixes da Amazônia.

Outro credor que tenta receber na Justiça, um débito de R$ 16.539,14 da Peixes da Amazônia é a Boi Bom Indústria e Comércio Ltda., com sede na Rodovia AC 475, Acrelândia. A empresa do interior do Estado alega que prestava serviço/fornecimento de material e cobra um título expedido no dia 29 de junho de 2016 – com pagamento programado para 28 de julho de 2016, mas não recebeu até o momento.

A Peixes da Amazônia também teve bens penhorados por causa de uma dívida de R$ 60 mil – no dia 21 de março deste ano. A empresa Brasráfia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, penhorou um trator Masey Ferguson para garantir o pagamento de uma dívida contraída pela empresa. A Execução de Título Extrajudicial foi realizada pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard.

Apesar de aparecer como acionista da Peixes da Amazônia, o Estado do Acre entrou com uma Ação de Execução Fiscal em face de Peixes da Amazônia S/A acumular débito tributário inscrito na dívida ativa do Estado, no valor total R$ 291.236,00. De acordo com documento que consta do portal do TJ Acre, a empresa foi intimada no dia 19 de novembro de 2015 para no prazo de cinco dias quitar o débito com o tesouro estadual.

A lista dos credores da Peixes da Amazônia conta ainda com a V G P Com. Prod. Hotéis e Restaurantes Ltda, localizada na Via Chico Mendes, em Rio Branco. Segundo a Ação Monitória, protocolada no dia 31 de janeiro de 2017, no dia 26 de abril de 2016, a Peixes realizou uma compra no valor de R$ 16.349,00 “pelo qual adquiriu diversos uma serra fita inox 3,15 2CV TRIF, para o desempenho de sua atividade.

No contrato, ficou acordado que o valor seria pago em quatro parcelas, 1a parcela no valor de R$ 4.087,25; 2a parcela no valor de R$ 4.087,25; 3a parcela no valor de R$ 4.087,25 e a 4a parcela no valor de R$ 4.087,25. A Peixes da Amazônia pagou duas e deixou de quitar o valor de R$ 8.174,50 – que atualizado monetariamente nos dias atuais estaria na quantia de R$ 8.776,35. O débito vem sendo cobrado na Justiça.

Na top 10 dos credores da Peixes da Amazônia está M.S.M Indústrial Ltda. (Pedra Norte), com sede Parque Industrial de Rio Branco. A Pedra Norte quer receber o valor de R$ 2.244.556,08 – referente ao contrato de prestação de serviços com fornecimento de material iniciado em Junho de 2014 e encerrado em Janeiro de 2015. A empresa alega que não recebeu nenhuma parcela do pagamento da pavimentação em brita.

Em face do débito a Pedra Norte protestou o título no Cartório de Protesto. A Pedra Norte alega que “Foi iniciada uma tentativa de negociação, e, após pedido realizado por Inácio Alves Moreira Netto, Diretor Presidente da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. – ANAC, representante do Estado e acionista da Executada, no dia 24.03.2016, foi entregue carta de anuência a empresa Executada”.

“Importante frisar, que sem a execução da obra de pavimentação realizada, a Executada (Peixes da Amazônia) não conseguiria autorizações legais (CIF) para para realizar a comercialização de seus produtos, tampouco realizar suas festivas inaugurações amplamente divulgadas pela propaganda institucional do Governo do Estado do Acre (acionista da da executada)”, diz o processo movido pela Pedra Norte.

A Plastik – Indústria Plástica Ltda.-EPP, estabelecida na cidade de Senador Guiomard, também espera receber na Justiça, o valor de R$ 16.371,27 – valor atualizado monetariamente. A dívida foi dividida em duas notas. A primeira no Valor de R$ 10.597,40. A segunda no valor de R$ 5.447,25 no período de 21 de julho de 2016 e 1o de agosto de 2016. Na época, o valor era de R$ 16.044,65.

O Auto Posto Amapá́, com sede na Estrada Chico Mendes, em Rio Branco, ingressou com ação de cobrança de fornecimento de combustível para Peixes da Amazônia, que em 2016, efetuou a compra de diversos produtos (diesel comum, diesel S-10, etanol, gasolina comum, gasolina supra, lubrax e arla) mediante assinatura/emissão de requisição de abastecimento, que geraram a cobrança de R$ 52.438,61.

A dívida foi dividida em duas notas. A primeira no valor de R$ R$ 16.405,96. A segunda no valor de R$ 28.237,14 gerando os respectivos cupons fiscais, com vencimento entre os meses de outubro e novembro daquele ano. Atualizada no mês de fevereiro de 2017 pelo INPC-IBGE com Juros moratórios simples de 1,00% ao mês – a partir de 18/10/2016; Acréscimo de 2,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 10,00% a dívida chegou a um total de R$ 52.438,61.

A Pacífico Indústria e Comércio de Óleos e Proteínas Ltda, empresa com sede no município de Cacoal, no Estado de Rondônia, protocolou Execução de Título Extrajudicial contra a Peixes da Amazônia. A Pacífico atual na fabricação e comercialização de óleo e proteína de origem animal. O valor da dívida da empresa acreana é de R$ 39.890,11. A dívida foi ajuizada no dia 10 de março deste ano.

ESCLARECIMENTOS OFICIAIS

O ac24horas entrou em contato com o diretor-presidente da Peixes da Amazônia, Fábio Vaz. Por meio de nota, o gestor informou que a Empresa tem compromissos de pagamentos de serviços ou produtos adquiridos “da mesma maneira que temos compromisso de encontrar solução junto a clientes de alevinos, ração ou compra de cortes de peixes nos devem ou encontram-se em atrasos. Temos dinheiro também a receber em atrasos. Este quadro é uma realidade no dia a dia de várias empresas”.

Vaz ressalta que que a opção administrativa da Peixes da Amazônia é sempre negociar com clientes, mesmo quando não estão em condições de pagar. ” O mesmo buscamos com nossos fornecedores. Mas a opção judicial é uma decisão de cada um e nós respeitamos, pois faz parte dos instrumentos existentes”, salienta.

“Uma segunda observação é que diferentemente de diversas empresas no Estado que passam por alguma dificuldade e logo pediram recuperação judicial paralisando a obrigatoriedade imediata de quitação de compromissos, a empresa neste quesito sempre busca o diálogo e a melhor forma de resolução para as partes. Entendemos que a melhor forma de resolução é com a empresa  funcionando e aumentando suas receitas operacionais e assim cumprindo seus compromissos”, explica o gestor.

Ainda se justificando, Fabio acrescenta  “que o atual  momento decorre de queda  acentuada de receita ainda final do ano de 2016 quando por motivos técnicos na fábrica de ração (equipamento teve que ir para São Paulo para retificação/concerto pois estava em garantias).  Outra situação como já citado acima um certo grau de inadimplência de parte de nossos clientes dos mais diferentes produtos da empresa, decorrente talvez pelo momento econômico do país”.

Apesar dos problemas, Vaz enfatiza que em 2017 a empresa inicia com bons sinais comerciais. “Tem crescido pedidos de entregas no Brasil e fora do país  tanto de ração como de peixes. Já exportamos ração ao Peru e há possibilidade de mais dois grandes clientes. Também mandamos peixes para mercado do Peru e após Feira de Boston e Bruxelas temos pedidos ao Mercosul, Holanda, China e EUA: todos em fase final de acordo comercial especialmente preços. Em dois dias de APAS evento ocorrendo esta semana em SP os pedidos de clientes atuais ou novos aumenta significativamente caso inédito para período após Semana Santa geralmente queda de pedidos. Isso decorre da aceitação de nosso produto no mercado fruto do bom conceito de qualidade e padrão”, enfatiza.

O gestor disponibilizou uma tabela de como estaria as negociações com algumas empresas que acionaram a empresa na justiça. Segundo Vaz, parte dos valores já estão em processo de negociação. Segue abaixo a tabela:

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