O portal Congresso em Foco divulga na manhã deste sábado (29), uma reportagem mostrando que mais de metade dos senadores brasileiros responde a acuações criminals no Supremo Tribunal Federal (STF). Os três senadores do Acre, Jorge Viana (PT), Gladson Cameli (PP) e Sérgio Petecão (PSD) fazem parte da lista dos políticos com pendências judiciais que ainda podem resultar em dor de cabeça aos parlamentares.
Segundo o Congresso em Foco, Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Sérgio Petecão poderá responder processos fora do STF.
Corrupção, lavagem de dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra a maioria dos senadores. Os senadores acreanos Jorge Viana e Gladson Cameli estariam respondendo acusações na Operação Lava Jato que investiga o pagamento de propinas para Caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral.
Já o senador Sérgio Petecão não é investigado pela Lava Jato, mas possui dois inquéritos no STF. No primeiro, ele é acusado do crime de peculato de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, Petecão é investigado por compra de votos na cidade de Rio Branco, nas eleições de 2006.
O senador Jorge Viana poderá se beneficiar com a prescrição em 2022, pela suposta prática de caixa dois nas eleições de 2010. O senador do Acre está entre os que podem se beneficiar nesta data. A mesma regra pode não beneficiar os senadore Sérgio Petecão e Gladson Cameli. O cálculo da prescrição dos crimes é feito com base na pena máxima da infração apontada e de acordo com os critérios definidos no Código Penal .
GLADSON CAMELI (PP-AC)
Mais jovem dos senadores, com 38 anos, Gladson responde ao Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil dacota da legenda no esquema na Petrobras. O senador diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.
Leia a íntegra da resposta do senador Gladson Cameli: “O senador Gladson Cameli (PP-AC) considera que os atos do Poder Judiciário fazem parte do processo regular de investigação e reafirma sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça.”
JORGE VIANA (PT-AC)
Jorge Viana é investigado em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo o Ministério Público, o senador Jorge Viana pediu dinheiro para campanha eleitoral de seu irmão, Sebastião Viana, ao governo do Acre, em 2010. Os delatores disseram na delação da Odebrecht que repassaram R$ 2 milhões à campanha de Sebastião Viana, sendo R$ 500 mil como doação oficial e os outros R$ 1,5 milhão como caixa 2.
“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”
SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)
Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, Petecão é investigado por compra de votos na cidade de Rio Branco, nas eleições de 2006. A denúncia é de que o senador ofereceu dinheiro e asfaltamento de ruas em troca de votos. A assessoria do parlamentar atribui as denúncias a disputas políticas locais. Também é réu em duas ações penais (542 e 870) por crimes eleitorais e peculato.
“Por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, o senador vem enfrentando perseguições políticas”, alega o gabinete.
Leia a íntegra da reposta:
“O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa.
Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre.”
