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Um ninho de R$ 155 milhões para o PSDB

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O partido de Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin é uma das legendas suspeitas de receber megapropinas da Odebrecht

O PSDB de Aécio Neves enfrentou o PT de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, com sangue nos olhos e cavalgando a ética como o potro da moralidade. Derrotado nas urnas, o tucano deu início às manobras na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de Dilma por suposto envolvimento em dinheiro sujo, e foi um dos artífices, ao lado do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer, do processo de impeachment que tirou a adversária da Presidência da República.

Um ano depois da Câmara aprovar o processo de impedimento da petista, que resultou no afastamento de Dilma, o PSDB, que cobriu o país – do Acre ao Rio Grande do Sul – com os gritos de “Fora, Dilma” e “Chega de Corrupção”, é hoje um zumbi no cenário político brasileiro.

Para quem cobrava o fim da corrupção, aparecer na lista de suspeitos de levar propina é o pecado mortal que explica porque Aécio Neves despencou nas últimas pesquisas eleitorais, aparecendo atrás até de Jair Bolsonaro. Em Minas, o tucano perde até para Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.

Isso quer dizer que, em cada estado brasileiro, o PSDB não vai mais poder bater no adversário usando o discurso de que os tucanos é que são do bem e não têm nenhum rabo preso. Essa história, como percebem até tucanos como Marcio Bittar e Major Rocha, aqui no Acre, fica cada dia mais difícil de engolir.

Dono de um discurso moralista na campanha presidencial, que não cansou de bradar pelo impeachment nas ruas do Brasil, nos últimos dois anos, Aécio Neves agora se vê na situação do roto que malhava o sujo. O tucano está enrolado até o pescoço em denúncias de propina da Odebrecht, com depósitos suspeitos em contas até em Cingapura.

Sozinho, o neto de Tancredo Neves responde a cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Outros tucanos de plumagem suja e bico comprido também estão na mira da Justiça. As suspeitas são de desvio de recursos de obras do metrô e do rodoanel de São Paulo, da cidade administrativa de Belo Horizonte, ou da despoluição do Tietê. Tudo embalado em acusações de uso de dinheiro sujo em contas no exterior.

É muito ruim para quem surfou na onda da honestidade e agora navega pelos mares da hipocrisia, apoiando, incondicionalmente, Michel Temer e o governo mais impopular da história. Justo este governo que mantém o país em crise permanente, com 13,5 milhões de desempregados, juros estratosféricos e uma economia que afunda em recessão.

Os tucanos estão enrolados. E não é só em dinheiro de caixa dois. Segundo as planilhas e delações dos 77 executivos da Odebrecht, incluindo o dono da construtora Marcelo Odebrecht, Aécio teria recebido quase metade da bolada de R$ 155,7 milhões separados pela construtora para distribuir a políticos do PSDB. É suspeito de levar R$ 78 milhões (50,1%) em propinas. Em segundo, no ninho tucano, está o senador José Serra (SP), com R$ 40,3 milhões (25,9%). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fica em terceiro, com R$ 10,7 milhões (6,9%). Também o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não escapa. É preciso dizer que todos negam as irregularidades.

Aécio é suspeito, por exemplo, de levar uma propina de R$ 50 milhões para defender interesses da Odebrecht nas obras de hidrelétricas no rio Madeira. Também teria embolsado outros R$ 6 milhões, que pediu pessoalmente, para investir na própria candidatura a presidente em 2014 e socorrer as campanhas de Antônio Anastasia (PSDB-MG) ao Senado, Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo mineiro e Dimas Toledo (PP-MG) para deputado. Além dessa bolada, outros R$ 7,3 milhões teriam sido destinados em dinheiro vivo, a pedido do presidente do PSDB, para ajudar na campanha de Anastasia ao governo de Minas, em 2010.

Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardozo é citado por delatores. No caso, o dono da construtora Emílio Odebrecht. Ele disse ter “certeza” que fez doações via caixa dois às campanhas de FHC em 1994 e 1998. Afirmou, porém, que não se lembrava dos detalhes. O tucano também foi citado por Marcelo Odebrecht, que disse que só decidiu doar dinheiro ao Instituto Lula porque o mesmo montante de R$ 40 milhões haviam sido destinados ao Instituto Fernando Henrique alguns anos antes.

Além do PSDB de Aécio e Fernando Henrique, também o PMDB, o PT, o PSD e outras legendas, como o PRB e o PP, estão na lista de beneficiados com depósitos da construtora. Alguns são suspeitos de receber dinheiro de caixa dois. Pelo menos um terço dos citados será investigado por supostamente esconderem doações da Justiça Eleitoral, incluindo políticos do Acre, como os irmãos Jorge Viana e Tião Viana. Outros, contudo, são suspeitos de corrupção em troca de favores à construtora. Nesse último caso a soma é de pelo menos R$ 945 milhões a políticos. E, é neste grupo, que está Aécio Neves.

 

 

 

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Cotidiano

Prefeitura do Quinari vai pagar verbas rescisórias a professora demitida durante gravidez

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O Município de Senador Guiomard foi condenado a pagar verbas rescisórias para M.B.C., a autora do Processo n°0001736-66.2016.8.01.0009, que teve seu contrato de professora temporário interrompido, quando estava grávida. A sentença, emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, considerou que o Ente Público deve pagar os direitos da servidora, mesmo ela tendo atuado por contratação temporária.

“O fato de a administração ter o poder discricionário de rever seus atos, ou permitir a contratação e dispensa de servidores temporários, não é irrestrita, devendo ser observado os direitos da parte contratada”, escreveu o juiz de Direito Afonso Muniz na sentença, publicada na edição n°5.962 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.133 a 134), da quarta-feira (13).

A professora entrou com ação contra o Município, após ter sido demitida estando grávida, sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas. A autora contou ter trabalhado pelo período de 10 meses para a Secretária Municipal de Educação, mas foi dispensada sem ter recebido as verbas rescisórias.

Sentença

O juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, verificou que a relação estabelecida entre as partes é o contrato de prestação de serviços temporário, portanto, o Ente Municipal pode contratar para atender demanda temporário conforme seu interesse.

Contudo, o magistrado disse que “não é por que a administração possui direito discricionário que pode utilizá-lo sem, contudo, observar os ditames legais que asseguram dentre outros direitos trabalhistas, no caso de rescisão unilateral deverão seguir determinado rito processual”.

Na sentença, o magistrado enumerou os direitos do servidor temporário. “São direitos do servidor temporário: indenização pela rescisão antes do prazo fixado, 13º salário proporcional, férias proporcionais (inciso XVII do artigo 7º da CF), repouso semanal remunerado (inciso XV do artigo 7º da CF), devendo em caso de rescisão antecipada do contrato, tais parcelas serem pagas ao servidor”, listou o juiz de Direito.

Assim, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Município pague a autora as seguintes verbas rescisórias: indenização da estabilidade gestacional, por ter sido dispensada estando grávida; indenização substitutiva, 13º salário de 2016 na proporção de 10/12, 13º salário de 2017 na proporção de 5/12, férias integrais e férias proporcionais.

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Acre

TJ determina reintegração imediata de servidores da saúde até análise do mérito

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Até o momento em torno de 43 liminares foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, determinando a reintegração imediata de servidores temporários. O Juízo tem concedido as liminares em favor dos contratados, que já atuavam há mais de 10 anos no Estado. Eles estão sendo exonerados em virtude da Recomendação nº 001/2007, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Em janeiro deste ano, o Órgão Ministerial entregou o documento ao Estado do Acre solicitando a demissão de 380 servidores admitidos sem concurso público, contratados de forma temporária entre os anos de 1995 a 2008, que trabalhavam em diversas secretárias e autarquias estaduais, mas a maioria atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O MPAC aponta que esses servidores estariam atuando de forma irregular, já que muitos contratos temporários extrapolaram o prazo de 12 meses.

Por isso, alguns desses servidores entraram com pedido de antecipação de tutela junto à Justiça Acreana, pedindo a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra eles, especialmente, aqueles contratados que prestaram serviços por anos, estando perto de se aposentar. Como o caso de uma enfermeira, que contou no Processo n°0711276-87.2017.8.01.0001 ter desempenhado suas funções junto a Sesacre por 22 anos.

Ao deferir a liminar em favor da enfermeira, o juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, observou que a servidora atuou por vários anos, portanto, existe uma “aparente decadência no direito de revisão dos atos administrativos”. Assim, até que seja julgado o mérito do Processo, o Estado do Acre deverá reintegrá-la ao quadro, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.

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Acre

Trabalhadores de Marechal Thaumaturgo recebem conta de luz de até R$ 9 mil

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Dezenas de moradores de comunidades da zona rural de Marechal Thaumaturgo receberam, nos últimos dois meses, boletos relativos ao consumo de energia elétrica no âmbito do programa Luz Para Todos, cujos valores chegam a inacreditáveis R$ 9 mil. A denúncia foi repassada à reportagem pelo vereador Átilon Pinheiro (PSD). Segundo ele, a reclamação é geral nas comunidades do Baixo Juruá, Rio Amonia, Rio Tejo e Alto Juruá, todas beneficiadas pelo programa Luz Para Todos.

Consultada, a representante da Eletrobras-Acre no município teria dito que a exorbitância dos valores é retroativa ao período de implantação do programa. Átilon, porém, desconfia dessa versão.

“Como o governo federal quer privatizar a Eletroacre, eles querem acabar com o Luz Para Todos, porque isso iria facilitar a venda da empresa”, argumenta.

Maria da Silva Lebre é uma das prejudicadas. No mês passado, ela recebeu um talão no valor de R$ 3.549,73. E assegura ter em sua casa apenas geladeira, aparelho de TV e duas lâmpadas. Em julho, o valor cobrado foi R$ 309,15, bem acima do que costumava pagar pelo uso da energia elétrica – uma média de R$ 15 mensais.

De acordo com o vereador Átilon Pinheiro, na Vila Triunfo, na região do Baixo Juruá, mais de 15 pessoas fazem reclamações semelhantes. Alguns afirmaram a ele ter recebido talões de luz que variam entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.

“Estou visitando as comunidades pra colher informações sobre esse absurdo. Minha intenção, além de denunciar publicamente a Eletroacre, é recorrer ao Ministério Público do Estado contra esse tipo de abuso”, concluiu o vereador.

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