Conecte-se conosco
Fechar

No Bar do Vaz, advogado diz o porquê do aumento de 300% do IPTU de Rio Branco ser ilegal

Publicado

em

O advogado Edinei Muniz afirmou em entrevista ao Bar do Vaz que a prefeitura municipal de Rio Branco (PMRB) agiu de forma ilegal quando aumentou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o advogado, antes de ter lançado o aumento, a PMRB deveria ter realizado um estudo e enviado uma lei para a Câmara Municipal, a quem caberia a palavra final.

O cálculo do imposto é feito com base no valor do imóvel, tendo este sido simplesmente majorado em até 300% por parte da prefeitura, não havendo ato legal para respaldar a ação.

“A Prefeitura majorou o valor venal dos imóveis por critérios que nem eles explicam. Ou seja: elevou o IPTU de muitas pessoas em patamares que chegam a 300%. Bem acima da inflação”, afirmou Edinei.

Para o advogado, foi uma irregularidade, pois deveria ter sido realizada por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal, mas não há o registro de tal lei nesse sentido. “A Prefeitura não pode alterar os valores venais dos imóveis com base na própria vontade. Tem que ouvir a Câmara Municipal. Sequer foi editado um decreto para isso. Apenas fizeram na marra”.

Edinei ressaltou o fato de mesmo constatados todos estes erros, a PMRB ainda está ingressando ações judiciais para cobrar o IPTU dos devedores: “Não podemos permitir mais este abuso”

Continuar lendo

Bar do Vaz

Bar do Vaz: Narrador da Difusora, Deise Leite fala da paixão e emoção pelo esporte em bate-papo com o jornalista Roberto Vaz

Publicado

em

Continuar lendo

Bar do Vaz

Bar do Vaz: “Eu fui convidado pelo próprio Gladson Cameli para ser seu vice e ele sabe disso”, diz deputado Alan Rick

Publicado

em

Continuar lendo

Bar do Vaz

“Eu não tenho medo do PT”

Publicado

em

Continuar lendo
Publicidade

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.

[fvplayer src="http://cdn1.ac24horas.com/wp-content/uploads/2017/09/POPSHOW_GUSTAVO_LIMA.mp4" autoplay="true" preroll="no" postroll="no" data-volume=0.03]