Ac24Horas - Portal de notícias do Acre

Rio Branco, Acre, 16 de fevereiro de 2017

“Tem que ter ampla defesa”, diz presidente da Comissão de Ética da Câmara sobre caso Juruna

Luciano Tavares, da redação ac24horas 16/02/2017 10:56:11

Ao comentar a prisão do vereador Juruna (PSL), seu colega de partido e de parlamento, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador Emerson Jarude, informou que uma resolução da Casa, prevê no artigo 14 que a perda do mandato em caso de sentença criminal condenatória se dá pela mesa diretora do Legislativo.

Jarude acrescentou que o “contraditório não dá ampla defesa para que o vereador venha se manifestar. Apesar de ter uma sentença tem que se dá o direito da ampla defesa. Isso é um direito constitucional”, lembrou o parlamentar.

O vereador disse ainda que a Comissão terá até 90 dias para dar seu veredicto, mas ponderou por outro lado que “existe também uma outra possibilidade que diz no artigo sétimo e inciso terceiro que a Câmara pode cassar o mandato se o vereador proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública”.

“Temos que ter a devida cautela nesse processo. Essa avaliação tem que ser técnica”, encerrou.

Policiais civis chegaram à Casa  por volta das 10h desta quarta-feira, 15, para cumprir o mandado judicial de prisão, mas o vereador Juruna deixou o prédio da Câmara pelas portas do fundo antes da chegada dos agentes. À tarde, ele se entregou à polícia acompanhado do presidente da Câmara, vereador Manuel Marcos (PRB) e de advogados.




Veja Também