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Rio Branco, Acre, 17 de dezembro de 2016


Políticos questionam garantias dadas pelo Estado para empreiteira de Brasília

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas - 17/12/2016 16:26:27

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Bom dia! Boa tarde! Boa noite!

A rapadura é doce, mas não é mole. A comprovação é o projeto de construção do centro administrativo do governo do Acre, obra que prevê investimento de 280 milhões de reais na edificação de prédios que serão alugados para o funcionamento, em um mesmo local, de vários órgãos públicos da administração estadual. A iniciativa foi apresenta pelos seus defensores, como solução definitiva para economizar na manutenção de prédios particulares que abrigam diversas secretárias. O advogado e vereador eleito Roberto Duarte Júnior é um dos políticos de oposição que questiona a legalidade das garantias oferecidas pelo chefe do Poder Executivo para o contrato de aluguel de 20 anos com a empresa que executará o projeto.

Para Duarte, entre as 34 propriedades do Estado que foram colocadas como garantia do contratado de locação, algumas passaram pelo projeto de regularização fundiária promovido pelo próprio governo. Portanto, o Estado estaria oferecendo “propriedade alheia” para firmar um contrato com o Grupo Venâncio, suposta empresa que desenvolveu o projeto e teria todas as licenças dos órgãos ambientais, prefeitura e RBTrans. Inclusive, um representante da empresa assistiu à votação do projeto nas galerias do Poder Legislativo. “Existem imóveis relacionados naquela legislação que supostamente não mais pertencem ao Estado. O governo não pode alienar imóveis que não mais são de sua propriedade”, diz o advogado.

Roberto Duarte informa que estaria fazendo uma análise minuciosa das sobre possíveis ilegalidades do projeto de lei de autoria da atual administração, no âmbito constitucional e se houver alguma irregularidade ou inconstitucionalidade, ele vai questiona-la no judiciário. O advogado destaca ainda que provocará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre para que a iniciativa do Poder Executivo seja analisada no órgão representativo dos advogados. “Precisamos assegurar os direitos das populações tradicionais e dos pequenos produtores que construíram suas vidas nos locais oferecidos como garantia. Todos os pontos precisam passar por um profundo estudo para que não restem indícios de irregularidades”, diz Duarte.

O deputado federal Major Rocha (PSDB) informa que também estaria entrando com um pedido junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja feita uma apuração do passo a passo do projeto para construção do  centro administrativo. O tucano também questiona a validade dos títulos distribuídos aos moradores de algumas das áreas que foram oferecidas como garantia pelo Estado. Para Rocha, as famílias que residem nas áreas que constam no projeto correm um sério risco de despejo, caso algum tipo de problema possa inviabilizar o cumprimento do contrato de 20 anos de aluguel. “Como fazem propaganda que as pessoas estavam recebendo documentos de suas propriedades e depois oferecem as terras como garantia em um projeto?”, questiona o parlamentar.

Dirigindo, abrindo a porta e cobrando

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Os motoristas de ônibus vão continuar assobiando, chupando cana e fazendo malabarismo. Os profissionais do volante que quiserem manter o posto de trabalho precisam se acostumar a dirigir e cobras as passagens. A Câmara de Rio Branco chegou a aprovar um projeto por 7 votos a 6 obrigando as empresas a contratarem cobradores, mas a matéria foi vetada pelo prefeito Marcus Viana (PT). Depois que o veto foi devolvido para o Poder Legislativo do município, os mesmos vereadores legislaram contra o próprio voto e decidiram manter o veto do prefeito. Resultado, os motoristas devem continuar dirigindo, abrindo as portas e cobrando as passagens. Duro deve ser chegar ao ponto final de cada linha e ficar a mercê da possível ação de criminosos, sem ter com quem dividir a aflição.

Diplomação do peemedebista Ilderlei Cordeiro
cordeiro_01Depois de muita turbulência e processos que pediam a cassação da chapa majoritária que venceu as eleições no município de Cruzeiro do Sul, Ildelei Cordeiro (PMDB) foi diplomado pela Justiça Eleitoral da 4ª Zona na quinta-feira (15), no Teatro dos Náuas, que recebeu um grande público para prestigiar o novo prefeito da segunda maior cidade do Acre. Agora, Cordeiro vai continuar respondendo as ações investido no cargo, o que o coloca em vantagem para chegar a uma decisão favorável para sua permanência no executivo municipal. Apesar perder a prefeitura do município de Mâncio Lima e Rio Branco, o PMDB saiu fortalecido do Vale do Purus ao Vale do Juruá, se colocando como protagonista para a próxima disputa eleitoral em 2018.

Peru pela hora da morte
peru_01Estamos vivendo tempos bicudos. A coisa está tão feia que os perus estão para escapar de morrer na véspera. Segundo matéria do jornalista Jairo Carioca, até o glu-glu do peru está caro nestas festas de fim de ano. “Quem deseja ter à mesa na ceia natalina o tradicional peru vai precisar economizar um pouco mais antes de ir ás compras. A “iguaria”, ofertada em grande escala nos supermercados da capital do Acre é vendida com preços que variam de R$ 19,00 a R$ 25,00, o kg”. O valor varia de acordo com a marca e o tamanho. Bom, o jeito é apelar para o frango assado nas máquinas de supermercado, que por enquanto, ainda estariam saindo a preço acessível. Os preços das frutas também andam salgados, dificultando a ceia de muitas famílias acreanas. Pelo andar da carruagem vai ter muito peru contando história de um ano para outro.

PM baleado em estado grave
pm_01O combate à criminalidade vem atingindo policiais militares que todos os dias colocam suas vidas em risco nas ruas de Rio Branco. A assessoria da Polícia Militar informou na sexta-feira (16), que a situação clínica do militar baleado durante assalto ocorrido na quinta-feira, 15, é grave. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) recebendo toda assistência médica necessária. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) ressalta que não divulga o nome do PM por questões segurança. Durante os últimos meses, as vítimas fatais da violência foram supostos membros de facções criminosas, mas em alguns momentos o combate direto com criminosos também deixa baixas do lado da Polícia Militar.

 

 





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