O governador Sebastião Viana (PT) parece que já tinha definido a empresa que vai construir o centro administrativo do governo do Acre. O projeto arquitetônico estava pronto e aprovado por ele; as licenças estavam liberadas junto a prefeitura de Rio Branco e órgãos ambientais e a fonte recursos assegurada, antes mesmo do projeto que entrega 34 imóveis de propriedade do Estado ser encaminhado para análise e aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A informação é de Sérgio Cantalice, representante da empreiteira que executará a obra dos prédios que serão alugados para o governo por um período de 20 anos. Cantalice, que sentou discretamente em uma das cadeiras na Galeria Marina Silva, acompanhou voto a voto a aprovação do projeto que estaria orçado em 280 milhões de reais. Os deputados da base de sustentação chegaram a afirmar que a licitação ainda seria realizada após a aprovação na Casa.
“O projeto já foi aprovado pela prefeitura, já tem orçamento, o que acontece é o seguinte, todo projeto foi entregue ao governo, se eles dizem que não viram, não viram, o que eu posso fazer?”, disse o empresário que disse não saber quais órgãos públicos serão abrigados no centro administrativo. Cantalice informa que o prazo para execução da obra é de 18 meses. Ele afirma que o Grupo Venâncio, empresa responsável pela obra tem mais de 50 anos de mercado.
“São 34 mil metros de obras mais o estacionamento”, disse o empresário, que demonstrou estar na cidade há algum tempo quando foi questionado pelo local da obra. “Você sabe onde é a cidade da Justiça? Você vai a pé”. De acordo com Sérgio Cantalice, o Grupo Venâncio tem sede em Brasília, “uma empresa que tem 54 anos de vida, nosso negócio e esse, construir e alugar para o governo. O governo começa a pagar o aluguel 30 dias depois que ele receber o prédio”.
O representante do Grupo Venâncio foi enfático em afirmar que “o governo não põe um centavo na mão. O projeto já passou por todas as análises e foi aprovado pelo governador. Eu tenho aprovação da prefeitura, da prefeitura, do Imac, do Corpo de Bombeiros e RBTrans. A gente calcula que durante a obra serão gerados mais de dois mil a dois mil e quinhentos empregos”, finaliza o empresário, que tentou não falar com a imprensa, alegando que estava roco.
Márcia Regina garante legalidade do projeto
Após entrevistar o “dono da obra”, o ac24horas entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, Andrea Zilio, que intermeditou uma conversa da reportagem com Chefe da Casa Civil, Marcia Regina.
Por telefone, Marcia Regina garantiu a legalidade do projeto e afirma que a lei de licitação 8.666 dispensa o poder público de fazer licitação para locação imobiliária. “Nós pretendemos fazer uma locação imobiliária de um espaço privado para abrigar os equipamentos do governo. Foi apresentando em diversos Estados de Centros Adminsitrativos, as vezes em parceria com a iniciativa privada ou nesse modelo de locação”.
A chefe da Casa Civil confirmou que de fato a empresa será responsável pela obra e que ela terá que atender todas as demandas do Estado. Ela enfatiza que se o Estado fosse construir por contra propria o Centro Administrativo gastaria mais no empreendimento. “Esse tipo de obra é benefica para o Estado devido ser moderna e fazer o reuso de água e energia para a redução de custos”.
Marcia revela ainda que os Centros Adminsitrativos de outros Estados impactou em uma redução de até 40% no custo de manutenção dos equipamentos público e enfatizou que os deputados estaduais estão cientes do projeto devido os debates promovidos na Assembleia Legislativa. Ela ainda ressalta que não existe alienação do patrimonio público nesse projeto.
“Todo o processo segue o rito de transparência devido os sistemas online que temos em parceria com Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores. Tudo é acompanhado de perto”, explicou.
Projeto que coloca 34 imóveis do estado como garantia de contrato é aprovado na Aleac
O projeto de autoria do governador Sebastião Viana (PT) que entrega 34 imóveis urbanos e rurais de propriedade do Estado como garantia de um contrato de locação para a empreiteira que se candidatar a construir um centro administrativo para o governo do Acre foi aprovado pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e oito contra.
Os deputados de oposição se posicionaram contrários ao projeto. A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) destaca que esta não seria o momento para colocar a iniciativa. Para ela, o governo deveria priorizar as obras em andamento no Estado, como o pronto socorro de Rio Branco, hospital de Brasileia e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Cruzeiro do Sul que se arrastam há anos sem que sejam concluídas pelas empresas contratadas pelo Executivo.
O deputado Chagas Romão (PMDB) destaca que a estatal Petrobras estaria passando por sérias dificuldades para cumprir um projeto nos mesmo moldes do que o governo apresentou na Aleac. Uma das dificuldades seria os reajustes constantes do valor do aluguel do prédio onde funciona a estatal. O deputado Nelson Sales (PV) afirma que os parlamentares estariam dando um cheque em branco para o governo, já que não especifica quais órgãos serão beneficiados.
O líder do PT na Casa, Lourival Marques, afirma que o projeto não prejudicará as pessoas que residem nas áreas de terra cedidas como garantia pelo governo. O petista afirma ainda que não se trata de uma hipoteca, mas um contrato para atrair uma empresa para realizar a obra e garantir que o contrato de aluguel seja cumprido pelo período de 20 anos pelas próximas administrações estaduais até que o imóvel seja entregue em definitivo para o Poder Executivo.
A previsão do custo da obra é de 280 milhões. O aluguel mensal seria inicialmente de 2,1 milhões de reais. A oposição alega que o Estado gasta 1,5 milhão com os aluguéis, ou seja, o valor será elevado em um milhão os custos de locação. Para os oposicionistas, o risco é muito grande em o Estado responder solidariamente com a empresa. Caso o governo deixe de cumprir suas obrigações contratuais, os imóveis do Estado serão entregues à empresa.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB) questionou alguns deputados de oposição que apresentaram emendas que foram acatadas ao projeto, mesmo assim votaram contra a matéria. “Esta Casa tem um tempo, ela vai entrar em recesso, então nós temos que seguir o calendário de votações. O pior é você afirmar que entendeu uma coisa e se posicionar diferente, apenas para jogar para opinião pública”, disse o deputado comunista ao defender a iniciativa do Executivo.
