O prefeito Marcus Alexandre assinou nesta quinta-feira, 10, o decreto 953, de 9 de novembro de 2016, transferindo para 18 de novembro, uma sexta-feira, o feriado alusivo à Assinatura do Tratado de Petrópolis comemorado em 17 de novembro, que seria na quinta-feira.
A medida leva em conta as resoluções do decreto 1.388, de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2016, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Rio Branco – e os ditames do decreto estadual 4.047, de 13 de janeiro de 2016, que adia o feriado do Tratado de Petrópolis. “As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais”, diz o artigo 2º do decreto 953.
