Tivesse apenas ela usado da palavra já teria valido a pena a Audiência Pública de ontem na Aleac, para discutir o sistema de segurança pública. A Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, abriu a Caixa de Pandora da Segurança Pública. Começou dizendo que o governo não trata o sistema penitenciário como “questão de segurança” e age na base da improvisação. Na sua visão o atual sistema carcerário gera uma animalização dos apenados, onde presos primários ficam misturados com os de alta periculosidade. Atribuiu a difusão de facções criminosas por o Estado não ter colocado obstáculos para evitar, no surgimento, o crescimento desses grupos. Citou o PCC, Bonde dos 13 e Comando Vermelho. Fez talvez a mais grave revelação já feita até o momento por uma autoridade judiciária, a de que em alguns bairros o morador tem que se filiar a uma das facções criminosas para não sofrer represálias. O recrutamento deixou de ser só nos presídios e atingiu também a periferia. “A situação é complexa, é grave e requer uma atenção primordial”, destacou. O que a Juíza Luana revelou mostra a ineficiência das autoridades na guerra contra o crime, onde crianças e jovens entram numa facção para suas famílias não serem punidas. Os jornalistas que cobriam o evento saíram todos elogiando a postura digna e corajosa da magistrada de não jogar os problemas para baixo do tapete e com a sensação reforçada que os bandidos estão ganhando a guerra contra o Estado. É de lamentar, que isso venha acontecendo numa cidade pequena como Rio Branco.
Ação partidária
A questão é que no Acre não se deixa a discussão partidária para buscar o bem comum. Pulou no governo Temer de 45 milhões de reais para 96,3 milhões o montante do Fundo Penitenciário. Era hora da bancada federal se unir e buscar liberar uma parte para o Acre.
O orgulho político impede
O próprio governador poderia convidar todos os deputados federais e senadores para unidos e munidos de projetos, tentarem a liberação de recursos extras para o sistema penitenciário. Mas tenha dúvida de ocorrer, porque para isso o orgulho político teria de desaparecer.
Frase do coronel
“O Direitos Humanos só atende quem comete crimes”. Frase do coronel Ulisses, subcomandante da PM Acre.
Fala técnica
O discurso do secretário de Segurança, Emylson Farias, na Aleac, foi mais técnico, fazendo comparações que o Acre está em melhor situação que outros Estados. Ressaltou a “galhardia” das forças de segurança e pontuou que só ter muitas viaturas e armamentos não é a solução.
Contestado de corpo presente
A contestação veio na manifestação do subcomandante da PM, coronel Ulisses, de que ter carros fazendo a ronda nos bairros serve sim como fator de inibição da criminalidade, citando que, quando das grandes operações policiais são executadas, a cidade fica mais calma.
Um bom debate
Foi a primeira sessão solene realizada até aqui na Aleac da qual se pode extrair algo, pelo menos para reflexão. O deputado federal Major Rocha (PSDB) marcou um ponto importante em trazer a comissão de segurança da Câmara Federal para uma audiência no Acre.
Ponto positivo
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) trouxe ao debate um Projeto de Lei que cria zonas de segurança nos municípios de fronteira, dando como atrativo às forças policiais que agem nestas áreas, um abono de 25% na faixa salarial. Uma boa idéia que merece ser analisada.
O Jaboti do cacique
Mas dentro da proposta do deputado Moisés Diniz (PCdoB) veio embutido um jaboti, o de dar um acréscimo de 50% nos benefícios do “bolsa família”, aos moradores de fronteira. O mesmo risco que corre um beneficiário corre quem não é. Sem o privilégio do coitadinho, Cacique!
Ao que está no alcance
O presidente da comissão de segurança da Aleac, deputado Heitor Junior (PDT), vem cumprindo um bom papel, o máximo que pode fazer é só denunciar e promover debates.
Nos devidos lugares
Vamos restabelecer a verdadeira paternidade: quem primeiro fez a reivindicação ao Ministro da Justiça para o envio de coletes à prova de balas para a PM do Acre foi, em audiência, o deputado federal Major Rocha (PSDB). Registrei na ocasião. Que não se crie outra paternidade.
Uma respirada
A Dilma tentou essa repatriação de aplicações no exterior, mas recuou porque não tinha base política para aprovar. O Temer, por ser hábil, conseguiu aprovar. Esses 147 milhões de reais inesperados pelo governo acreano é que vão lhe dar uma respirada no fechamento do ano.
Pode ter adversário, não inimigo
Em política não se pode ter inimigos, só adversários. O presidente Temer, tão pisado pelo PT, quis a roda do destino que assumisse a presidência e fosse ele a dar o oxigênio financeiro, para o governo petista estadual e municipal pagar a folha restante do ano e encargos de terceiros.
Brincando de política
A oposição adora uma balsa. Parece mulher de malandro para gostar de apanhar. Já lançaram candidatos a senadores, a governador, vice-governador sem antes discutir no que estão errando até aqui nas campanhas em que foram derrotados, e sem ter ao menos, um esboço de plano de governo.
Nem na oposição e nem na FPA
Não se pode fazer qualquer previsão nem na oposição e nem na base do governo para cargos majoritários em 2018, sem antes se saber o desfecho da Lava Jato e outras ações que correm contra políticos acreanos. Ninguém sabe quem poderá se safar ou sofrer condenação.
Faz muito sentido
O deputado Jonas Lima (PT) acha que os caciques da política serão varridos do mapa nas próximas eleições, porque o eleitor cansou de votar sempre nas mesmas caras e se deparar com o que está acontecendo na Lava Jato. O deputado Jonas tem a mais absoluta razão.
Novos tempos
O Senado formou uma comissão para analisar o pagamento de salários nos três poderes acima do permitido em lei, sendo que para isso será elaborada uma proposta a ser votada. “Ninguém é inatingível”, avisou o presidente do Senado, Renam Calheiros (PMDB), autor do movimento.
Por qual razão?
O senador Renam Calheiros (PMDB) tem os seus carmas, mas está correto em tomar a iniciativa, num momento em que se está estabelecendo tetos de gastos para os poderes. Se é para cortar na carne, tem de cortar fundo sem deixar nenhum servidor com privilégios.
Clamor geral
Conversando ontem com amigos moradores da “Cidade do Povo”, estes ponderavam que a construção pelo governo de creches no lugar é importante, mas a necessidade do momento é ter mais polícia para dar segurança aos moradores, que vivem atemorizados com as facções.
Salário absurdo
Você conhece o município do Jordão? Eu conheço. É um dos mais pobres do Acre. É carente de tudo. A sede do poder tem meia dúzia de ruas. E o salário do prefeito Elson Farias (PCdoB) a partir de janeiro será de 14 mil reais. Salário absurdo, uma afronta aos seus moradores.
Esperando o artêmio
Em Rio Branco os vereadores já ganham muito bem. Vamos esperar a decisão dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal, vereador Artêmio Costa, para ver em quanto vão fixar os salários da próxima legislatura, do prefeito e da vice-prefeita.
Deixava para janeiro
O que a prefeita eleita de Brasiléia, Fernanda Hassem, deveria fazer é não ficar negociando a transição com o prefeito Jorge da Fazenda, porque a partir de janeiro vai assumir e terá todos os números da prefeitura em mãos. Ter ou não estes números hoje não fará diferença.
Número que chama a atenção
52% dos que são presos pelos policiais militares praticando infrações são liberados nas audiências de custódia. Um número que chama atenção. Serve para tirar o incentivo da polícia. Ou o encaminhamento policial não é bem fundamentado ou há benevolência da justiça.
Nem existir
Audiência de Custódia não deveria existir, não acrescenta nada ao sistema judiciário.
Raio-X da PM
Outra fala de destaque, na Aleac, sem dúvida, foi do presidente da Associação dos PMs, Joelso Dias, que pintou o quadro real da corporação: alguns quartéis prestes a cair na cabeça dos PMs, a maioria dos carros quebrados por falta de uma peça de até 100 reais. “O policial compra a peça para o carro rodar”, exemplificou. Outra anomalia denunciada foi que são fornecidos 10 litros de combustível para as viaturas rodar 12 horas. Sobre o efetivo disse que há uma defasagem de 86%. E no Corpo de Bombeiros de 228%. Condenou o fato de se tentar passar para a população uma falsa sensação de segurança com a realização de grandes operações. Para Joelso, falta treinamento dos policiais, os coletes estão vencidos e faltam armas mais potentes. “Ou não se teria pedido emprestado fuzis do Exército”, deu como exemplo. E fechou com uma constatação muito grave, o que a PM trabalha com um orçamento de 2016, menor do que 2010. “Não se pode escamotear a verdade”, disparou. Para fechar: do efetivo defasado da PM ainda foram tirados 382 policiais para servir em outros órgãos. É um quadro de gravidade. Convenhamos!
