Nova lista de denunciados pelo MPF por “farra das passagens” com políticos com foro privilegiado tem Flaviano, Petecão e Gladson
A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos com foro privilegiado que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Do Acre são citados Flaviano Flávio Baptista de Melo, deputado federal pelo PMDB; e os senadores Sérgio de Oliveira Cunha (PSD) e Gladson Cameli (PP).
O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na ‘Farra das Passagens’ um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
O outro lado
O senador Sérgio Petecão (PSD) disse que na época em que ele foi deputado federal, entre 2007 e 2011, as cotas de passagens eram livres, não havia regras ou impedimentos de doação para terceiros. “Na época eu ajudei muitas pessoas com passagens aéreas pela Câmara, porque até então era permitida a doação para terceiros, pessoas que não fossem do gabinete, assessores. Ajudei várias pessoas com problemas de saúde que faziam tratamentos fora do Acre com cotas de passagens até a data em que passou a ser proibido pela Câmara. As cotas eram livres”, lembra.
O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) informou que vai “consultar seus advogados” para saber do que se trata a denúncia. “O que eu sei é que era permitida a doação de passagens”, diz.
O senador Gladson Cameli (PP) disse que recebe a denúncia “com muita tranquilidade, porque naquele momento que você podia dar passagens a terceiros, nós sabemos que a população do Acre carece muito princialmente quando é pra acompanhar familiar em tratamento de saúde. Eu não tenho nenhum problema quanto a isso porque até hoje dentro das minhas possibilidades eu ainda dou passagem também. E o que é determinado pela Justiça ninguém se discute, cumpra-se. Qualquer esclarecimento que tiver que dar à Justiça, caso eu seja notificado, estou pronto. Eu fiz na época o que a Câmara permitia. Não fiz qualquer coisa de ilícito”.
*Com informações do Estado de SP
