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“Quem praticou crime, independente de ser grande ou de pequeno vai ser preso e vai responder pelo fato criminoso”, diz secretário Emylson Farias

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REPORTAGEM DE RAY MELO E LUCIANO TAVARES

Pela primeira vez, após uma semana de divulgação de reportagens exclusivas dos autos do processo que está sob a responsabilidade do juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Gilberto Matos de Araújo, que apura a ação de uma quadrilha que atuava dentro da Secretaria de Habitação e interesse Social do governo do Acre,  vendendo casas populares do Programa Sociais do Governo, que deveriam ser distribuídas para a população de baixa renda na capital, fato que ganha grande 1_juiz_Gilberto_Matosrepercussão em todo Estado, os principais responsáveis pela investigação que resultou na prisão e indiciamento de servidores públicos e pessoas que compraram – de forma irregular – as unidades habitacionais, os secretários de Segurança Pública, Emylson Farias, e de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, se pronunciaram por meio de entrevista concedida ao ac24horas para falar do desenrolar da Operação Lares.

Ao ser perguntado se a polícia irá ouvir pessoas influentes do governo, como foi o caso da chefe da Casa Civil, Márcia Regina e Rostênio Sousa, citados nos depoimentos de Rossandra Melo e Cícera Dantas, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, salientou que “uma simples citação não significa que você responde a um fato criminoso. Uma pessoa que é citada você precisa ouvir outros elementos de prova pra poder formar convicção pra verificar se tem participação ou não. Uma simples citação não significa que você responde um fato criminoso. Citações vão sempre ocorrer em todo e qualquer lugar. O que você não pode ser principalmente num inquérito policial é irresponsável.”

Segundo depoimento – gravado em vídeo – concedido ao delegado Roberth Alencar por Rossandra Melo, uma das presas na Operação Lares, acusada de participação na máfia de venda de unidades habitacionais, cita o ex-secretário de Habitação, Rostênio Sousa, como um dos cabeças do esquema, e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, que segundo ela teria uma lista direcionada com o nome de 125 pessoas para serem beneficiadas com casas negociadas. Farias acrescentou que a operação ainda está em sua terceira fase e que mais pessoas devem ser ouvidas pela polícia.

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“A investigação tá na terceira fase. A Operação Lares foi instaurada por uma diretriz clara do próprio governador, mas não seria diferente porque é uma diretriz processual penal, busca da verdade real, interesse de estabelecer a verdade dos fatos. Então nós temos três fases dessa operação. Deixamos claro que essa operação terá outras fases e outros desdobramentos. Tudo tá sendo avaliado minuciosamente com imparcialidade, com transparência, com equilíbrio, quem acompanha é um juiz natural do caso. O juiz natural é quem tem acompanhado junto com o Ministério Público e é quem tem  acompanhado todas as medidas judiciais. Qualquer pessoa citada num inquérito policial sempre é avaliado, investigado, verificado se aquilo tem prova robusta, não tem. Porque tudo isso é feito com absoluta tranquilidade. Nós não temos nenhum problema não. Todo inquérito policial.”

 
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O secretário afirma que a Operação Lares segue uma linha imparcial de investigações e quem praticou crime, independente de grande ou de pequeno vai ser preso e vai responder pelo fato criminoso. Quando se diz que se prendeu peixe pequeno, eu não sei o que é peixe pequeno e nem o que é peixe grande.  A polícia não faz distinção entre peixe grande e peixe pequeno. Ela pega qualquer peixe”, diz.

Emylson Farias comenta sobre os pronunciamentos políticos acerca da operação. Ele lembra que o meio policial se difere do político, “onde tudo pode”. O critério policial, ao contrário, segue uma linha técnica e isenta. “No meio político tudo pode. No meio policial que é o meio científico, o meio técnico não é bem assim. A responsabilidade ela tem que tá acima de qualquer coisa. Você pode sair e falar, sair com ilações onde quer que queira, quem não pode sair com ilações é quem preside o inquérito, é o promotor de Justiça, é o juiz natural da causa, é secretário de Segurança, é o secretário de Polícia Civil, esses não podem sair com ilações, esse tem que estar sempre calcado na prova e na busca da verdade real.”

Farias também afirma que não há qualquer interferência política na operação e disse que “a imparcialidade faz parte do meu caráter. E caráter você não acha no meio do lixo, caráter é forjado e formado. Eu tenho princípios básicos, a minha imparcialidade ela sempre e nunca foi questionada por ninguém. Eu sempre dei demonstrações na minha carreira da minha imparcialidade. Sempre trabalhar da forma que eu trabalhei. O meu compromisso é com a verdade. Um secretário de Segurança ele não tem o poder pra direcionar a investigação pra onde quer que seja. As instituições são maduras. Você tá vendo uma operação em nível nacional (Lava Jato). Por acaso o ministro da Justiça interferiu no trabalho da Polícia Federal? Por acaso alguém de outra esfera política interferiu no trabalho da investigação da Polícia Federal? Não! E porque que aqui teria que ser diferente de outro locais. Aqui não é diferente. As instituições são maduras”.

Já o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio, ao ser questionado sobre o destino de Cleuda Maia, apontada como uma das cabeças do esquema, disse que ela já foi ouvida e que em um posterior mandado de condução coercitiva pode ser interpelada novamente. “Ela já foi ouvida. No que houver necessidade de localizá-la, tiver algum tipo de mandado de condução coercitiva certamente ela será localizada e responderá perante não só a Polícia Judiciária, mas perante a própria Justiça.”

A reportagem de ac24horas tomou o cuidado de seguir a recomendação de Emylson Farias, que antes de entrar no veículo que o esperava no estacionamento do Ministério Públicos Estadual, disse a seguinte frase: “gostaria de pedir que vocês coloquem exatamente da forma que eu falei. Que não mudem o contexto das informações aqui prestadas.” Sobre a autorização da Justiça para que os depoimentos se tornassem públicos, Emylson Farias afirmou que “não cabe a polícia fazer essa análise. Essa é uma decisão puramente do Judiciário. O juiz tem discricionariedade total pra levantar o sigilo na hora que entender. Assim diz a lei”, encerra.

 

 

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