Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no Mais Médicos devem se manifestar até o dia 9 de maio, por meio do sistema do Programa.
O profissional deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida em edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/5), bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.
A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam.
Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.
Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa. O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema.
MEDIDA PROVISÓRIA – A MP que trouxe essa possibilidade foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – para os quais é essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade causaria transtornos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados. Fonte: MS
