A segunda parcela do Fundo de Fomento à Exportação (FEX), de 2016, foi transferida aos Munícipios nesta terça-feira, 3. O repasse da verba atende as determinações da Medida Provisória (MP) 720/2016, que indicou o valor de R$ 1,9 bilhão a ser pago, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões as Prefeituras.
Todos os 22 municípios acreanos terão um recurso a mais nos cofres e no total contabiliza R$ 303.030,00. DO Acre, o menor valor foi repassado aos municípios de Bujari e Acrelândia que receberam R$ 3.969,65 cada.
De acordo com a MP, as transferências devem ser feitas nos meses de abril, maio e junho desse ano. Assim, a segunda parcela cumpre o cronograma definido pela MP, da mesma forma que a primeira prestação foi paga em abril. Resta, agora, apenas uma parcela a ser repassada em junho. Essa também deve ser creditada nos primeiros dias do mês, até dia 5.
Atualmente a partilha desse recurso segue o seguinte critério: 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Entre os entes municipais, a partilha é feita com base nos coeficientes individuais. Os mesmos vigentes no exercício de 2015, usados para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
