O procurador da República Douglas Fischer, um dos coordenadores da Lava Jato, a operação que pôs na cadeia políticos e empresários acusados de participação em um esquema de propina via Petrobras, conversou com exclusividade com a reportagem de ac24horas
O procurador da República Douglas Fischer, um dos coordenadores da Lava Jato, a operação que pôs na cadeia políticos e empresários acusados de participação em um esquema de propina via Petrobras, conversou com exclusividade com a reportagem de ac24horas, após uma palestra que proferiu para acadêmicos, delegados e juristas, no auditório da FAAO, durante um seminário sobre Direito Penal e Processo Penal. A palestra do procurador da Lava Jato foi basicamente sobre a chamada delação premiada, benefício legal criado em 2013 concedido a um réu que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros.
Douglas Fischer é natural de Três de Maio, tem 18 anos de carreira e atuou durante muitos anos na procuradoria regional da 4ª Região, sediada em Porto Alegre. Ele é mestre em Instituições de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e também deu aulas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Atua hoje como coordenador da Assessoria Jurídica do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Entre as atribuições do procurador Douglas Fischer está o da recuperação do dinheiro desviado da estatal brasileira. Até 2015, graças ao trabalho realizado por sua equipe, o MPF já havia contabilizado um montante de mais de 500 milhões desviados da Petrobras a partir de delação premiada.
O procurador também teve papel fundamental na construção da peça de acusação contra o ex-ministro José Dirceu. Foi ele quem escreveu um estudo de 20 páginas para o então chefe do Ministério Público Federal Roberto Gurgel, em 2012, fornecendo o que, na visão do MPF, foi a solução processual para que Dirceu, o comandante do mensalão, fosse condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. O estudo mereceu elogio público do então chefe do MPF.
Doações eleitorais registradas como pagamento de propina e a Lava Jato após a votação do impeachment
Na conversa que teve com ac24horas, o procurador Douglas Fischer afirmou sem citar nomes que várias doações de campanhas eleitorais que estão registradas como doações legais de campanha são na verdade pagamentos de propina.
“Já houve levantamento de sigilo de algumas colaborações e alguns colaboradores disseram que eles fizeram doações eleitorais registradas declaradas com aparência de legais, mas na verdade o valor daquelas doações eram em verdade uma forma de pagamento de propina. Isso existe”
Após a votação do processo do impeachment na Câmara dos Deputados, a Operação Lava Jato dá aparência de trégua, o que vem sendo bastante criticado nas redes sociais e por aliados do governo.
O procurador diz que “as pessoas que referem isso estão ou mal informadas ou mal intencionadas. A condução desse processo é absolutamente apartidário. Ele é técnico. Há investigação de fatos pouco importando as pessoas que estejam envolvidas nele. O procurador geral da República já disse e essa é a conduta dele bem clara de investigar todas as pessoas que estejam eventualmente envolvidas nesses fatos. Evidentemente que essas operações não podem ter, é inviável que assim o seja, buscas e apreensões e procedimento de buscas a todo momento. Nós temos que fazer a busca, fazer os procedimentos de investigação cabíveis, e é da natureza dessas investigações que elas sejam feitas com regra sigilosamente, controladas pelo Poder Judiciário, mas sigilosamente”.
Ele acrescentou que as investigações continuam e refutou a argumentação de que a operação possui cunho político.
“Se a sociedade não tem informações agora não significa que não estão sendo feitos procedimentos investigatórios. Os procedimentos continuam sendo feitos. Não existe absolutamente nada de verdade de conteúdo político e ideológico na operação, nunca existiu. Pode parecer alguma circunstância que alguns começam a fazer inferências. Mas se analisado não há uma seletividade das pessoas que estão envolvidas. As pessoas vão aparecendo à medida que os fatos vão sendo investigados. Se aparecer a,b ou c eles serão investigados independente da coloração partidária, das convicções político-filosóficas. Investigam-se fato, isso é muito claro”.
Douglas Fischer não vê exageros nas prisões executadas durante a Lava Jato. O procurador lembra que “o número de prisões não se revela absurdo diante da magnitude do número de envolvidos e das circunstâncias realizadas”.
“Eu não quero gerar polêmicas extra-autos na medida em que tudo é submetido ao Judiciário. O Poder Judiciário é o controlador de tudo que é solicitado pelo Ministério Público, do que é deferido pelo Poder Judiciário em primeiro grau e submetido a recursos. O número de prisões não se revela absurdo diante da magnitude do número de envolvidos e das circunstâncias realizadas. Claro que quando determinadas pessoas não tem argumentos, para tentar desfazer tecnicamente procuram criar factóides para tentar dizer que essas operações são exageradas. Não vejo assim. Não estou dizendo que sempre se acertou em tudo, mas o Poder Judiciário é o órgão que está aí para fazer o controle do que é devido e do que não é devido. E me parece que o Poder Judiciário com uma larga margem, com uma larguíssima margem tem reconhecido a absoluta lisura de tudo que tá sendo feito. Em alguns casos soltando e em outros casos mantendo preso”.
Processos de Sebastião Viana e Gladson Cameli; procurador não acredita que Lava Jato é a solução para o Brasil
Perguntado sobre os processos no âmbito da Lava Jato contra o governador Sebastião Viana (PT), que tramita do STJ, e do senador Gladson Cameli (PP), sob o juízo do STF, o procurador Douglas Fischer, informou que não se manifesta sobre casos que estão “sub judice”.
“Sobre isso a manifestação que nós temos muito clara é: nós não nos manifestamos sobre processos que estão sub judice. Os advogados é que tem que realizar a defesa de seus clientes e o Ministério Público não se manifesta absolutamente sobre os casos concretos”.
Recentemente, a Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça o arquivamento do inquérito aberto para investigar Sebastião Viana.
Viana é investigado no tribunal desde março do ano passado, acusado de ter recebido R$ 300 mil na campanha ao Senado, em 2010, da empresa Iesa Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras e investigada na Lava Jato.
“Nós não podemos pensar que a Lava Jato será a solução para os problemas do Brasil ou a cura. Em hipótese nenhuma. O Ministério Público não pensa dessa maneira, não vê dessa maneira. Só acha que é fundamental. Vai exercer seu papel conferido pelo Constituinte no sentido de procurar investigar aqueles casos lesa-pátria. Esse é apenas um dos milhares de casos que nós temos no nosso país e que digamos atuar incisivamente no sentido de apurar essas condutas. Eu não vejo como a solução do Brasil. Vejo como um grande passo para que nós vendo todos os grandes passos e a maioria dos acertos e um eventuais e parcos equívocos que nós possamos utilizar isso para o futuro para novos casos”.
Ao ser perguntado se acredita que a Operação Lava Jato teve influência na decisão do processo do impeachment na Câmara dos Deputados e se irá interferir no resultado no Senado, o procurador salientou que não opina sob a ótica política.
Douglas Fischer ao lado do também procurador Eugênio Pacelli (MG)
“Nós não tecemos qualquer consideração sob a ótica política, porque a nossa atuação é técnica. E as conseqüências se assim forem visualizadas por alguns analistas compete a eles fazê-los. Ao Ministério Público não compete analise ou conseqüências de circunstâncias políticas. A nossa atuação é absolutamente técnica em cima dos fatos. Nada além disso”, finalizou.
