O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) informou na manhã desta terça-feira (5), na Aleac, que o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT), teria encaminhando uma portaria aos postos de saúde do município, restringindo aos moradores de outros municípios acesso a medicamentos nas unidades básicas de saúde da capital.
“Eu gostaria de contar com o apoio de todos os membros da comissão de saúde. A saúde nos municípios está muito ruim com a falta de medicamentos. O prefeito de Rio Branco fez um documento aonde não permite que moradores do Quinari, Bujari consigam medicamentos na rede municipal de Saúde de Rio Branco, diz Raimundinho.
Para o deputado, Viana estaria tentando resguardar os direitos da população da capital. Ele destaca que os municípios recebem verba para aquisição de remédios, mas alguns não estariam cumprindo com as obrigações. “Por outro lado, o prefeito Marcus Alexandre não pode proibir que o cidadão brasileiro possa pegar remédio aqui em Rio Branco”, ressalta.
O parlamentar destaca que o Acre atende cidadãos bolivianos e peruanos na rede pública de saúde. “Vou propor que nós façamos uma audiência publica convidando os promotores desses municípios, os prefeitos, os secretários municipais de Saúde. Que cada prefeito se responsabilize por seus munícipes e não jogue nas costas dos outros. Eu penso que o prefeito Marcus tem que rever essa portaria, até que se resolva isso”.
Prefeito de Rio Branco esclarece a questão
O prefeito Marcus Viana, fez questão de esclarecer a publicação da portaria. O gestor informa que alguns casos de abuso foram detectados quando veículos de uma secretaria de saúde de um município vizinho foram flagrados em Rio Branco, com todo receituário dos pacientes da cidade do interior para pegar os medicamentos na capital, quando deveriam disponibilizar os remédios nas farmácias nas unidades básicas de saúde da localidade, já que recebem repasses para esta finalidade.
“Cada município é responsável pela receita que emite. Se o município emite uma receita, ele também deve disponibilizar o remédio nas suas farmácias públicas. Estes municípios recebem repasse e a receita per capita à população. Ou seja, cada município recebe dinheiro para compra de acordo com a população. O município é responsável pelo medicamento da receita que emite. Isso não quer dizer que uma pessoa de outro município não pode ser atendida nos nossos postos”, diz Viana
Segundo Marcus Viana, “se o cidadão for atendido em uma unidade de Rio Branco, com certeza vai ter o medicamento. Algumas prefeituras mandavam, carros de suas prefeituras e pegavam as receitas que tinham e vinham buscas os medicamentos em Rio Branco. Este foi o principal motivo da portaria. Nossa intenção não é deixar de atender o cidadão, mas não podemos servir de depósito de remédios para outras prefeituras que não estariam cumprindo suas obrigações”, enfatiza o prefeito.
O prefeito destaca que em 2013, como presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), ele propôs um convênio de cooperação entre as prefeituras, para compra consorciada de medicamentos e uma cooperação, caso alguns municípios ficassem sem medicamentos, mas nenhum dos prefeitos aceitou a proposta. “Chegamos a ter pessoas indo buscar medicamentos com receitas de outros outros estados. A situação se torna difícil para a administração de Rio Branco”.
“Não quero dizer que somos melhor do que ninguém. Só queremos cuidar do nosso abastecimento. Tenho limitações legais para fazer este atendimento. Não posso permitir o atendimento de uma receita que não foi emitida em nossas unidades. Mas também deixamos claro que nos casos que os pacientes de outros municípios sejam atendidos em nossas unidades básicas de saúde, terá acesso normalmente aos medicamentos oferecidos pela rede pública”, finaliza Marcus Viana.
