Os usuários do transporte coletivo de Rio Branco vão pagar mais caro nas viagens interbairros. Atualmente, a tarifa está em R$ 2,90, mas o prefeito Marcus Viana pediu, nesta quinta-feira, 12, que os vereadores da cidade aprovem uma lei complementar que aumenta o valor para R$ 3,00.
Confira a integra do Projeto de Lei
Em mensagem enviada à Casa das Leis, Viana diz que o aumento tem por objetivo compensar os custos que as empresas tem tido para operar nos bairros da capital, “especialmente em razão de três aumentos no valor dos combustíveis ocorridos após a fixação da tarifa atualmente vigente”, justificou o chefe do Executivo municipal.
Para o prefeito, “é necessário reconhecer que a tarifa aplicada, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 14, de 27 de março de 2015, não mais se sustenta, de modo que se torna necessário e urgente elevá-la ao patamar de R$3,00 (três reais), restabelecendo o mínimo de equilíbrio econômico ao sistema, conforme planilha de cálculo de Novembro/2014”, disse o prefeito, aos parlamentares.
Ainda durante a mensagem, Marcus Viana fez referência a uma suposta qualidade nos serviços executados pelas empresas de transporte coletivo. Além disso, o prefeito destacou aos vereadores que outro ponto que justifica o pedido de aumento da passagem, é a dificuldade em se repassar os R$ 0,10 de troco, para quem paga em dinheiro.
Ao ac24horas a vereadora Rose Costa (PT), explicou que o valor de R$ 3,00 já havia sido definido desde de novembro de 2014, época em que a passagem foi reajustada, saindo dos R$ 2,40, para os R$ 2,90. Ela disse que na época o valor não teria chegado ao R$ 3 por intervenção do prefeito Marcus Viana. “Na verdade, isso tinha sido definido desde de 2014, mas o prefeito, resolveu intervir, pensando no cidadão mais humildade. Agora nós passamos por um momento adverso, de crise, onde já tivemos três aumentos de combustíveis e com isso se faz necessário esse novo aumento”, disse.
A parlamentar enfatizou ainda que a prefeitura está seguindo também uma orientação do Ministério Público do Estado do Acre, que ao lado da prefeitura e empresas, elaborou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – referendado o aumento com base também na não efetividade da Lei do Troco, que foi sancionada por Marcus Viana.
Confira a integra do TAC proposto pelo MP
OUTROS AUMENTOS
No fim do ano passado, o prefeito sancionou o aumento da passagem de R$ 2,40 para R$ 2,90. O acréscimo, de R$ 0,50, se fez necessário após quatro anos, tempo em que a tarifa ficou congelada. Na época, a Prefeitura apontou um acúmulo de 23% apenas de inflação. Quando aprovado o antigo valor, o salário mínimo era de R$ 540,00; atualmente está em R$ 788,00.
CONGELAMENTO DA PASSAGEM
Em março, mesmo com milhares de populares pedindo a não aprovação, os vereadores de Rio Branco aprovaram, e o prefeito sancionou a lei que prevê a isenção condicionada do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da outorga às empresas de transportes coletivos.
A lei, deliberada e aprovada pelos vereadores, incluiu como garantia a melhoria do serviço através do investimento na renovação da frota sem gerar o aumento de tarifa, o que deveria ocorrer por mais dois anos. O não recolhimento das dívidas pode chegar à casa dos R$ 8 milhões. Contudo, com a Lei Complementar, os prazos e, ainda, o congelamento da passagem, podem ir por água abaixo, caso aprovadas as solicitações do petista.
MAIORIA NA CÂMARA
Ainda que os vereadores de oposição sejam contra a aprovação da proposta, Marcus Viana pode, sim, conseguir a aprovação da elevação da tarifa do transporte coletivo. Atualmente, 12 dos 17 vereadores fazem parte da base de sustentação do prefeito. Em março, durante as votações que pediam as isenções, apenas os vereadores Rabelo Góes (PP), Clézio Moreira (PSDB) e a vereadora Lene Petecão (PSD), se posicionaram contra a isenção de impostos para as empresas de ônibus.
