A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) promoveu um ato público nesta sexta-feira (09) para manifestar repúdio contra o juiz Francisco Vilela, da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco que não quis receber a advogada Helane Christina, no exercício da função.
O presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, destacou que a atitude do magistrado é irregular “O ato de desagravo é um ato de defesa da classe, defesa do direito do cidadão, defesa do direito do profissional de exercer seu papel conforme regulamenta a lei. Quando um magistrado impede que o advogado tenha acesso às informações, ele está calando o cidadão e isso não será permitido”, destacou.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior, destacou que o magistrado não está acima dos direitos e nem das leis.
“A lei 8.906, artigo 7º garante ao advogado o livre acesso as salas e cartórios em que se encontra o processo. O juiz, Francisco Vilela precisa lembrar que não está acima da lei e que a beca mostra que todos são iguais, ele desrespeita o direito a defesa e não honra a toga ao impedir a Dra. Helane Cristina, ele impediu o direito de defesa e atentou contra toda uma classe”, frisou o presidente.
Para a advogada, Helane Christina, o juiz não respeita as leis e parece debochar delas. “Tentei falar com o juiz e por duas vezes não fui recebida. Ao acionar a Comissão de Prerrogativas, ele cometeu destrato com a OAB, uma vez que a lei garante o poder de defesa. Lamentavelmente, nós precisamos chegar a esse tipo de ato de repúdio aos atos daquele que também, deveria representar e desempenhar um papel na democracia do direito”, ressaltou Helane.
Após o ato de desagravo, o presidente e os advogados presentes assinaram a nota e protocolaram no Fórum Barão do Rio Branco. (ASSESSORIA)
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