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Cotidiano

Edital: SGA e Seaprof suspendem seleção que deveria encerrar na sexta

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Há um dia de encerrar as inscrições para o processo seletivo simplificado da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) m  publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 10, a suspensão, até deliberação posterior, das inscrições para o processo seletivo.

Os órgãos citados alegam que a suspensão das inscrições se faz necessária devido a necessidade de readequação do quadro de vagas da secretaria.

No dia 31 de agosto foi publicado no DOE a abertura de 98 vagas para profissionais de nível médio, técnico e superior para todos os municípios do Acre. As vagas seriam destinadas ao setor da produção rural, da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof).

As inscrições tiveram início dia 31 de agosto de 2015 e deveria encerrar amanhã, 11 de setembro de 2015. As vagas estavam reservadas para os seguintes cargos: de engenheiro de pesca, engenheiro agrônomo, engenheiro mecânico, engenheiro florestal, economista, gestor ambiental, técnico agrícola, agroflorestal e agropecuário, técnico agroecologista, agente administrativo e técnico de segurança do trabalho. A remuneração varia de R$ 2.681,27 para os cargos de nível superior a R$ 1.157,10 para os de nível médio. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.

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Prefeitura do Quinari vai pagar verbas rescisórias a professora demitida durante gravidez

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O Município de Senador Guiomard foi condenado a pagar verbas rescisórias para M.B.C., a autora do Processo n°0001736-66.2016.8.01.0009, que teve seu contrato de professora temporário interrompido, quando estava grávida. A sentença, emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, considerou que o Ente Público deve pagar os direitos da servidora, mesmo ela tendo atuado por contratação temporária.

“O fato de a administração ter o poder discricionário de rever seus atos, ou permitir a contratação e dispensa de servidores temporários, não é irrestrita, devendo ser observado os direitos da parte contratada”, escreveu o juiz de Direito Afonso Muniz na sentença, publicada na edição n°5.962 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.133 a 134), da quarta-feira (13).

A professora entrou com ação contra o Município, após ter sido demitida estando grávida, sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas. A autora contou ter trabalhado pelo período de 10 meses para a Secretária Municipal de Educação, mas foi dispensada sem ter recebido as verbas rescisórias.

Sentença

O juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, verificou que a relação estabelecida entre as partes é o contrato de prestação de serviços temporário, portanto, o Ente Municipal pode contratar para atender demanda temporário conforme seu interesse.

Contudo, o magistrado disse que “não é por que a administração possui direito discricionário que pode utilizá-lo sem, contudo, observar os ditames legais que asseguram dentre outros direitos trabalhistas, no caso de rescisão unilateral deverão seguir determinado rito processual”.

Na sentença, o magistrado enumerou os direitos do servidor temporário. “São direitos do servidor temporário: indenização pela rescisão antes do prazo fixado, 13º salário proporcional, férias proporcionais (inciso XVII do artigo 7º da CF), repouso semanal remunerado (inciso XV do artigo 7º da CF), devendo em caso de rescisão antecipada do contrato, tais parcelas serem pagas ao servidor”, listou o juiz de Direito.

Assim, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Município pague a autora as seguintes verbas rescisórias: indenização da estabilidade gestacional, por ter sido dispensada estando grávida; indenização substitutiva, 13º salário de 2016 na proporção de 10/12, 13º salário de 2017 na proporção de 5/12, férias integrais e férias proporcionais.

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Policia Civil prende foragidos e acusados de cometerem assaltos em Cruzeiro do Sul

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Ação policial de cumprimento de mandados de buscas, apreensões e prisões realizadas nas primeiras horas desta segunda-feira, 18, em Cruzeiro do Sul, culminou na prisão de quatro pessoas acusadas de vários roubos e assaltos.

Coordenado pelo delegado Elton Futigami, a ação policial reuniu 20 agentes de policia civil que executaram cumprimento de mandados nos bairros da Lagoa e Cruzeirão.

“Tiramos de circulação pessoas que estavam cometendo crimes bárbaros. A partir de agora serão colocados à disposição da justiça para que sejam julgados e paguem pelos seus crimes, pois as investigações estão se intensificando de acordo com o planejamento estratégico da Secretaria de Segurança e da própria Polícia Civil no combate a criminalidade”, ressaltou Futigami.

Futigami ressalta ainda que os acusados serão indiciados por organização criminosa, assalto, roubo majorado e trafico de droga. Eles foram conduzidos a delegacia e em seguida conduzidos ao presidio e colocados à disposição da justiça.

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Prefeitura dos municípios de Tarauacá e Porto Walter realizam festivais

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As prefeituras dos municípios de Tarauacá e Porto Valter realizam nos próximos dias os festivais do abacaxi e milho. A primeira festa acontece de 29 de setembro a 01 de outubro, enquanto a segunda será entre os dias 22 e 24 deste mês, aqui no Alto Juruá. O objetivo é divulgar a produção das duas culturas nos municípios, além promover negócios e estimular o turismo. De acordo com os organizadores, a expectativa é que cerca de 20 mil pessoas em cada cidade prestigiem os eventos.

O ponto alto serão os shows artísticos com atrações musicais nacionais e locais. Também acontecerão apresentações culturais, exposições e venda de comidas típicas e bebidas, muitas delas feitas à base do abacaxi e milho.

O último festival do abacaxi foi realizado em 2011, na gestão da então prefeita Marilete Vitorino (PSD). “Tarauacá é conhecida pelas suas belezas naturais e a hospitalidade de nosso”, comentou o assessor de impressa da prefeitura, Gilson Amorim, para quem a festa é uma das mais tradicionais do estado.

O festival do milho, por sua vez, foi criado na primeira gestão do prefeito Zezinho Barbary (PMDB) e já está na quarta edição. “Nosso objetivo é promover e incentivar a cultura do milho e toda a sua cadeia produtiva. Acreditamos que o festival gera emprego e renda na cidade porque muitos feirantes, que começaram a vender nos festivais passados, tornaram-se empreendedores individuais e garantem o sustento de suas famílias”, destacou o prefeito Barbary.

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