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Líderes da Milennium no Acre reconhecem problemas no sistema

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20150909052037Os principais líderes da Milennium no Acre resolveram reunir seus filiados, na noite desta terça-feira, 08, no auditório da escola Armando Nogueira, para assegurar que a empresa deve disponibilizar nos próximos dias o chamado botão de saque para seus investidores.

O encontro foi marcado após denúncia feita por ac24horas, em reportagem veiculada nesta terça-feira, com base em reclamações de pessoas que se dizem lesadas pela Milennium.

LEIA MAIS: Milennium não paga e usuários devem denunciar o caso ao MP

No encontro, as explicações com detalhes sobre o funcionamento da empresa foram feitas por Antônio Matos, um dos principais nomes da Milennium no Acre. Matos contou que esteve na sede da empresa em Curitiba, no Paraná, e conversou pessoalmente com seus presidentes. O associado assegura que a Milennium é séria, garantiu os pagamentos, mas não soube informar uma data exata para pagamentos em massa, já que segundo ele há algumas pessoas recebendo dinheiro da empresa normalmente.

“Ninguém tem um dia exato. Não tem uma hora certa. Porém nós acreditamos que a partir da semana que vêm vai estar liberado realmente o botão de saque. Agora, várias pessoas já estão sacando. Inclusive hoje várias pessoas já mostraram seus comprovantes de saques. Porém, elas não estão sacando em massa porque a plataforma automática não está funcionando porque o pessoal está resolvendo um problema no sistema. Porém eles estão pagando no manual, certo. Agora, resolvido esse problema do sistema todos vão poder sacar o seu dinheiro automaticamente em espécie. Já estão sacando em espécie, no banco, na conta bancária. Isso eu posso mostrar com vários comprovantes que foram mostrados pra mim hoje. Porém estão sendo feitos lentamente porque estão sendo feitos no manual”, disse.

Matos acrescentou ainda que a partir da próxima semana, “com a nova plataforma que será montada na semana que vem, vai ser uma plataforma automática, então a pessoa vai solicitar um saque num dia e no máximo em 24 horas vai estar na conta dela. Isso levando a crer que muitas das pessoas não estão recebendo porque os seus dados estão inválidos. Pessoas que cadastram num CPF e depois colocam uma conta bancária em outro CPF, pessoas que colocam dados divergentes, de várias formas: CPF errado, nome errado, aí é claro o banco rejeita”, completa.

Ele reconheceu o problema no sistema responsável por desabilitar o botão de saque. Um dos filiados à Milennium, segundo Antônio Matos, foi o causador do dano.

“Houve vários problemas relacionados ao sistema. Tivemos problema com a questão que foi adulterado o sistema. Uma pessoa que cuidava do sistema, essa pessoa abriu uma nova empresa junto com alguns sócios e fez questão de adulterar o sistema para que viesse queimar o projeto Milennium e ela pudesse crescer com o projeto que ela tava lançando, porém essa pessoa não está mais na Milennium. Ela saiu. Já entregou nas mãos hoje de pessoas seguras que estão corrigindo os defeitos pra quem na semana que vem venha 100% e acabou-se então os problemas”, afirmou ele.
Em todo Brasil, pelo menos 200 mil pessoas estão filiadas à Milennium. No Acre fala-se em quatro mil, mas o principal líder da empresa local não soube informar a quantidade exata porque segundo ele no cadastro não aparecem informações especificas sobre o lugar em que a pessoa é cadastrada.

Sobre os boatos de que e Milennium deve se mudar do Brasil, o representante informou que a empresa continua no Brasil, porém com expansão internacional.

“A Milennium continua sendo Milennium. Continua o mesmo projeto pagando do mesmo jeito. A única coisa que tem mudado é que a Milennium vem internacional porque ela abre espaço para agregar pessoas no sistema, no mercado internacional. E abrindo isso é uma expansão de mercado. A Milennium continua funcionando no Brasil normal.”
Ao ser perguntado se a Milennium está assegurada juridicamente, ele respondeu que não. E citou exemplos como a da Telexfree e a BBOM.

“Garantia não existe nunca. Porque se existisse garantia judicial empresas como Telexfree, BBOM estariam funcionando normalmente no mercado. Nós temos informações de que BBOM, por exemplo, ganhou na Justiça a causa e que está voltando 100% do jeito que era com rastreador dia 15. Nós tínhamos garantia judicial nisso, a empresa era sólida pagando seus impostos direitinho, porém a Justiça achou por bem parar a empresa, segurar os seus bens dizendo que estava defendendo a população e que se isso era em defesa da população deveria pelo menos ter devolvido o dinheiro da população e isso não aconteceu. Então eu não posso dar garantia por esse negócio com por nenhum outro”, conclui.

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Cotidiano

Prefeitura do Quinari vai pagar verbas rescisórias a professora demitida durante gravidez

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O Município de Senador Guiomard foi condenado a pagar verbas rescisórias para M.B.C., a autora do Processo n°0001736-66.2016.8.01.0009, que teve seu contrato de professora temporário interrompido, quando estava grávida. A sentença, emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, considerou que o Ente Público deve pagar os direitos da servidora, mesmo ela tendo atuado por contratação temporária.

“O fato de a administração ter o poder discricionário de rever seus atos, ou permitir a contratação e dispensa de servidores temporários, não é irrestrita, devendo ser observado os direitos da parte contratada”, escreveu o juiz de Direito Afonso Muniz na sentença, publicada na edição n°5.962 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.133 a 134), da quarta-feira (13).

A professora entrou com ação contra o Município, após ter sido demitida estando grávida, sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas. A autora contou ter trabalhado pelo período de 10 meses para a Secretária Municipal de Educação, mas foi dispensada sem ter recebido as verbas rescisórias.

Sentença

O juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, verificou que a relação estabelecida entre as partes é o contrato de prestação de serviços temporário, portanto, o Ente Municipal pode contratar para atender demanda temporário conforme seu interesse.

Contudo, o magistrado disse que “não é por que a administração possui direito discricionário que pode utilizá-lo sem, contudo, observar os ditames legais que asseguram dentre outros direitos trabalhistas, no caso de rescisão unilateral deverão seguir determinado rito processual”.

Na sentença, o magistrado enumerou os direitos do servidor temporário. “São direitos do servidor temporário: indenização pela rescisão antes do prazo fixado, 13º salário proporcional, férias proporcionais (inciso XVII do artigo 7º da CF), repouso semanal remunerado (inciso XV do artigo 7º da CF), devendo em caso de rescisão antecipada do contrato, tais parcelas serem pagas ao servidor”, listou o juiz de Direito.

Assim, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Município pague a autora as seguintes verbas rescisórias: indenização da estabilidade gestacional, por ter sido dispensada estando grávida; indenização substitutiva, 13º salário de 2016 na proporção de 10/12, 13º salário de 2017 na proporção de 5/12, férias integrais e férias proporcionais.

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Acre

TJ determina reintegração imediata de servidores da saúde até análise do mérito

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Até o momento em torno de 43 liminares foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, determinando a reintegração imediata de servidores temporários. O Juízo tem concedido as liminares em favor dos contratados, que já atuavam há mais de 10 anos no Estado. Eles estão sendo exonerados em virtude da Recomendação nº 001/2007, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Em janeiro deste ano, o Órgão Ministerial entregou o documento ao Estado do Acre solicitando a demissão de 380 servidores admitidos sem concurso público, contratados de forma temporária entre os anos de 1995 a 2008, que trabalhavam em diversas secretárias e autarquias estaduais, mas a maioria atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O MPAC aponta que esses servidores estariam atuando de forma irregular, já que muitos contratos temporários extrapolaram o prazo de 12 meses.

Por isso, alguns desses servidores entraram com pedido de antecipação de tutela junto à Justiça Acreana, pedindo a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra eles, especialmente, aqueles contratados que prestaram serviços por anos, estando perto de se aposentar. Como o caso de uma enfermeira, que contou no Processo n°0711276-87.2017.8.01.0001 ter desempenhado suas funções junto a Sesacre por 22 anos.

Ao deferir a liminar em favor da enfermeira, o juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, observou que a servidora atuou por vários anos, portanto, existe uma “aparente decadência no direito de revisão dos atos administrativos”. Assim, até que seja julgado o mérito do Processo, o Estado do Acre deverá reintegrá-la ao quadro, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.

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Acre

Trabalhadores de Marechal Thaumaturgo recebem conta de luz de até R$ 9 mil

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Dezenas de moradores de comunidades da zona rural de Marechal Thaumaturgo receberam, nos últimos dois meses, boletos relativos ao consumo de energia elétrica no âmbito do programa Luz Para Todos, cujos valores chegam a inacreditáveis R$ 9 mil. A denúncia foi repassada à reportagem pelo vereador Átilon Pinheiro (PSD). Segundo ele, a reclamação é geral nas comunidades do Baixo Juruá, Rio Amonia, Rio Tejo e Alto Juruá, todas beneficiadas pelo programa Luz Para Todos.

Consultada, a representante da Eletrobras-Acre no município teria dito que a exorbitância dos valores é retroativa ao período de implantação do programa. Átilon, porém, desconfia dessa versão.

“Como o governo federal quer privatizar a Eletroacre, eles querem acabar com o Luz Para Todos, porque isso iria facilitar a venda da empresa”, argumenta.

Maria da Silva Lebre é uma das prejudicadas. No mês passado, ela recebeu um talão no valor de R$ 3.549,73. E assegura ter em sua casa apenas geladeira, aparelho de TV e duas lâmpadas. Em julho, o valor cobrado foi R$ 309,15, bem acima do que costumava pagar pelo uso da energia elétrica – uma média de R$ 15 mensais.

De acordo com o vereador Átilon Pinheiro, na Vila Triunfo, na região do Baixo Juruá, mais de 15 pessoas fazem reclamações semelhantes. Alguns afirmaram a ele ter recebido talões de luz que variam entre R$ 6 mil e R$ 9 mil.

“Estou visitando as comunidades pra colher informações sobre esse absurdo. Minha intenção, além de denunciar publicamente a Eletroacre, é recorrer ao Ministério Público do Estado contra esse tipo de abuso”, concluiu o vereador.

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