Servidora municipal concursada de Tarauacá há 23 anos, a professora Armelia Furtado procurou a reportagem de ac24horas para denunciar que seus direitos trabalhistas, previstos em lei, não estão sendo cumpridos pela administração do médico Rodrigo Damasceno, prefeito do Município.
Acometida por um tipo de câncer que a impossibilita de continuar em sala de aula, a professora foi afastada dos serviços em 2014 por recomendação médica enquanto fazia tratamento. Mesmo com laudos e atestados apresentados pela professora, a administração municipal se negou a atender o pedido dela feito nesta segunda-feira. Ela conta que foi tratada com truculência na repartição pública.
“Como qualquer outro servidor, acometido de doença busquei por tratamento na esperança de um dia poder voltar para a sala de aula, com isso apresentei justificativas plausíveis e laudos médicos mencionando que a partir daquele momento não poderia permanecer em sala de aula, tanto por questões físicas como psicológicas, fato este que foi negado pela atual administração do município de maneira ríspida, truculenta, sem observar qualquer garantia trabalhista ao caso”, diz.
” Fui procurar o Secretário de Administração do Município que ao analisar o caso, cuidou de tratar da pior forma possível, quando fui a sua procura o mesmo me tratou de forma truculenta, ríspida sem ética alguma ao invés disso me acusou de forma direta que não estava servindo ao município e assim angariando benefícios em cima dela, que inclusive mencionou que os laudos médicos de especialista eram falsos de que nada valiam, importante destacar que o mesmo mencionou que para eu pudesse fazer qualquer viagem, teria que primeiramente solicitar a ele e que somente ele poderia dar o aval de viagem, ou seja meu risco de vida teria que ser solicitado ao Secretário, o meu tratamento de saúde teria que primeiramente esperar por ele, ainda disse que não sabia como que o estado aceitava tais laudos médicos, que alega ser falsos. E disse que seria uma questão de honra dele tirar-me da minha atual lotação. Tudo isso aos gritos na presença de vários outros servidores, me senti completamente humilhada, chegando a passar mal, pois possuo hipertensão.
O secretário ao que deveria analisar o caso de forma coerente correta e impessoal, procurou humilhar e discriminar. Pelo que sabemos uma junta médica é soberana sobre suas decisões, como que ele, que não possui especialidade no assunto poderia atestar que laudos tais médicos são falsos, o que gestor não sabe é apresentar argumentos suficientes para suas atitudes”, continua Armelia Furtado.
Além de não ter o pedido via recomendação médica atendido a professora Armelia foi obrigada a assumir uma sala de aula do Eja no período noturno. Detalhe: ela sofre com sérios problemas de visão. E para piorar, conta ela: “ao me dirigir a agência bancaria a frustação foi ainda maior. De forma arbitraria minha remuneração não foi depositada, não tive o direito de apresentar qualquer defesa ou contraditório, e mais uma vez de forma covarde e imparcial a Prefeitura de Tarauacá me deixou sem remuneração alguma.O Prefeito do município formado em Medicina, onde possui conhecimento especifico, uma vez que é medico desta cidade, sabe se realmente um documento que comprova meu atual estado de sua saúde é falso ou não, ou será que se julga omisso diante tal atrocidade, será que o mesmo é desconhecedor de direitos fundamentais no tocante a saúde”, desabafa a professora, que já ficou dez meses sem ter seus salários depositados pela prefeitura desde que iniciou o tratamento médico.O outro lado
Procurado o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, disse que vai buscar uma solução. Ele afirmou ainda que o problema é que o Município não possui uma junta médica e que esses casos são avaliados pelo INSS.
“Falei com o secretário de educação e o mesmo vai a procurar em busca de uma solução. O problema que há é que ainda somos regidos pelo regime geral de previdência. Por esta razão, não temos junta médica e os casos que mereçam essa avaliação tem que ser feito pelo próprio INSS. Ao contrário do estado que tem seu próprio regime. Só para se ter uma ideia pagamos só pela educação quase 500 mil por mês ao INSS.”
“Se tivéssemos o regime próprio não pagaríamos isso ao INSS, mas sim ao nosso plano próprio de previdência que ai sim, este plano, poderia afastar e avaliar por meio da junta a necessidade de quaisquer servidores. Por isso, a diferença entre o Governo do Estado e Prefeitura. E por isso, que legalmente só podemos aceitar atestado médico por 15 dias, renovados por mais 15. Após esse período, o certo seria encaminhar ao INSS que é nosso Fundo de Previdência.. Que pagamos caro para isso”, completou o médico e prefeito.
Em nota, o secretário de Administraçao, Dilvo Bareta, disse que a professora não teve seu salário depositado pelo Município por ter recusado “lotação no setor da EJA – Educação de Jovens e Adultos, impossibilitou que seus vencimentos fossem pagos de forma integral, pois esta Gestão visa o cumprimento das leis e diretrizes trabalhistas, assim como obedecemos as determinações e recomendações do Tribunal Regional do Trabalho e demais órgãos competentes.”
O secretário acrescentou que “a servidora em questão não protocolou quaisquer documentos junto a esta Secretaria que justificasse a ausência de mais de 30 dias consecutivos, sendo alegado apenas, de forma verbal, um laudo médico. Mediante a isso, recomendamos que a Srª Amélia Furtado procurasse o INSS, onde obteria maiores informações sobre o auxílio-doença (benefício por incapacidade acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz). Ou ainda que dirigisse ao Setor Jurídico da Prefeitura para uma possível Readaptação em seu quadro de trabalho.”
“Em nenhuma circunstância permitiremos que esta gestão haja de forma tosca ou mesmo desrespeitosa com seus funcionários”, completa a nota. O secretário não comentou, entretanto, as afirmações feitas pela professora de que ele a teria tratado com grosserias.
