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Sebastião Viana pede socorro para equilibrar as contas do Acreprevidência

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Quem não se lembra dos debates eleitorais do ano passado, quando o candidato derrotado ao governo do Acre, Tião Bocalom (DEM) levantou a questão de um suposto rombo no instituto de previdência do Acre? Na época, o governador Sebastião Viana (PT) tachou seus adversários de ignorantes. O petista informou que, se tratava de uma dívida consolidada para mais 75 anos, mas um projeto apresentado na Aleac, no dia 18 de maio deste ano, poderá levantar novos questionamentos sobre a saúde financeira do Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA), que pede ajuda para equacionar o déficit.


O projeto de lei complementar no 3 de 18 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo tem como objetivo “viabilizar a implementação de medidas necessárias a equacionar o déficit previdenciário atualmente existente”, diz a matéria encaminhada pelo govenador, que pede autorização para a constituição de fundos de investimento. O projeto alerta que o aumento considerável do número de aposentados, “vem crescendo aceleradamente nossas despesas com a previdência, de forma que em menos de dois anos passaremos a ter déficit financeiro”, sendo necessário buscar novas alternativas de financiamento.

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Antes de ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi interpretado de várias formas pelos deputados de oposição. Alguns afirmaram que o governo estaria querendo um cheque em branco para vender e alugar prédios públicos sem a autorização do Poder Legislativo. Outro questionaram que o Acreprevidência, seria usado como uma “imobiliária” para arrecadar dinheiro para a administração petista. Enquanto os governistas justificam que o instituto tem saúde financeira com mais de R$ 250 milhões em caixa, que a medida estaria sendo adotada para garantir a aposentadoria dos servidores.


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O governo trata o déficit do Acreprevidência, como “problema iminente”, para tentar solucionar a diferença da receita líquida do instituo e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já existentes. Para tentar fechar esta matemática que não estaria fechando mês a mês, o governo quer solucionar o passivo atuarial destinando bens imóveis de propriedade do Estado para converter em recursos financeiros constituindo um fundo de investimento. O que chama atenção é que, ao exemplo do que fez o ex-governador Orleir Cameli, a atual administração não descarta o uso do fundo previdenciário em outras áreas.


“Essas medidas permitirão potencializar as ações estratégicas de desenvolvimento sustentável conduzidas por este governo e a atração de investimentos para o Acre”, ou seja, os imóveis; participações societárias; concessões, permissões e delegações onerosas; direitos creditórios, inclusive a redução Certificada de Emissões (créditos de carbono) e a recuperação de créditos inadimplidos junto ao Estado, não serão destinados exclusivamente para o pagamento dos servidores públicos estaduais aposentados, o governo vislumbra o Acreprevidência como uma nova fonte para seus projetos.


Dois ex-governadores acarretaram alguns problemas ao Estado, após usarem os recursos previdenciários. Romildo Magalhães, saiu do governo com o pagamento dos servidores atrasado ao conceder um reajuste usando os parte do dinheiro da previdência. Orleir Cameli, fez um saque de R$ 45 milhões para construir o residencial Parque dos Sabias, que foi demolido na administração de Jorge Viana, por apresentar problemas técnicos. Em nenhum dos casos, os gestores conseguiram êxito em suas empreitadas. Agora, o governador Sebastião Viana, poderá incorrer no mesmo erro ao usar o fundo ara financiar seus projetos.


Líder do governo atesta equivoco na mensagem governamental
e afirma que o governo não vai usar dinheiro dos aposentados

Apesar da mensagem governamental ser explícita ao afirmar que a aprovação do projeto de lei do Acreprevidência, seria uma maneira de “potencializar” as ações sustentáveis em andamento na atual administração, o líder do governo, Daniel Zen (PT) nega que os recursos do fundo serão utilizados pelo governo. “O governo não quer utilizar os recursos do Fundo Previdenciário para mais nada, além das aposentadorias e benefícios dos pensionistas. O que o PL visa instituir são novas fontes de receita para o Fundo, e não novas formas de despesa”, diz Zen.


O petista ressalta que Sebastião Viana, pode ter se equivocado na mensagem para apresentação do projeto. “ Concordo contigo que a mensagem está em discrepância com o conteúdo do projeto de lei. Mas te asseguro que o conteúdo (que é o que importa, de fato) está de acordo com o que te falei acima. Não se pode utilizar recursos do Fundo para outras coisas. Bem diferente do que houve no governo Orleir Cameli, quando os recursos foram utilizados para constituir casas. A legislação atual não permite esse tipo de manobra e nem permite alterações legais nesse sentido”, finaliza Daniel Zen.


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