No dia em que parlamentares da Câmara dos Deputados colocaram em pauta novas regras para as eleições no país, numa proposta de reforma política, o senador Jorge Viana subiu à tribuna do Senado para defender mudanças que, segundo ele, são fundamentais para moralização do processo político. Entre elas, ele destaca o fim do financiamento empresarial de campanha.
O senador acreano é autor de várias matérias nesse sentido, como o Projeto de Lei do Senado que permite que todos os partidos participem das vagas não preenchidas pelo coeficiente partidário. “Hoje está funcionando uma regra de 1942. Votos são perdidos hoje, porque só entram nas sobras os partidos que atingiram o coeficiente”, argumenta.
Jorge Viana também defende em projetos de lei a fixação de limites de gasto para candidatos e apresentou, em 2013, o Projeto de Lei que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. “Empresa não pode fazer parte de eleição. Quem tem que fazer parte de eleição é partido político, eleitor e candidato. Eu acho que se nós não dermos esse passo de tirarmos o poderio econômico das eleições, nós não vamos resgatar a credibilidade que buscamos perante a sociedade”, avalia.
A criminalização do caixa dois e o estabelecimento de limites para doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais são outros critérios defendidos pelo senador, que criticou algumas propostas hoje em debate na reforma política da Câmara dos Deputados, como o chamado modelo de distritão. Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos.
“Algumas soluções parecem que ainda vêm no sentido de piorar o que já está muito ruim. Aí vale aquela máxima da população: ‘Nada é tão ruim que não possa piorar’. Esse modelo só foi até agora implementado no Afeganistão e na Jordânia. A conta que se faz é que mais ou menos 65% a 70% dos votos dados na eleição não vão servir para nada. Isso vai desmoralizar os partidos políticos. Todo voto é importante”, argumentou.
A questão da fidelidade partidária da forma como está sendo discutida também foi criticada por Jorge Viana. Para ele, o prazo de 180 dias para que os eleitos possam trocar de partido não resolve a questão.
“Nós temos mais uma vez a oportunidade de trabalharmos para que o País e para que a democracia representativa possa ter de volta o prestígio perdido. Primeiro, tirando o poderio econômico das eleições, com o fim do financiamento empresarial. Estabelecendo teto para cada candidato e fazer com que todos tenham as mesmas oportunidades e que vença quem tenha a melhor proposta, criando barreiras para que o Brasil não fique sendo desmoralizado por essa pulverização de partidos políticos. São medidas que, se adotadas, podem melhorar muito a atividade política, que é tão nobre e que tem de voltar a ser motivo de orgulho para todos nós”, concluiu o parlamentar.
