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Rio Branco é a 11ª entre as capitais e 21ª em transparência

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A capital do Acre ocupa o  21º lugar entre os municípios brasileiros na Escala Brasil Transparente, criada pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir a transparência da gestão pública no Brasil. No ranking das capitais, a situação é melhor ainda: Rio Branco ficou em 11º lugar, posição muito melhor que a de metrópoles como Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), Salvador (BA) e Manaus (AM), por exemplo – cidades muito populosas e ricas.


A Escala Brasil Transparente avalia Prefeituras e Estados com notas que vão de zero a dez. Rio Branco obteve 7,78, compondo o grupo majoritário da EBT, onde se colocam os melhores resultados. São Paulo (SP), com nota 10, e Curitiba (PR), com 9,31, lideram o ranking. No grupo intermediário, cuja nota variou de 5 a 6,81, estão, entre outras capitais, Vitória (ES) e Campo Grande (MS). Já as cidades de Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luis (MA) ocupam a faixa vermelha do ranking com nota zero.

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A Prefeitura de Rio Branco possui dois portais que tratam da relação da transparência. O “Cidade Transparente” e o “Portal de Acesso à Informação”, os quais vem sendo aprimorados ao longo do tempo para facilitar o acesso dos interessados. Esses portais foram implantados em 2010. Há 20 dias, o prefeito Marcus Alexandre abriu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesso a todas as contas bancárias da Prefeitura de Rio Branco relativo ao exercício de 2014.


“É algo inédito”, disse à época, a conselheira Naluh Gouveia, presidenta do TCE, observando que até então o Tribunal só tinha acesso aos dados em período de apresentação de contas. Para o prefeito Marcus Alexandre, essa medida segue o cumprimento do compromisso com a transparência total das contas públicas de Rio Branco. De acordo com Ada Derze, Controladora Geral do Município, cerca de 200 contas estão franqueadas à análise do TCE. Para efeito de comparação do desempenho de Rio Branco no panorama nacional desenhado pela CGU, a região Sul foi a única que conseguiu notas altas, acima de nove, em todos os Estados, na EBT. A transparência, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, foi avaliada com a nota 9,72 no Paraná, enquanto em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul a nota atribuída foi 9,17.


Em Rio Branco, a Lei de Acesso à Informação, base para o levantamento da Controladoria Geral da União, foi regulamentada pela Lei nº 1.915, de 25 de junho de 2012 e pelo decreto 3.556, de 15 de maio de 2012. Rio Branco é o município mais transparente na Região Norte, que teve pior resultado na Escala Brasil Transparente, com apenas um estado (Tocantins) com índice alto de transparência, com nota 8,61. Os outros três Estados, Amazonas, Pará e Amapá tiveram notas baixas: 2,78, 2,78 e zero, respectivamente.


A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União para o exercício das competências que lhe atribuem a legislação. A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Sua versão 1.0 concentra-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da Lei nº 12.527/2011.


Conforme já citado, a Escala Brasil Transparente atribui notas de zero a dez a estados e municípios após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”. É avaliada a efetividade da transparência “passiva”, quando os órgãos públicos disponibilizam mecanismos para os cidadãos demandarem informações, e a transparência ativa. Nesse caso, são avaliadas as informações disponibilizadas pelas autoridades. A CGU fez o estudo em 492 municípios com população superior a 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais.


63% das Prefeituras levaram nota zero, mas Rio Branco usa tecnologia para ampliar transparência


O estudo aponta que há necessidade de aperfeiçoamento do processo de acesso à informação nos municípios brasileiros: nada menos que 63% dos municípios ganharam nota zero na Escala Brasil Transparente. A lei é simples, a possibilidade de aplicação por parte dos municípios não é muito grande, a CGU oferece assessoramento, inclusive com um sistema para gerenciamento das informações de acesso. Hoje, praticamente todas as prefeituras têm um site eletrônico e poderiam ter um portal de acesso à informação.


Em 2013, o prefeito Marcus Alexandre foi um dos palestrantes do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Naquela oportunidade, Marcus destacou a importância das instituições em se unir para combater a corrupção. Para ele, quanto mais controle e quanto mais fiscalização, principalmente no decorrer da aplicação dos recursos públicos, melhor.


Ainda naquela oportunidade, o prefeito lembrou ainda os instrumentos que a prefeitura de Rio Branco já criou no sentido de garantir a maior transparência da gestão. Entre as quais destacou o portal da Prefeitura na internet, bem como o aplicativo do Guia de Serviços da Prefeitura, que pode ser baixado através dos sistemas operacionais IOS e Android. A comissão de transparência criada para acompanhar a construção do Shopping popular também foi citada pelo prefeito Marcus Alexandre como um componente importante para garantir a maior transparência da gestão.


Milhares de documentos disponíveis em tempo real a qualquer cidadão

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A Prefeitura de Rio Branco já divulga na internet, desde 2005, informações sobre gastos públicos com os balancetes trimestrais que são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. Com a implantação do portal Cidade Transparente qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo TCE e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições na Lei.


A lei diz que o órgão público deve disponibilizar os dados um dia depois, mas a PMRB criou uma plataforma que garante a divulgação, com eficiência de todos os dados em tempo real. O Portal Cidade Transparente está disponível no site da prefeitura de Rio Branco no link: http://www.pmrb.ac.gov.br através do hotsite http://portalcgm.riobranco.ac.gov.br/portal/.


Entre muitos outros documentos, no portal da PMRB constam também os relatórios resumidos da execução orçamentária e os relatórios de gestão fiscal do Poder Executivo Municipal; os resumos dos instrumentos de contratos e de seus aditivos e as comunicações ratificadas pela autoridade superior, o balanço consolidado das contas do Município, suas autarquias, fundações, fundos e empresas públicas. E também as relações mensais de todas as compras feitas pela Administração Direta e Indireta, contendo a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, o Plano Plurianual e seus anexos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e a Lei Orçamentária Anual e seus anexos.


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