Você sabe o que é “built to suit”? De acordo com a advogada Josiclér Vieira Bekcert Marcondes, especialista em Direito Imobiliário, é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado.
Depois de construir uma fábrica de tacos, uma fábrica de camisinha, um complexo do peixe, a Dom Porquito e a Acre Aves, e entregar para iniciativa privada, o governo do Acre se preparara para fazer mais um “negócio da China”. O governador Sebastião Viana (PT) aprovou na Aleac, um projeto que autoriza a venda de um terreno para uma empresa construir um prédio para alugar para sua administração.
Segundo os anexos do projeto de lei número 14 de abril de 2015, o terreno que será vendido pelo governo ocupa uma área de 67 mil metros quadrados, localizado próximo aos prédios do TJ Acre, TRE, Justiça Federal, PF e Cidade da Justiça. No local funciona o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. A venda foi aprovada pelos deputados por 17 votos contra 2.
O líder do governo, Daniel Zen (PT) informa que a área estaria avaliada no valor mínimo de R$ 7,5 milhões e no valor máximo de R$ 9,5 milhões. O petista destaca que no terreno será construído um centro administrativo para o governo do Acre, “um sonho antigo de outras administrações. Os governadores Edmundo Pinto, Romildo Magalhães e Orleir Cameli tentaram, mas não conseguiram”.
Zen avalia que a empresa que vencer a licitação que ocorrerá em nível nacional, poderá gastar até R$ 25 milhões para construir um prédio obedecendo as especificações técnicas exigidas pelo governo. Com a obra pronta, a empresa vai alugar o imóvel para o Estado, “ficando responsável pela manutenção do prédio, isentando o poder público desta preocupação”, destaca o deputado.
Daniel Zen afirma que o governo vai reduzir as despesas com alugueis de prédios para os órgãos públicos. Atualmente, segundo o líder de Sebastião Viana, a administração petista paga aluguel de 124 prédios, com uma despesa superior a R$ 1 milhão. “Quem vencer a licitação da compra do terreno se obriga a construir a nova sede do Centro Administrativo, na modalidade built to suit”.
O petista enfatiza que esta prática que o governo vai adotar é usada por bancos e até órgãos dos Poderes Executivos e empresas particulares. Ele afirma ainda que a iniciativa foi analisada pelo TCU e que não existe irregularidade.
De acordo com o projeto de lei do governo do Acre, “os recursos provenientes da alienação do imóvel serão aplicados na construção de um novo prédio, em outra área pertencente ao Estado do Acre, para funcionamento do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (CIEPS). A quantia remanescente será destinada às atividades finalísticas do Governo do Estado do Acre”.
Os oposicionistas questionam a venda da área de terra. Para eles, o governo estaria manobrando para beneficiar uma empresa pré-contratada para executar a obra e lucrar com o contrato de aluguel que terá duração mínima de 10 anos. O aluguel do prédio seria em torno de R$ 1 milhão. Eles fazem uma previsão que a empresa vencedora da licitação recupera o investimento em dois anos.
Em 10 anos de contrato de locação com o Estado, a empresa, além de se tornar dona de uma das áreas mais valorizadas em Rio Branco, deverá embolsar mais de R$ 120 milhões com o uso de sua propriedade pelo governo. O negócio pode justifica mais do que nunca o slogan da administração do governador Sebastião Viana: “Novo Acre, governo parceiro povo empreendedor”.
