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Empresa acusada de pagar propina recebeu quase R$ 2 milhões da Eletroacre

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Quem pensava que apenas o deputado federal Sibá Machado, o governador Sebastião Viana e o senador Gladson Cameli teriam os nomes envolvidos nas investigações da Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF), enganou-se.


Uma revelação inesperada foi feita pela Justiça Federal, dando conta de um contrato de quase R$ 2 milhões, firmado entre uma das empresas envolvidas na investigação, a IT7 Serviços LTDA, e a estatal, a então Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), hoje chamada Eletrobras Distribuição Acre.

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Segundo investigação da Polícia Federal, a empresa teria sido usada pelo ex-deputado federal petista André Vargas, do Paraná, para o recebimento de R$ 2,3 milhões, repassados pelo doleiro Alberto Youssef, que atualmente está sob regime de Delação Premiada.


Dados da PF apontam que IT7 Soluções declarou receita de R$ 125 milhões entre 2012 e 2013, mesmo período em que teria sido executado o contrato de número 264/2012, celebrado em 29 de outubro de 2012 para a execução de serviços na Eletroacre.


Além disso, segundo apontou a investigação, a empresa IT7 tem contratos milionários com a Caixa Econômica Federal e outros órgãos de governo em todas as esferas, o que causa ainda mais polêmica no contexto da Operação. A Receita Federal fez questão de citar a Eletroacre.


O processo da Lava-Jato sugere também o uso da IT7 para recebimento de propina, sendo esse um dos quatro motivos que levaram a Justiça Federal a pedir a prisão do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, no âmbito da 11.ª etapa da investigação, denominada “A Origem”.


O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, a empresa cobrou R$ 1.842.000,00 da Eletroacre para vender um software e, posteriormente, dispor serviços de manutenção e garantia ao produto adquirido.


O ac24horas teve acesso a um documento encaminhado pela Receita Federal do Brasil (RFB) à Justiça. No documento, o órgão apresenta o histórico financeiro da empresa listada na 11ª fase da Operação Lava-Jato e classifica como “expressiva”, a movimentação financeira e de comercialização da investigada.


Segundo a Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova fase tem por objetivo a investigação realizada em diversos inquéritos policiais e a partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante a Suprema Corte, apurando fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, que abrangem os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.


O Acre está fora da 11ª fase da Lava-Jato, mas a Polícia Federal (PF) destacou cerca de 80 agentes que cumpriram 32 mandados judiciais – sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão – nos estados de Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Foi decretado também o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina (PR).


Mas, mesmo assim, com o Acre fora da relação, o estado acabou sendo citado pela Receita. A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais. As medidas foram deferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba. Os presos foram conduzidos à Superintendência da PF em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.


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Procurada pela reportagem, a Eletrobras Acre informou inicialmente que não poderia se pronunciar sobre o assunto, por se tratar de uma investigação federal que deveria ser tratada com muito cuidado. Contudo, na última sexta-feira, pela noite, a assessoria, sediada no estado do Rio de Janeiro, encaminhou e-mail ao site comunicando que todos os serviços contratados pela estatal foram disponibilizados durante o tempo previsto.


Ainda segundo a Eletrobras, não teria ocorrido nenhum problema entre a IT7 e a empresa pública. Contudo, nenhum outro contrato teria sido celebrado entre as duas empresas.


Apesar da Eletroacre, a época, ser de responsabilidade do governo, não há nenhuma citação por parte da Polícia Federal ou da Receita Federal de que políticos do Acre tenham sido beneficiados por possíveis irregularidades que ocorreram na estatal.


FASES ANTERIORES:
1ª fase (17/03/2014) – PF deflagra a Operação Lava Jato em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais;
2ª fase (20/03/2014) – PF cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária;
3ª fase (11/04/2014) – PF cumpre 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva;
4ª fase (11/06/2014) – PF cumpre 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
5ª fase (01/07/2014) – PF cumpre 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – PF cumpre 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – PF cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre 1 mandado de prisão preventiva;
9ª fase (05/02/2015) – PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, 18 de condução coercitiva, 3 mandados de prisão temporária e 01 de prisão preventiva;
10ª fase (16/03/2015) – PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Etapa denominada “Que país é esse”.


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