A União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o empenho e transferência de R$ 2,5 milhões para ações de defesa civil ao Município de Rio Branco (AC).
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3), permitirá executar ações de socorro e assistência à cidade, atingida por fortes chuvas e pela cheia do Rio Acre.
Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária.
Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias. A utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas.
