A juíza de Direito da comarca de Sena Madureira, Andréa da Silva Brito, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino (PR) e de outros cinco ocupantes de cargos de confiança na gestão do município, distante 140 quilômetros de Rio Branco. Os gestores são acusados de participar de um supostos esquema de favorecimento de “funcionários fantasmas”.
O pedido de indisponibilidade de bens de Mano Rufino foi feito pelo Ministério Público Estadual, através da Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que pede o ressarcimento do dano ao erário. O MP pede a condenação do prefeito de Sena Madureira e mais seis gestores, acusados receber salários sem exercer suas respectivas funções públicas, gerando enriquecimento ilícito.
Segundo a ACP do MPE, o réu Antônio Charles de Freitas Mendes, foi nomeado em 2013, mas de acordo com suas próprias declarações à promotoria, jamais exerceu suas atividades funcionais. Do período de 02/01/2013 até 30/09/2013 – ele recebeu salário de R$ 3,9 mil por mês, na função de assessor institucional IV – totalizando um ganho de R$ 31,2 mil. O servidor foi nomeado por Mano Rufino.
Dirley Nascimento de Oliveira, nomeado para o cargo de assessor institucional III. O réu informou que trabalha como radialista e recebia para fazer a divulgação do prefeito sem cumprir horário. Ele recebia salário mensal de R$ 2,5 mil. No período de 01/2013 até 12/2013, Dirley Nascimento recebeu o total de R$ 30 mil. O MP pede a devolução do valor recebido pelo nomeado de Rufino.
Pamela Mendes Ribeiro, nomeada para ocupar um cargo na Secretaria de Articulação Institucional, declarou ao MP que não exerceu suas atividades funcionais, porque “engravidou e ficou enjoada”. No período de
06/2013 até 08/2013 – ela recebeu uma salário no valor de R$ 5 mil – totalizando um prejuízo de R$ 15 mil aos sofres de Sena Madureira.
Janete de Castro Lima Cameli, nomeada para um cargo de assessora institucional também declarou à promotoria do MP, que não exerceu suas atividades na Câmara de Vereadores. Ela alega que o presidente da câmara informou que ela só precisaria trabalhar quando fosse chamada. A servidora foi nomeada tanto pela câmara, quanto pela prefeitura, recebendo salários das duas instituições.
No período de 03/2013 até 06/2013 – Janete de Castro recebeu salario de R$ 678 pela Câmara de Vereadores. Na prefeitura, ela foi nomeada no mesmo período e recebia o valor de R$ 910. O valor total recebido foi de R$ 6,1 mil. A servidora disse que o fato ocorreu com o conhecimento de Mano Rufino.
De acordo com o MP, “as nomeações e exonerações dos servidores que recebiam vencimentos sem desenvolver as atividades foram promovidas pelos co-reus” Mano Rufino e os vereadores, Mastroiane Furtado de Souza e Clayton Ribeiro Brandão. “Causando o enriquecimento ilícito de terceiros nos valores de R$ 51,1 mil para o prefeito e R$ 6,1 mil para os vereadores de Sena Madureira.
O MP requer a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa, condenação ao pagamento das despesas processuais, perda dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios de instituições financeiras.
A ação pede ainda que os nomes dos envolvidos seja lançado no cadastro de pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa coordenado pelo CNJ. A Juíza Andréa da Silva Brito acatou os argumentos do MP e deferiu a liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
O OUTRO LADO:
A reportagem do ac24horas procurou o prefeito de Sena Madureira para comentar o caso. Mano Rufino alegou que vai recorrer da decisão e salientou que houve um “equivoco na interpretação”. Ele afirma que todos os servidores que foram nomeados foram exonerados por incompatibilidade nos cargos. “Isso nunca existiu. Esse pessoal não trabalha nem mais com a prefeitura. Nós nomeamos, mas vimos que eles não tinham compatibilidade com a prefeitura e decidimos exonera-los. Eu irei recorrer tranquilamente sobre isso”, explicou o gestor.
