Mercado Imobiliário pode estar por trás de despejo de Famílias na AC10

Acampadas às margens da Rodovia AC10, em Rio Branco, cerca de 100 famílias que foram expulsas de uma área de terra da Fazenda Vista Alegre, denunciam abuso de autoridade no cumprimento do mandado de reintegração de posse ocorrido no último final de semana e afirmam serem vitimas de um cartel imobiliário. Elas tiveram seus barracos destruídos por máquinas, animais foram mortos e toda produção de milho e outras culturas tiveram que ser abandonadas às pressas.

A Imobiliária Ipê, que comprou a área, é acusada de fornecer aparato necessário para o cumprimento do mandado de reintegração “sem respeitar limites de posseiros antigos”. Estranha mudança de datas no mandado de reintegração foi denunciada na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre. A disputa promete longos capítulos. A outra parte é a família do ex-prefeito de Rio Branco, Adalberto Aragão.

PARA ENTENDER O CASO:

A área em litígio é de 800 hectares, denominada Fazenda Vista alegre, localizada no ramal Costa e Silva, no km 3 e km 07 da Rodovia AC 10, estrada que liga os municípios de Rio Branco e Porto Acre. Peretencente à família do ex-prefeito Adalberto Aragão, tem como representante a inventariante Anna Maria Aragão Silva.

O caso se arrasta desde agosto deste ano. O juiz de direito substituto, Fábio Alexandre Costa de Farias, determinou no dia 26 de novembro deste ano, o cumprimento do mandado de reintegração de posse para o dia 27 de janeiro de 2015, atendendo, inclusive, um pedido da Policia Militar do Acre, que exigiu prazo para o planejamento do despejo.

No dia 09 de novembro, o juiz estranhamente voltou atrás em sua decisão determinando uma nova data para o despejo das famílias, desta vez, 12 de dezembro último. O mais grave, segundo a defensora pública da parte, é que tal ato, não teve a publicidade exigida em lei. Só foi publicada no Diário Oficial da Justiça, um dia antes do cumprimento.

“A defensora pública da parte contrária só foi intimada da decisão no dia do seu cumprimento, 12/12, as 10h40 quando oficiais e a Policia Militar já executavam a ordem de despejo”, diz o relatório da defensora pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira.

Para Célia, o ato judicial “faz parecer que tudo foi feito na surdina, preparado às escondidas para surpreender as partes, sem qualquer possibilidade de defesa”, acrescentou. Argumenta ainda, que os produtores não são invasores, “mas posseiros”, alguns com mais de 10 anos no local e que a decisão não respeitou a delimitação da área objeto da reintegração.

A ação retirou, segundo a defesa, de forma injusta, posseiros residentes no ramal Costa e Silva, ramal Independência e Canta Galo “injustamente alçados pela liminar.

Com relação à Imobiliária Ipê – A Imobiliária Ipê, conforme relatório que a reportagem teve acesso, comprou a área em litígio para exploração. É acusada pela defesa dos produtores, de ter fornecido o aparato necessário ao cumprimento do mandado “sem respeitar limites de posseiros antigos”.

Em entrevista ao ac24horas, produtores que estiveram na Assembleia Legislativa na última quarta-feira afirmaram que as máquinas e os homens que estiveram junto com oficiais de justiça e a Policia Militar no local do despejo, tinham símbolos e vestiam fardas da Imobiliária.

A defesa dos produtores alega que os autores do litígio não descreveram na inicial a área de terra dentro do universo de 800 hectares. “Ora nas ações possessórias não basta apenas trazer o título, sendo evidente a necessidade de individuar precisamente a coisa (área) demandada, pois, do contrário, o pedido é inepto e a sentença que eventualmente o acolher será inexequível”, prossegue a defensora.

Posseiros fazem lobby – desde que foram despejados, que várias ações estão sendo tomadas pelas famílias, uma delas, segundo seu José Valdo, foi a ocupação dos corredores da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde é julgado o recurso interposto pela parte.

Na última quarta-feira, os posseiros e invasores procuraram apoio de deputados na Assembleia Legislativa do Acre. “Infelizmente votamos no governo, mas somente quem nos atendeu foram os deputados Major Rocha e Éber Machado” destacou José Valdo.

Avanço com a Justiça – Às 15 horas de quarta-feira, os posseiros e invasores foram recebidos pelo juiz do caso, Fábio Alexandre Costa de Farias. Segundo a defensora pública, Dra. Célia Cruz, que acompanhou a comissão de produtores, ficou de ser determinado pela Justiça, o pedido de delimitação da área objeto de invasão.

“Essa prova técnica será esclarecedora e vai determinar se as famílias estão ou não na área de litígio, contribuindo, quem sabe, para que elas saiam da situação em que se encontram”, voltou a comentar a defensora.

Enquanto o ITERACRE não se move para resolver a questão, os produtores continuam acampados às margens da Rodovia AC10.

O OUTRO LADO:

O proprietário da Imobiliária Ipê, senhor José Eduardo, confirmou que comprou as terras da família Aragão, mas negou que seus funcionários tenham feito qualquer tipo de truculência ou humilhação às famílias. Pelo contrário, “quem descumpriu a liminar foram os invasores, talvez por influência política, não sei, mas eles voltaram a ocupar a área 15 dias antes das eleições”, acrescentou.

Criação de bezerros black e implantação do sistema silvipastoril (SSP) – Ainda de acordo Eduardo, a área está sendo utilizada para criação de bezerros black e a implantação do sistema silvipastoril, este último, a combinação intencional de árvores, pastagem e gado numa mesma área ao mesmo tempo e manejados de forma integrada, com o objetivo de incrementar a produtividade por unidade de área. Nesses sistemas, ocorrem interações em todos os sentidos e em diferentes magnitudes.

“A fazenda é minha propriedade particular e não tem nada a ver com a Imobiliária Ipê’, concluiu Eduardo.

Anna Aragão, que representa a família no negócio, também foi procurada pela reportagem no edifício onde mora, no Bosque. Através do porteiro ela pegou o telefone da redação, mas não entrou em contato até a edição desta matéria.