O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), Ribamar Costa, informou que na manhã desta quinta-feira, 20, o advogado da categoria estará protocolando na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) um pedido de providências quanto à retirada do pagamento da gratificação de médicos que atuam no serviço de urgência e emergência e também do não pagamento do adicional de titulação de 20% que deveria ser acrescido ao rendimento base, ambos os benefícios são garantidos por lei e assegurando no Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR).
Segundo Ribamar Costa, o governo teria suspendido – sem aviso prévio – o pagamento do incentivo aos profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais da rede pública na capital e interior. A medida governamental teria ocorrido parcialmente em dezembro do ano passado e cumprida em sua totalidade neste ano.
“Esses benefícios estão previsto em lei e são conquistas obtidas através de negociações com o governo. Esse tipo de conduta fere o direito desses profissionais. Essa retirada é injusta e prejudica o trabalhador, portanto, o sindicato estará acionando na justiça o estado, pois entendemos que se faz necessária a defesa desses profissionais. Anteriormente realizamos o procedimento de forma administrativa junto ao governo, mas tivemos o pedido de devolução dos benefícios negados e – diante da recusa do estado – se faz necessário procurarmos meios legais para devolução dos benefícios aos profissionais”, explicou Ribamar Costa.
Segundo o representante sindical, os valores referentes à gratificação oscilam entre R$ 205, 00 a R$ 310,00 de acordo com a carga horária de 20 ou 30 horas. Já o adicional de titulação é de aproximadamente R$ 1.600,00 que estariam deixando de ser pago mensalmente aos profissionais contratos no concurso provisório realizado no ano passado.
“Isso vem acontecendo aos profissionais contratados no último concurso realizado em dezembro do ano passado. Médicos com título de especialista estão recebendo o mesmo que um profissional habilitado para clínica geral. O Sindicato deseja que a justiça se pronuncie e determine a devolução dos percentuais devidos”, finalizou.
Sesacre nega acusações a afirma que estado cumpre com as obrigações
A reportagem do ac24horas entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) que negou as denuncias do presidente do Sindmed, Ribamar Costa.
“Em contato com a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) foi verificando que, de fato, existe a gratificação, bem como o adicional de titulação e os mesmos já estão incorporada aos vencimentos e vem sendo pago de acordo com a legislação.
É preciso atentar para um detalhe referente ao previsto no edital quanto à vaga de especialização médica, ou seja, se o profissional foi aprovado para atuar em uma determinada especialização seja ela qual for (pediatria, cardiologia, ginecologia e outras) essa gratificação já está incorporado ao salário base, que se diferencia dos demais, de acordo com o previsto no edital.
Então, se o profissional, após tomar posse tenta pleitear novamente o beneficio, o mesmo não será concedido, pois o salário estabelecido em edital já contempla a titulação. Portanto, a SGA nega as acusações, o estado nunca iria descumprir a lei. Agora para aprofundar a questão e conceder informações mais detalhadas seria preciso conhecer a situação de cada profissional, mas somente saberemos quando ocorrer a notificação judicial”, explicou a assessoria de comunicação da Sesacre.
