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Sebastião Viana amolece o coração e reconhece o valor da Defensoria Pública no orçamento 2015

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O governador Sebastião Viana (PT) demonstrou disposição para manter a harmonia e independência entre os poderes, na divisão do bolo orçamentário do Estado para o exercício 2015. O petista foi generoso e aumentou os repasses para os poderes Judiciário e Legislativo. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi contemplado, mas a grande surpresa da LOA foi o substancial aumento no repasse de recursos para Defensoria Pública do Acre, que passou de o patinho feio da administração, para um órgão prestigiado pelo Executivo.


A propalada subserviência dos deputado estaduais ao governo do Acre, que nos últimos quatro anos, aprovaram todos os projetos de Sebastião Viana, sem apreciar ou fazer qualquer objeção foi premiada na LOA. Sebastião Viana aumentou o repasse para o Pode Legislativo de R$ 122 milhões para R$ 134 milhões. O Tribunal de Justiça do Acre não precisou entrar numa queda de braço com o governo, como fez em 2011, para aumentar o duodécimo do Judiciário. O orçamento do TJ Acre saltou de 189 milhões para R$ 211 milhões.

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O govenador petista também foi bondoso com o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Acre (TCE). O orçamento do MP foi reajustado em quase R$ 7 milhões. Em 2014, o MP recebeu pouco mais de R$ 100 milhões – para o exercício de 2015, a instituição vai contar com mais de R$ 107 milhões. O Tribunal de Contas, que é responsável pelo julgamento das contas da administração petista e das 22 prefeituras saiu de R$ 45,3 milhões para 48 milhões. O TCE teve um reajuste de quase R$ 3 milhões.


As lágrimas do deputados Eber Machado (PSDC), que chorou ao ter uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pedia o aumento do repasse para Defensoria Pública do Acre, recusada pelos colegas da base governista sensibilizaram Sebastião Viana. Os defensores públicos não terão mais motivos para alegar que mau-atendimento é causado pela falta de recursos. O governador concedeu a autonomia administrativa e financeira da instituição. O defensor-geral terá a reponsabilidade de gerir um orçamento de R$ 28,1 milhões. Os defensores receberam ainda a promessa que a instituição terá o duodécimo fixado futuramente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


O orçamento 2015 revela que o governador Sebastião Viana, não vai cumprir suas promessas de campanha na área de segurança pública, uma das mais criticadas nos governos petistas. O repasse de Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Polícia Civil e IAPEN caiu. Em 2014, o governo investiu R$ 91,9 milhões. Para 2015, a previsão e de R$ 85,6 milhões, um corte de R$ 6,3 milhões.


Médico de ofício, Viana não esqueceu das centenas de reclamações dos usuários do sistema públicos de saúde do Acre, durante o período eleitoral. Em 2104, o governo investiu R$ 371,7 milhões na Secretaria de Saúde (SESACRE) e Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE), já para 2015, a previsão é que o Estado reajuste o orçamento das duas instituições em R$ 98,5 milhões. Sesacre e Fundhacre vão contar com R$ 470,3 milhões para o atendimento na saúde.


Apesar de fazer cortes na área de segurança, Sebastião Viana continua preocupado com sua imagem e a divulgação de seus atos. Ele não fez cortes na verba de mídia, mantendo o orçamento da Secretaria de Comunicação (SECOM) em R$ 14,4 milhões. Pelos resultados das eleições fica claro que o investimento do governo na Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), que foi usada para atrair votos nas peças publicitárias no período eleitoral deste ano, não surtiu o efeito. O orçamento da pasta caiu de R$ 11 milhões para R$ 9,1 milhões.


As mulheres vão perder espaço no próximo mandato de Sebastião Viana. O orçamento da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres (SEPM), que em 2014, contou com R$ 4,9 milhões sofreu um corte de R$ 1,3 milhões. O petista sinaliza que vai desacelerar os investimentos na industrialização do Estado. A Secretaria de Industria e Comércio (SEDENS), responsável por investimentos, como a Zona de Processamento de Exportação e o projeto de piscicultura, terá R$ 21,5 milhões a menos. O orçamento caiu de R$ 53,3 milhões para 31,7 milhões.


A área de infraestrutura, responsável por programas como o Ruas do Povo, que tinha como objetivo asfaltar todas as ruas de todas as cidades do Acre também sofreu um corte de R$ 139,8 milhões. O orçamento da Secretaria de Obras (SEOP), Departamento de Estradas e Rodagens, Hidrovias e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA) que juntas administravam em 2014, um orçamento de R$ 588,3 milhões caiu para pouco mais de R$ 448,5 milhões para 2015.


A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que foi apontada como a pasta que era usada para acomodar os aliados políticos da Frente Popular Acre (FPA) vai perder espaço no próximo ano. Em 2014, a SAI contou com R$ 3,1 milhões – cai para R$ 1,9 milhão – um corte de R$ 1,2 milhão. Apesar de algumas pastas perderem espaço e recursos, outras se consolidaram e receberão mais investimentos, como é o caso da Secretaria de Estado de Extensão agroflorestal e produção Familiar (Seaprof), que sai de R$ 29,6 milhões para R$ 38,1 milhões.


Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), os recursos para reajuste dos repasses do poderes e das principais pastas da administração Sebastião Viana, serão garantidos com recursos próprios, além de repasses de convênios, operações de crédito, SUS, FUNDEB e receitas previdenciárias. A LOA prevê que o governo do Acre vai gastar com a administração da máquina pública R$ 5.698.452.954,69 bilhões. O projeto foi aprovado pelos deputado estaduais sem que os anexos que especificam os investimentos fossem analisados.


O orçamento ainda destina recursos para as seguintes pastas:

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Casa Civil R$ 5 milhões
Gabinete Militar R$ 620 mil
Controladoria Geral do Estado R$ 1 milhão
Ouvidoria do Estado R$ 100 mil
Gabinete de vice-governadora R$ 1,4 milhão
Procuradoria Geral do Estado R$ 1,8 milhão
Corpo de Bombeiros R$ 6,5 milhões
SEPLAN R$ 307,3 milhões
SGA R$ 1,2 milhão
ESPAC R$ 1,6 milhão
ACREDATA R$ 6,2 milhões
SEFAZ R$ 855,2 milhões
ACREPEVIDÊNCIA R$ 9,1 milhões
COLONOACRE R$ 42,1 mil
BANACRE R$ 1,2 milhão
Fundo de Previdência Social do Acre R$ 478,9 milhões
FEM R$ 14,2 milhões
Fundação DRHCD R$ 1,00
DETRAN R$ 42,3 milhões
SEMA R$ 11,8 milhões
IMAC R$ 3,3 milhões
ITERACRE R$ 9,8 milhões
SEDS R$ 15,9 milhões
FUNBESA R$ 1,00
SEAP R$ 15,6 milhões
IDAF R$ 4,1 milhões
SETUL R$ 4,9 milhões
JUCEAC R$ 2,6 milhões
IPEM R$ 1 milhão
FADES R$ 36 mil
CODISACRE R$ 2,7 milhões
CILA R$ 1,1 milhão
ANAC R$ 1,2 mil
Administradora da ZPE R$ 4,00
CAGEACRE R$ 12.3 milhões
EMATER R$ 25,9 milhões
AGEAC R$ 1,5 milhão
SANACRE R$ 37 mil
SEJUDH R$ 3,9 milhões
ISE R$ 12 milhões
SEHAB R$ 25 milhões
COHAB R$ 8,6 milhões
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia R$ 3 milhões
Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais R$ 2,3 milhões
FUNTAC R$ 13,8 milhões
FAPAC R$ 2 milhões


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