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Francimar é denunciado pelo MP por venda de terrenos em Feijó

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria do Município de Feijó, ofereceu denúncia à Justiça contra oito pessoas acusadas de lotear e comercializar terrenos de forma clandestina. Entre os acusados, estão três vereadores e o ex-prefeito Francimar Fernandes de Albuquerque, pai do atual prefeito do municipio, Merla Albuquerque.


Segundo a denúncia, os terrenos eram loteados e vendidos com ausência ou precária instalação de água, eletricidade e pavimentação das ruas. Além disso, em alguns casos, os loteamentos estão localizados em Zona de Proteção Hidroviária ou dentro de Área de Preservação Permanente (APP).

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José Bezerra Rebouças, Luiz Gomes de Paiva, Francisco Valério da Silveira, Aldemir Gomes de Paiva, Joaquim Machado de Sousa, Pedro Rodrigues Cavalcante Neto, Pedro da Silva Dourado e Francimar Fernandes de Albuquerque são acusados, entre outras coisas, de crime contra a administração pública, segundo o artigo 50 da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.


Consta na denúncia que esses terrenos clandestinos foram comercializados nos bairros Terminal, Zenaide Paiva, Nair Araújo, Bela Vista e Genir Nunes entre os anos de 2009 e 2013.


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