Ação era proposta pelo presidente do PT, em Xapuri, o vereador Chiquinho Aquino (PT) e o chefe de gabinete do prefeito Marcinho, vereador Celso Garcia (PMDB). A barganha custaria aos cofres públicos, R$ 86 mil de indenização e salário de 4,5 mil. Salário do prefeito Marcinho Miranda continua sendo de R$ 10 mil
A crise entre o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, vereador Ronaldo Ferraz (PMDB) e a base aliada do prefeito Marcinho Miranda (PSDB) reforça a tese do clima tenso que vive o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB -, liderado pelo candidato ao governo do Acre, Marcio Bittar e o secretário geral do partido no Acre, Pedro Manoel, o Correinha. Diante dos últimos acontecimentos, é notória a falta de habilidade dos novos gestores tucanos para contornar os problemas políticos no ninho tucano.
Em Xapuri, berço da revolução acreana, uma divergência pelo pagamento de super salários foi esbarrar na Justiça e revela, no momento em que o discurso é de dificuldades de recursos para saúde, educação e infraestrutura, aumentos salariais entre 20% e 50% para prefeitos, vice-prefeito e vereadores. Mas a Justiça começou a colocar fim na farra.
Essa semana, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, negou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 86 mil e super salário de R$ 4.500,00 pago a partir do mês de julho para os vereadores da Câmara Municipal de Xapuri: Celso Garcia, Iran Florêncio de Vasconcelos – ambos do PMDB – e Francisco Barbosa de Aquino (PT). A decisão suspendeu decisão interlocutória proferida pelo juiz Luiz Gustavo Alcalde Pinto em favor dos vereadores.
Por trás desta queda de braço podem surgir novas denúncias de favorecimento de empresas em processos licitatórios na Câmara Municipal – que sofrerá uma auditória – com desfechos que podem atingir a gestão do prefeito tucano Marcinho Miranda que, por enquanto, assiste de camarote a briga.
Para entender o caso – No apagar das luzes da gestão do ex-prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy (Bira do PT), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, um aumento salarial de 50% autorizando a Mesa Diretora o pagamento em 2013, do teto salarial de R$ 4.500,00. Com verbas de representação pagas ao presidente, vice-presidente e 1º secretário, os salários chegariam a R$ 6.000,00.
Ao ser reconduzido ao cargo de presidente, em janeiro de 2013, o vereador Ronaldo Ferraz (PMDB) alegando falta de recursos no orçamento e com base em uma decisão do plenário, negou o aumento e continuou pagando R$ 3.000,00 de vencimentos.
Fazendo-se de desentendidos e acreditando que poderiam ganhar na justiça os direitos salariais, os vereadores Celso Garcia (Paraná) e Iran Florenco (ambos do PMDB) e Chiquinho Aquino (PT) contrataram serviços de um advogado para exigir a alvissareira quantia e mais indenizações que somavam R$ 86 mil aos cofres públicos. Desde esta data começou uma longa queda de braço com a presidência da Câmara.
Os vereadores chegaram a conseguir uma vitória na ação proposta na Vara Cível de Xapuri, através de um despacho do Juiz Gustavo Alcade Pinto, que em decisão interlocutória deferiu o pedido de liminar e ordenou o pagamento em contracheque, do subsídio previsto na Lei nº 751/2012.
“A única saída que eu tive foi suspender o pagamento dos salários no mês de julho e entrar com recurso contra a decisão”, disse o verador Ronaldo Ferraz.
A banca liderada pelo advogado Everaldo Pereira, entrou com uma contestação para o Juiz da Comarca de Xapuri e um pedido de suspensão de medida de liminar diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Roberto Barros. Um dos fundamentos alegados foi o art. 1º da Lei 8.437/92 c/c disposições da Lei 12.016/2009; pela inconstitucionalidade da aplicação Lei Municipal 751/2012 que fixou os salários dos vereadores em face parágrafo primeiro do art. 29-A da Constituição Federal; em parecer contrário da Assessoria Jurídica do Município e pela preponderância da Resolução 016/2013 aprovada a unanimidade pelos senhores vereadores em plenário e que rejeitava a aplicação no exercício.
A decisão do desembargador presidente foi publicada neste final de semana. Em sua decisão favorável, Roberto Barros alega que “não se pode ignorar a realidade de que a grande maioria dos municípios acreanos tem nos repasses constitucionais a expressiva fonte de seus recursos, os quais, nos últimos anos, passaram por sensíveis alterações, ensejando o não cumprimento da previsão de arrecadação”.
Ronaldo Ferraz diz que ficou sozinho sem apoio do PMDB e do PSDB
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, Ronaldo Ferraz, disse na manhã deste sábado (30) que ficou sozinho sofrendo todo tipo de pressão e sem o apoio que esperava do deputado federal Flaviano Mel (PMDB) e do prefeito Marcinho Miranda (PSDB).
“O prefeito poderia ter colocado fim nessa questão, mas não fez uma reunião com sua bancada. O que mais me deixa indignado é que os dois vereadores autores da ação são do meu partido. É uma punhalada nas costas”, desabafou.
Presidente do PT chegou a propor demissão de funcionários
O outro vereador que encabeça a ação judicial, Chico Aquino, é presidente do Partido dos Trabalhadores em Xapuri. Segundo Ferraz, a única saída que existe para conceder o aumento é demitindo funcionários.
“Ele [Chico Aquino] sempre que eu falo sobre essa alternativa, esquece toda a luta e a referência do seu partido, desde Chico Mendes e diz: se vire!”, revelou o presidente da Câmara.
Xapuri amarga os piores índices de progresso social
Enquanto os três vereadores forçam a barra pelo pagamento de melhores salários, discurso que tem pautado as sessões da Câmara Municipal, a cidade de Xapuri, segundo dados divulgados pelo Imazon através do Índice de Progresso Social – IPS -, lidera a faixa próximo de insatisfatória em progresso. Em Xapuri, 1.25 famílias têm o perfil do Bolsa Família e recebem transferências de recursos do governo federal.
O OUTRO LADO
O vereador Celso Garcia, o Paraná, atendeu a ligação feita pela reportagem, mas disse que só falaria sobre o assunto após a consultar seu advogado.
O vereador Chiquino Aquino, disse que vai entrar com recurso contra a decisão do TJ/Acre. Adiantou que vai pedir uma auditoria nas contas da Câmara Municipal e negou que esteja agindo a favor do estrangulamento das contas municipais.
“Tem orçamento. O presidente da Câmara não presta contas, favorece a um grupo que ele protege e não valoriza os vereadores”, disse.
O vereador Iran Florenço não foi encontrado pela reportagem.
O prefeito Marcinho Miranda não atendeu e nem deu retorno às ligações feitas para o seu telefone celular durante toda a manhã deste sábado (30). Marcinho tem salário de R$ 10 mil aprovado pela Câmara Municipal.
