Após os Juizados Cíveis de Rio Branco se destacarem no alcance da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora é a vez dos Juizados Criminais.
Essas unidades estão julgando quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014, portanto cumprindo de maneira exitosa o que preconiza a Meta.
A Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal de Justiça do Acre divulgou um relatório que comprova a eficiência do 1º e 2º Juizados Criminais de Rio Branco. Eles estão conseguindo oferecer uma resposta mais rápida aos cidadãos que procuram ou dependem dos serviços judiciais dessas unidades.
Para se ter uma ideia, os dois Juizados juntos estão obtendo uma média semestral de 176,5% de alcance da Meta 1 do CNJ.
Números alcançados
O 1º Juizado Especial Criminal, cujo titular é o juiz José Augusto Fontes, alcançou 290,9% de cumprimento entre janeiro e julho deste ano.
Já o 2º Juizado Especial Criminal, cujo titular é o juiz Edinaldo Muniz, teve uma média de 117,4% de cumprimento nesse mesmo período de tempo.
Não menos importante, nesses seis primeiros meses do ano, obteve-se uma quantidade de processos baixados bem superior à de casos novos, o que demonstra que estão sendo julgados mais processos do que os que ingressam nessas unidades judiciárias.
Investimentos do Tribunal
Para além da estatística, a preocupação do Tribunal de Justiça do Acre é oferecer às pessoas uma resposta mais rápida para os seus conflitos judiciais.
Por detrás dos números, há o esforço concentrado de magistrados, servidores e os investimentos realizados pela atual gestão do TJAC junto com a coordenação dos Juizados Especiais em proporcionar aos cidadãos uma solução eficiente dos seus litígios.
Desde 2013, diversas ações têm sido implementadas para fortalecer o Sistema de Juizados, como a realização de um grande Mutirão de Conciliação em junho do ano passado a visita institucional ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), reconhecido nacionalmente em matéria de conciliação.
Novos modelos de reclamação (quase 120) foram adotados, para otimizar tanto o trabalho dos profissionais que recebem inicialmente as demandas das pessoas que procuram as unidades, como para garantir melhor qualidade à confecção das reclamações.
Uma reunião da Administração do Tribunal com os juízes leigos estabeleceu um planejamento de ações de trabalho durante o recesso forense e início de 2014, cujo objetivo foi ode baixar o acúmulo de processos conclusos para sentença e, desse modo, reduzir o estoque processual.
Também foi designada uma força-tarefa, com a participação dos juízes substitutos (recém-empossados pela instituição) para atuar no 2º e 3º Juizados. O resultado foi tão positivo, que foram julgados 1.483 processos durante o período do recesso.
Teve ainda a contratação de novos juízes leigos e conciliadores (mais um concurso já está em andamento); a capacitação e treinamento desses profissionais; a melhoria da infraestrutura da sede dos Juizados Cíveis; a recente criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus – JEC) etc.
Essa unidade passa a ser “um novo espaço para o exercício da cidadania”, aonde as pessoas podem recorrer para resolver os seus conflitos judiciais amigavelmente, por meio da conciliação, como forma de fortalecer ainda mais os três Juizados Cíveis existentes na Capital.
