O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20) medidas para facilitar a compra de imóveis financiados. O governo também vai facilitar a concessão de uma modalidade de financiamento parecida com o crédito consignado para trabalhadores, além da retomada de garantias – como automóveis – pelos bancos, em caso de inadimplência.
Segundo Mantega, o governo vai reduzir a necessidade de fazer “périplo” por vários cartórios em busca de certidões. “Atualmente, o cidadão tem de tirar um monte de certidão em um monte de cartório. A partir de agora, vamos concentrar em um único cartório, que vai dar todas. Isso dá segurança jurídica porque vai ter um panorama de todas as transações deste imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida do comprador”, declarou. A decisão será implementada por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Além disso, o governo também passará a permitir que as pessoas concedam imóveis já quitados como garantia para a compra de outra casa própria. “Poderá usar esse imóvel como garantia para levantar um financiamento. Poderá usufruir de um financiamento cuja origem é a poupança. O juro fica mais barato”, afirmou Mantega, acrescentando que a regulamentação se dará por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nessa modalidade de crédito, garantida pelo imóvel quitado, parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usado. O limite é de 3% dos recursos captados na caderneta de poupança. O crédito, além de poder ser usado para a compra de outra casa própria, também poderá ser utilizado, segundo o governo, para “qualquer finalidade”. A expectativa é que essa modalidade possa gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.
Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda foi a criação de um novo tipo de título a ser emitido pelos bancos para obter recursos para financiar novas operações de compra da casa própria pela população. Esse novo papel será isento da cobrança do Imposto de Renda.
“Com as Letras Imobiliárias Garantidas, um novo título que esta sendo lançado, a ser emitido pelas instituições que têm carteira de financiamento imobiliário, vamos permitir que essas instituições tenham ‘funding’ [acesso a recursos] adicional. Esse novo papel não paga Imposto de Renda. É mais garantido que outros títulos”, explicou Mantega, acrescentando que a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.
Crédito consignado
O ministro da Fazenda também anunciou a possibilidade de os bancos debitarem empréstimos no mesmo dia em que o salário dos trabalhadores é creditado na conta corrente. É uma modalidade similar ao crédito consignado, na qual o débito é feito diretamente no salário dos trabalhadores, ou seja, antes mesmo de entrar na conta corrente.
“Vai ter juros de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo porque a folha pode mudar. Há o compromisso de permanecer no banco até pagar a conta”, explicou Mantega, acrescentando que o limite de comprometimento da renda é de até 30%. Segundo ele, a decisão será implementada por meio de Medida Provisória.
Retomada de garantias, como carros
De acordo com o ministro, também haverá um “fortalecimento” da garantia da alienação fiduciária, ou seja, da retomada de garantias no caso de inadimplência, como automóveis, por exemplo.
“Teve um período que aumentou a inadimplência do setor de automóveis. Inadimplência já caiu. Mesmo assim, instituições tiveram dificuldade de retomar o bem. Estamos criando uma modalidade em que o tomador do crédito opta em ter um crédito mais seguro. Ele dá uma autorização expressa de retomada do bem”, disse ele.
Essa medida deverá ser incluída na MP 651, que já está no Congresso Nacional, e vale somente após a aprovação da medida pelos parlamentares e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, informou o Ministério da Fazenda.
‘Economia vai bem’
As medidas são anunciadas em um momento de fraco nível de atividade. Mesmo assim, Mantega declarou que a economia vai bem. “A economia não está patinando. Está sólida. Temos praticamente o pleno emprego. Estamos com julho agosto, com gradual aquecimento. Tivemos a copa que foi muito boa para o país, mas teve menos dias úteis. A inflação está sob controle, com preços de alimentos caindo. Mas o crédito tinha ficado muito contraído. Vai melhorar [com as medidas], mas é gradualmente”, avaliou ele.
O ministro acrescentou que as medidas são “regulatórias” e negou que elas tenham relação com as eleições presidenciais. “Nosso ritmo não é o ritmo politico. As medidas são feitas na medida em que amadurecem. Discutimos muito antes de as medidas serem anunciadas. Antes da eleição, anunciamos medidas. Depois da eleição, continuaremos anunciando medidas. É um fluxo de medidas para aperfeiçoar o marco regulatório e dar confiança”, declarou.
