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Receita disponibiliza aplicativo que facilita consulta de atos tributários

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Um novo aplicativo para usuários de tablets esmartphones, que facilita e torna mais rápida a pesquisa de atos tributários e aduaneiros, está disponível para aplicativos que rodam com os sistemas Android iOS. Batizado de Normas, o aplicativo oferece uma interface adaptada para consulta dos textos.


Na consulta, são exibidos os atos da Receita Federal que foram publicados no dia. Se o interesse for por um ato determinado (uma instrução normativa de uma data anterior, por exemplo), o menu de pesquisa permite o uso de parâmetros de refinamento, como número e tipo do ato, unidade emissora e períodos de datas de emissão e publicação.

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Como na página na internet, os atos podem ser consultados nas versões original, vigente e multivigente, que são atualizadas diariamente, informou a Receita.


Além disso, o usuário conta com uma tela específica para avaliar o aplicativo, fazer críticas e dar sugestões sobre ele.


Para aqueles que não têm aparelhos que funcionam com os sistemas Android ou iOS, o Sistema Normas – Gestão da Informação, na versão web, pode ser acessado pelo endereço http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action.


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